Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam - Capítulo 15

                                       

Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam

Pgs. 413-446

"CAPÍTULO 15: "COMPREENDENDO A PROSPERIDADE E A POBREZA"

412 - Nem tudo vem de milhões de anos atrás. Há 500 anos, o México, sede do Estado asteca, era definitivamente mais rico que as regiões mais ao norte – e só seria ultrapassado pelos Estados Unidos no século XIX.

413 - A teoria geral: Instituições econômicas inclusivas, que asseguram os direitos de propriedade, criam condições igualitárias para todos e incentivam os investimentos em novas tecnologias e competências, têm maiores chances de conduzir ao crescimento econômico do que as extrativistas.

414 - ...Analogamente, as instituições econômicas extrativistas são sinergicamente ligadas às suas equivalentes políticas, que concentram poder nas mãos de uns poucos – os quais são incentivados, assim, a manter e desenvolver instituições econômicas extrativistas em benefício próprio, usando os recursos obtidos para consolidar seu controle do poder político. O crescimento econômico sob esse tipo de instituição é limitado: ...Dado o temor que as elites que dominam as instituições extrativistas têm da destruição criativa, elas vão resistir, e qualquer crescimento que eventualmente venha a ocorrer sob instituições extrativistas está fadado a ter vida curta. Sem contar o quanto isso atrai de perigosa instabilidade política.

415 - Conflitos sempre fazem parte da coisa, sejam quais forem as instituições. É a resolução do conflito que promove a diferenciação institucional.

416 - EUA vs PERU: A América do Norte seguiu uma trajetória institucional diferente da peruana não só devido à sua baixa densidade demográfica antes da colonização, mas também por ter atraído colonos europeus que mais tarde lograriam êxito em sua sublevação contra a elite que entidades como a Virginia Company e a Coroa britânica tentaram criar. Em contrapartida, os conquistadores espanhóis encontraram no Peru um Estado centralizado e extrativista de que se apropriar, bem como uma vasta população que puderam pôr para trabalhar em minas e plantations. Na verdade, justamente o progresso/organização - avanço institucional - do império inca, em relação aos povos da América do Norte, ajudou a atrair a ganância do conquistador eurpéu.

417 - Limitações da teoria deles: NATURALMENTE, A CAPACIDADE PREDITIVA de uma teoria em que a contingência e as pequenas diferenças desempenham papéis centrais será restrita. Poucos teriam antevisto, no século XV ou mesmo no XVI, e muito menos nos muitos séculos que se seguiram à queda do Império Romano, que a maior guinada rumo a instituições inclusivas ocorreria na Grã-Bretanha. (...) Do mesmo modo, poucos poderiam imaginar, em plena Revolução Cultural, na década de 1970, que a China logo estaria a caminho de mudanças radicais em suas instituições econômicas e, em seguida, em uma trajetória de crescimento vertiginoso. (...) já que o caminho contingente da história torna difícil saber se determinada interação entre as circunstâncias críticas e as diferenças institucionais existentes levará a instituições mais inclusivas ou mais extrativistas, seria arrojado formular recomendações gerais com o objetivo de instigar a mudança rumo a instituições inclusivas.

418 - Quanto as previsões tímidas, que imagino que partam de 2013, até agora não parecem tão promissoras (Colômbia, por exemplo, foi muito bem nos últimos dez anos e o Brasil muito mal), mas aguardemos umas décadas: ...Pelo contrário, as nações com maiores possibilidades de crescimento nas próximas décadas – ainda que provavelmente sob instituições extrativistas – são aquelas com algum grau de centralização política. Na África subsaariana, enquadram-se nessa descrição Burundi, Etiópia, Ruanda, países com longo histórico de centralização do Estado, e a Tanzânia – que, desde a independência, conseguiu promover certa centralização, ou ao menos implementar alguns dos pré-requisitos para tanto. Na América Latina, incluem-se Brasil, Chile e México, que não só atingiram a centralização política como também vêm dando passos significativos em direção a um pluralismo nascente. Por outro lado, nossa teoria sugere que o crescimento econômico sustentado é muito improvável na Colômbia.

