Livro: Dalto et al. - Teoria Monetária Moderna - MMT - Capítulo 3

                                                                                  

Livro: Teoria Monetária Moderna – MMT: a chave para uma economia a serviço das pessoas (2020)

Pgs. 55-90

"CAPÍTULO 3: "SISTEMA MONETÁRIO DOMÉSTICO, CRIAÇÃO DE MOEDA E SUSTENTABILIDADE DO DÉFICIT E DA DÍVIDA PÚBLICA"

19 - O ponto fundamental aqui é que o Governo define o que é dinheiro ao definir por que meio receberá seus impostos. (...) Assim, na teoria cartalista todos sabem que todos aceitarão a moeda estatal – ao menos na jurisdição desse Estado - uma vez que todos devem pagar seus tributos (e, mesmo, dívidas privadas denominadas na mesma unidade).

20 - Consistente com a definição de moeda de conta de Keynes, que reproduzimos mais acima, Minsky associa a emissão de moeda com a emissão de dívidas. Evidentemente, qualquer pessoa pode emitir uma dívida – uma nota promissória ou uma promessa de pagamento futuro – desde que encontre alguém que aceite receber essa dívida em troca de alguma coisa (ou uma mercadoria ou serviço ou, mesmo, uma outra dívida de outro emissor). Porém... Agentes privados não podem emitir moeda do Governo. Moeda privada não pode liquidar dívidas tributárias.

21 - Diferencia muito brevemente os agregados monetários - de M0 a M4. Já fichei de fontes que explicaram melhor.

22 - Hierarquia: Por simplicidade, podemos considerar três níveis hierárquicos das moedas: dívida não bancária; dívida bancária e moeda estatal. (...) Embora todos possam emitir moeda, nem todas têm a mesma aceitação. A moeda estatal é a mais aceita no sistema, pois é a que o Estado aceita na liquidação de dívidas tributárias. Ademais, a moeda estatal é a única que pode eliminar as dívidas privadas em definitivo, uma vez que as dívidas privadas são denominadas em moeda estatal. É a "moeda propriamente" na terminologia de Keynes, isto é, aquilo que liquida qualquer outra dívida.

23 - Menos conhecidos são os empréstimos diários que o Banco Central opera com os bancos privados de forma a possibilitar aos bancos resgatarem suas dívidas – depósitos – por meio de transferências de reservas mantidas em moeda estatal. O financiamento intradia do Banco Central aos bancos, gira em torno de R$ 150 bilhões por dia no Brasil. (...) O Banco Central também permite esse tipo de operação nas contas das reservas bancárias, fazendo um crédito na conta do banco deficitário. O banco dá, como garantia desse empréstimo, títulos de dívida pública de sua posse. Ao final do dia, os bancos devem cobrir o empréstimo concedido pelo Banco Central durante o dia de forma a receber de volta o título público dado em garantia. Se, ao final do dia, não tiver as reservas para cobrir o empréstimo intradia, o banco terá de tomar empréstimo junto a outros bancos no mercado secundário de reservas. Isto é, outros bancos devem emprestar as reservas necessárias ao banco deficitário. Caso não haja quem empreste os fundos necessários para cobrir o banco deficitário, o Banco Central estende o empréstimo intradia automaticamente por um dia útil (overnight ) ou por maior prazo, a depender das condições de liquidez do banco. (...) A transformação do depósito à vista em papel-moeda necessita de que o Banco A consiga empréstimos de reservas junto a outros agentes, outros bancos ou o Banco Central. Se a coisa vai além do "intraday", entra o redesconto - empréstimo do BC - e sua taxa.

24 - Banco deficitário que precise de "papel-moeda": O Banco A precisará tomar reservas emprestadas de fontes o menos caras possíveis, de forma a manter a operação de empréstimo realizada lucrativa. As fontes de reservas podem ser: clientes que tenham papel-moeda; venda de ativos do banco para agentes que tenham papel-moeda ou reservas; endividamento do banco no exterior; empréstimo de reservas junto a outros bancos; ou empréstimos junto ao Banco Central.

25 - Tirando os empréstimos no exterior, o quadro é este: O Banco Central é o emissor primário e monopolista de todas as reservas e papel-moeda na economia. Consequentemente, é a fonte de reservas novas para o sistema como um todo. As demais possíveis fontes de reservas são, em verdade, apenas potenciais acumuladores de reservas previamente emitidas pelo Banco Central e, por isso, são fontes mantenedoras secundárias de reservas e papel-moeda.

26 - Discussão conceitual/terminológica aqui? O multiplicador monetário é um mecanismo inexistente. Por qual razão? Colocam que os bancos usam critérios para conceder empréstimos. Estão vinculados à capacidade de pagamento do tomador ("é bom pagador?" "posso confiar?") e à fonte de reservas "baratas" para cobrir saques se necessário, enquanto os empréstimos não se pagam. Ou seja, o banco acaba "limitado" se for analisar. Enquanto os bancos podem criar, ilimitadamente, quanto depósito à vista desejarem, eles não podem criar nenhum centavo em reservas ou papel-moeda.

27 - A demanda de reservas pelos bancos está intimamente ligada à necessidade deles de resgatar as dívidas – depósitos – em moeda estatal.