419 - Alguns países colocam como incertos. Cuba, por exemplo, pode efetuar a transição para instituições inclusivas e experimentar uma profunda transformação econômica; ou pode permanecer sob instituições políticas e econômicas extrativistas. 

420 - Citam caso emblemático da China dos anos 2000. Prisão "mal explicada" de Dai Guofang. Seu verdadeiro delito foi dar início a um grande projeto que concorreria com empresas estatais – e, pior, sem aprovação dos chefões do partido. Sem dúvida foi essa a lição que outros tiraram do caso. Esperavam encontrar algo errado nas cotas da siderúrgica privada.

421 - ...No decorrer dos anos 1990, enquanto choviam investimentos estrangeiros na China e as estatais eram incentivadas a expandir, a iniciativa privada era encarada com desconfiança e muitos empreendedores eram expropriados ou mesmo presos. (...) Nas palavras de um economista chinês, “as grandes estatais podem envolver-se em projetos gigantescos. Quando, porém, a iniciativa privada faz o mesmo, sobretudo concorrendo com o Estado, surgem problemas de todo lados [sic].

422 - Colocam que o partido manda e desmanda nas estatais. O lado "bom"? A maior parte das estatais visa ao lucro e compete nos mercados internacionais – o que representa uma mudança radical em relação à China de Mao. 

423 - Por mais que as instituições econômicas do país sejam incomparavelmente mais inclusivas hoje que três décadas atrás, a experiência chinesa é um rematado exemplo de crescimento sob instituições políticas extrativistas. Apesar da recente ênfase em inovação e tecnologia, o crescimento chinês baseia-se na adoção das tecnologias existentes e na rapidez do investimento, não na destruição criativa. Um aspecto importante dessa realidade é que os direitos de propriedade não são inteiramente seguros na China. Vez por outra, como no caso de Dai, alguns empreendedores são expropriados. A mobilidade da mão de obra é estritamente controlada.

424 - ...A distância que ainda separa as instituições econômicas de serem verdadeiramente inclusivas é ilustrada pelo fato de que apenas uns poucos homens e mulheres de negócios se arriscariam a dedicar-se a qualquer atividade sem assegurar o apoio do quadro local do partido ou, ainda mais importante, de Pequim. A ligação entre o empresariado e o partido é altamente rentável para ambos os lados. As empresas que contam com o apoio do partido recebem contratos em termos favoráveis, desapropriam pessoas comuns de suas terras e transgridem impunemente leis e regulamentações.

425 - As instituições econômicas chinesas são sem dúvida mais inclusivas que as soviéticas, mas as instituições políticas do país continuam extrativistas. (...) Sem dúvida, o crescimento chinês é consideravelmente mais diversificado que o soviético; não é função somente das indústrias pesada ou de armamentos, e os empresários chineses vêm se mostrando bem mais engenhosos. De todo modo, esse crescimento está fadado a se esgotar (...). Em muitos sentidos, as instituições políticas chinesas tornaram-se mais extrativistas após esses acontecimentos; reformadores como Zhao Ziyang, que como secretário-geral do Partido Comunista expressou seu apoio aos estudantes da Praça, foram expurgados – e o partido redobrou o zelo no aniquilamento das liberdades civis e de imprensa. Zhao Ziyang permaneceria em prisão domiciliar por mais de 15 anos e sua figura pública seria paulatinamente apagada, de modo que ele não se tornasse sequer um símbolo para os defensores de mudanças políticas. Colocam que a imprensa chinesa pratica a autocensura, seguindo a linha do PCCh.

426 - Caso que tornou claro o controle da mídia/internet: ...Todo esse sistema foi acionado em 2009, quando estouraram acusações de corrupção contra o filho do secretário-geral do partido desde 2002, Hu Jintao. O aparelho governamental entrou em ação e não só conseguiu impedir a mídia chinesa de cobrir o caso como também foi capaz de bloquear as matérias sobre o caso nos sites do New York Times e do Financial Times.

427 - O crescimento chinês também deve esgotar-se, especialmente depois que a China alcançar o padrão de vida de um país de renda mediana. Porém, não esperam muita revolução política (colapso e tal). Afirmam que todo o crescimento das últimas décadas foi "apesar...". A China alcançou o crescimento econômico, portanto, não graças às suas instituições políticas extrativistas, mas apesar delas: sua bem-sucedida experiência de crescimento no decorrer das três últimas décadas deve-se a um afastamento radical das instituições econômicas extrativistas e a uma convergência para outras mais inclusivas – tarefa que se torna mais difícil (não mais fácil) pela presença de instituições políticas extrativistas altamente autoritárias.

428 - Acham que as teorias, como as de Thomas Friedman, de que elevação da escolaridade e renda média levam quase que automaticamente à democracia e direitos políticos e econômicos (vão se tornando reivindicações) são muito otimistas. Fizeram sucesso nos EUA na "década de 00". George H. W. Bush resumiu a política americana em relação à democracia chinesa com as palavras “pratiquemos o livre comércio com a China, e o tempo estará a nosso favor”. 

429 - Apesar de seu desempenho econômico desastroso sob o regime de Saddam Hussein, em 2002 o Iraque não era tão pobre quanto muitos países da África subsaariana e contava com uma população de razoável escolaridade em termos comparativos; daí a crença de que seria terreno fértil para o desenvolvimento da democracia e das liberdades civis – e talvez até para o que poderíamos chamar de pluralismo. Tais esperanças viram-se rapidamente esmagadas quando o caos e a guerra civil abateram-se sobre a sociedade iraquiana. Enfim, consideram a "teoria da modernização" incorreta.

430 - ...Tampouco surpreende que o crescimento engendrado por um aumento do valor dos recursos naturais de um país, como ocorreu no Gabão, Rússia, Arábia Saudita e Venezuela, dificilmente acarrete uma transformação fundamental desses regimes autoritários rumo a instituições inclusivas.

431 - Colocam que a Argentina, Alemanha e o Japão da primeira metade do Século XX também tinham bons níveis de escolarização para a época e isso não impediu o crescimento de instituições políticas - e até econômicas - altamente extrativistas.

432 - China, Rússia e diversos outros regimes autoritários que hoje apresentam algum grau de expansão devem atingir os limites do crescimento extrativista antes de aumentar o grau de inclusão de suas instituições políticas – e, de fato, provavelmente antes do surgimento de qualquer desejo de mudança nesse sentido por parte das elites ou de uma oposição forte que as obrigue a mudar.

433 - Colocam o "pacote FMI" como razoável, mas pouco eficiente na prática: ...Essas melhorias giram em torno de objetivos sensatos, como estabilidade macroeconômica e metas macroeconômicas aparentemente interessantes, como a redução do tamanho do setor governamental, câmbio flexível e liberalização das contas de capital. Incluem também metas de ordem mais microeconômica, como privatização, aumento de eficiência na prestação de serviços públicos e talvez também sugestões quanto a como incrementar o funcionamento do próprio Estado, com ênfase em medidas anticorrupção. Muitos países criaram lei pra inglês ver. O caso clássico foi Mugabe em 1995 declarando a independência do BC - antes da hiperinflação. Evidentemente, em um país cujo presidente ganha na loteria (páginas 286-290), não deveria surpreender ninguém que a promulgação de uma lei declarando o Banco Central independente nada queira dizer. Deve ter chegado ao conhecimento do presidente do banco central zimbabuano o modo como seu colega de Serra Leoa havia “caído” do último andar do edifício do banco central quando discordara de Siaka Stevens (página 267).

434 - ...Na Argentina e Colômbia, até houve independência real do BC, porém, isso não parou outras formas de colocar os interesses eleitorais na frente: Nos dois países, a introdução da independência do Banco Central coincidiu com uma grande expansão dos gastos governamentais, financiada em grande parte mediante empréstimos.

435 - Colocam que está muito em voga a ideia de atacar as "microfalhas" de mercados em diversos países. Porém, isso também é problemático. Assim como não é coincidência o fato de os países pobres terem péssimas políticas macroeconômicas, tampouco é coincidência que seus sistemas educacionais não funcionem bem. Talvez essas falhas de mercado não se devam exclusivamente à ignorância. Detalham um exemplo da tentativa de reformar o sistema de saúde indiano, boa ideia boicotada por todos os envolvidos. Resume assim o resultado da coisa: ...Obrigar enfermeiros a bater ponto três vezes por dia não parece uma ideia lá muito inovadora. Com efeito, trata-se de uma prática amplamente difundida na indústria, mesmo a indiana, e deve ter ocorrido às autoridades de saúde como uma potencial solução de seus problemas. Parece improvável, portanto, que tenha sido a ignorância de tão simples mecanismo de incentivo que impediu seu uso em primeiro lugar. O que se passou durante o programa apenas confirmou isso. As autoridades de saúde sabotaram o programa por estarem mancomunadas com a equipe de enfermagem e por serem cúmplices dos problemas endêmicos de absenteísmo.