28 - ...Os bancos tomadores de reservas junto ao Banco Central obtêm acesso ao redesconto ou mesmo ao empréstimo intradia fazendo operações compromissadas com títulos públicos. Isto é, eles entregam títulos públicos com desconto no valor em troca das reservas e se comprometem a comprar, no fim do período do empréstimo, pelo valor de face do título. Possuir títulos públicos é, portanto, fundamental para os bancos terem acesso a reservas de forma rápida e barata. ...Por exemplo, se o banco tiver um título público no valor de R$ 1.000, poderá dá-lo como garantia num empréstimo de redesconto junto ao Banco Central. O Banco Central pagará R$ 950 pelo título, equivalente a um desconto (juros) de 5% do valor de face do título.

29 - Bancos e outros agentes podem criar moeda sem necessidade de receberem depósitos prévios e de reservas. Caso reservas sejam necessárias, por razões legais ou para resgatar depósitos à vista que clientes queiram converter em papel-moeda ou reservas, os bancos possuem linhas diretas de crédito de reservas com o Banco Central, como discutido anteriormente. (...) Caso os bancos não encontrassem reservas suficientes, isto é, caso o Banco Central não acomodasse totalmente a demanda dos bancos por reservas, as taxas de juros de curto prazo subiriam sem limites. Da mesma forma, caso o Banco Central não eliminasse o excesso de reservas indesejadas pelos bancos através de venda de títulos públicos, a taxa de juros de curto prazo cairia a zero.

30 - Quando a moeda é endógena, a taxa de juros deve ser exógena. (...) De forma mais geral, se a disponibilidade de reservas estivesse fixa, a taxa de juros de curto prazo flutuaria com a demanda por reservas. A volatilidade das taxas de juros de curto prazo colocaria uma impossibilidade para os agentes privados calcularem os riscos relativos dos vários ativos de risco. Dito de outro modo, não haveria taxa livre de risco que pudesse conduzir as referências de risco do mercado. (...) Em suma, o Banco Central tem comportamento passivo no mercado de reservas bancárias de forma a estabilizar as taxas de juros de curto prazo.

31 - Os principais fatores de criação de base monetária são o déficit público, o saldo do balanço de pagamentos e os empréstimos do Banco Central aos bancos.

32 - a) Criação de reservas bancárias sempre ocorre quando o Tesouro Nacional ordena pagamentos de qualquer natureza; b) Destruição de reservas sempre ocorre quando há transferências ou depósitos (tributos, por exemplo) na conta do Tesouro Nacional; c) Criação de reservas ocorre quando há variações positivas no valor dos ativos externos acumulados como ativos pelo Banco Central; d) Finalmente, reservas são destruídas quando há variações negativas no valor dos ativos externos acumulados como ativos pelo Banco Central.

33 - Dívida: Emissão de títulos é uma operação de drenagem de reservas excessivas que provocariam queda na taxa de juros de curto prazo a zero.

34 - Um aumento de gasto público coeteris paribus: Observe que os bancos só retêm um porcentual dos depósitos em reservas, de forma que o novo volume de reservas acrescidas pelo gasto do Tesouro é excessivo se assumirmos que o porcentual anterior estava em nível considerado adequado pelo banco. Considerando que a preferência reservas/depósitos não tenha se alterado, os bancos vão procurar reduzir o excesso de reservas para o nível desejado. Eles buscarão comprar títulos no interbancário ou com o Banco Central. O Banco Central está pronto para vender títulos públicos compensadores do efeito do gasto público sobre as reservas, visto que o excesso de reservas poderia reduzir a taxa de juros de curto prazo a zero. (...) Essa ação do banco é um ajuste patrimonial de seu portfólio com objetivo de aumentar rentabilidade. E, para o BC, interessa manter a taxa de juros fixada.

35 - O Tesouro é o único emissor de títulos públicos. Para operar a política monetária, o Banco Central faz uso de operações de venda (compra) e revenda (recompra) de títulos. Mas novos títulos só podem ser emitidos pelo Tesouro. (...) As operações do Tesouro de colocação de novos títulos são, efetivamente, operações similares às operações do Banco Central de drenagem de reservas excessivas do sistema bancário. Se as operações de venda de títulos para drenar o excesso de reservas não ocorressem, a taxa de juros de curto prazo poderia ir a zero.

36 - ...A partir dessas relações operacionais entre déficits públicos e criação de reservas, a Teoria Monetária Moderna afirma que existe uma tendência de déficits públicos provocarem reduções, não elevações, da taxa de juros de curto prazo. (...) O que implica que o modelo IS-LM está fundamentalmente errado. O que ocorre, segundo os autores, é que o governo/BC atua para drenar o excesso de reserva. A colocação de títulos públicos, pelo Tesouro ou pelo Banco Central, restabelece a composição de portfólio desejada pelos bancos ao nível da taxa de juros decidida pelo Banco Central.

37 - Agentes privados moderadamente reféns do BC: ...Mais fundamentalmente, a relação causal estabelecida pela Teoria Monetária Moderna é consistente com o fato de que os agentes privados só podem pagar tributos e comprar títulos públicos com base monetária.

38 - Não vejo elementos para essa afirmação forte: A taxa decidida pelo Banco Central define, ainda, a curva a termo do complexo das taxas de juros. Com um QE, talvez se mexa na curva, mas certamente a algum custo, talvez intolerável.

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