436 - Após bilhões de dólares despejados, muitos, segundos os autores, para a própria operacionalização da "intervenção humanitária", resumem assim a "ajuda internacional" ao Afeganistão em 2001/2002: ...À medida que os poucos burocratas qualificados eram desviados para a prestação de serviços para a comunidade de ajuda humanitária, os recursos externos, em vez de contribuir para a construção de infraestrutura no Afeganistão, ajudaram a solapar ainda mais o Estado que deveriam estruturar e fortalecer. Os gastos de operacionalização das intervenções passavam por muitas intermediações. Exemplificam com um programa multimilionário de construções de abrigos: "...Dos recursos prometidos, 20% foram destinados aos custos administrativos da ONU, em Genebra. O resto foi terceirizado para uma ONG, que abateu mais 20% para cobrir seus próprios custos administrativos em Bruxelas – e assim por diante, por mais três camadas, nas quais cada parte se apropriava de mais 20% do restante que lhe chegava às mãos.

437 - ...O que aconteceu no vale central do Afeganistão não foi um incidente isolado. Vários estudos estimam que apenas 10% ou, no máximo, 20% dos recursos humanitários chegam ao seu destino. Há dezenas de investigações em curso referentes a denúncias de fraude, por parte de autoridades locais e funcionários da ONU, acusados de desvio de verbas. Todavia, a maior parte do desperdício, no âmbito da ajuda externa, não é fraude, mas apenas incompetência – ou, ainda pior, trata-se apenas dos procedimentos habituais das organizações de ajuda. (...) Na verdade, a experiência afegã, em comparação com outras, constituiu um êxito retumbante. Citam que, em alguns casos, o dinheiro serve para reforçar autoritarismos locais, com compra de apoio ou até locupletação. (...) Os mesmos problemas institucionais significam que a ajuda externa será ineficaz, pois será saqueada e dificilmente chegará às mãos de seus reais destinatários. Na pior das hipóteses, acabarão realimentando os próprios regimes que estão na origem das dificuldades dessas sociedades. 

438 - Nem tudo são esgotos: ...Embora grande parte do pessoal das organizações humanitárias que invadiu Kabul tenha feito muito pouco pela melhoria das condições de vida dos afegãos comuns, houve também êxitos notórios na construção de escolas, sobretudo para meninas, que eram inteiramente excluídas da educação, não só sob o Talibã, mas mesmo antes.

439 - O "auxílio condicional" também tem sido pouco eficiente, colocam. Os países que se mostram incapazes de satisfazer essas condições em geral recebem tanta ajuda quanto os capazes. O motivo é simples: eles têm maior necessidade de ajuda, seja em termos de fomento ou do tipo humanitário. Previsivelmente, o auxílio condicional parece exercer pouco impacto sobre as instituições de cada país. Afinal, seria assombroso se alguém como Siaka Stevens, de Serra Leoa, ou Mobutu, do Congo, de repente começasse a desmontar as instituições extrativistas de que dependem para obter um pouco mais de ajuda externa. Mesmo na África subsaariana, onde a ajuda externa constitui uma fração significativa do orçamento total de muitos governos, e mesmo depois das Millennium Challenge Accounts, que aumentaram o grau de condicionalidade, o volume de ajuda externa que um ditador pode obter abdicando de seu próprio poder é ínfimo – e não compensa o risco que representa para a continuidade de seu domínio do país nem para sua própria vida. (...) Como vimos, a resposta não está na condicionalidade, já que esta requer que os atuais governantes façam concessões; pelo contrário, uma perspectiva mais positiva talvez consistisse na estruturação da ajuda externa de modo que seu emprego e administração insiram no processo decisório grupos e lideranças de resto excluídos do poder, empoderando assim um amplo segmento da população.

440 - Ainda acham a ajuda externa, com todo seu desperdício, melhor que nada. Porém, defendem que não se tenha ilusões com isso e nem se deixe intacto o verdadeiro problema (institucional). Até para pensar novos desenhos/tentativas.

441 - Citam o movimento sindical brasileiro - e, nominalmente, Lula -, a partir de 1978, como exemplo de empoderamento. A greve foi uma vitória política sobre o regime de então. Em seguida, trata do crescimento do PT conforme a democracia brasileira ia ressurgindo. Faz elogios exagerados a esta até, como "crescimento econômico rápido" entre 1990 e 2006. Só se for em comparação aos países-tragédia. Falam, ainda, em "ascensão brasileira desde a década de 1970". Só se for da política mesmo.

442 - Nasser jurou construir uma sociedade igualitária e moderna no Egito, o que apenas levou ao regime corrupto de Hosni Mubarak, como vimos no Capítulo 13. Robert Mugabe era considerado por muitos um paladino da liberdade que derrubaria por terra o regime racista e altamente extrativista de Ian Smith, em vigor na Rodésia desde então.

443 - A Revolução Francesa, especialmente o interlúdio do Terror, sob Robespierre – um regime repressivo e homicida –, ilustra também como o processo de empoderamento tampouco está livre de suas ciladas.

444 - Continua, no fim do livro, a louvar a redemocratização brasileira: No Brasil, em contraste com a Inglaterra no século XVII ou a França da virada do século XVIII, não houve uma revolução radical que desencadeasse o processo de transformação das instituições políticas de um só golpe. No entanto, o processo de empoderamento iniciado nas fábricas de São Bernardo foi eficaz, em parte, por traduzir-se em mudanças políticas fundamentais em âmbito nacional – como, por exemplo, a transição do governo militar para a democracia. Mais importante, o empoderamento das camadas mais populares no Brasil assegurou que a transição para a democracia correspondesse a um movimento em direção a instituições políticas inclusivas – constituindo-se, portanto, em elemento central na emergência de um governo comprometido com a prestação de serviços públicos, expansão educacional e condições de fato igualitárias. Como vimos, a democracia não é garantia de que haja pluralismo. O contraste entre o desenvolvimento das instituições pluralistas no Brasil e a experiência venezuelana é, nesse contexto, revelador. (...) O caso brasileiro mostra como as instituições da sociedade civil e organizações partidárias associadas podem ser erguidas de baixo para cima, ainda que seja um processo demorado.

445 - Exaltam, ainda, o papel da imprensa e da livre circulação de ideias para que as instituições possam migrar do "extrativismo" para a "inclusão", digamos. Panfletos e livros informando e catalisando a opinião pública tiveram participação importante durante a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, a Revolução Francesa e a trajetória britânica rumo à democracia no século XIX. (...) Regimes autoritários costumam ter consciência da importância de uma imprensa livre e empenham-se ao máximo para combatê-la. Um exemplo extremo foi o do governo Alberto Fujimori, no Peru. Embora originalmente tenha sido eleito de forma democrática, Fujimori não demorou a instituir um regime ditatorial no Peru, promovendo um golpe enquanto ocupava o cargo, em 1992. A partir de então, embora as eleições prosseguissem, Fujimori construiu um regime corrupto, baseado na repressão e em subornos. Uma peça-chave para tanto era seu braço direito, Valdimiro Montesinos, que encabeçava o poderoso serviço de inteligência peruano.

446 - ...Com a queda posterior do regime, as provas - inclusive vídeos - caíram nas mãos de jornalistas e autoridades: ...Um juiz da Suprema Corte foi avaliado entre US$5 mil e US$10 mil mensais e políticos, de qualquer partido, recebiam quantias similares. Quando se tratava de jornais ou emissoras de televisão, no entanto, as somas iam para a casa dos milhões. Fujimori e Montesinos desembolsaram US$9 milhões em certa ocasião e mais US$10 milhões em outra a fim de controlar as emissoras de televisão. Pagaram mais de US$1 milhão a um dos principais jornais, e a outros menores pagavam algo entre US$3 mil e US$8 mil por manchete. Para Fujimori e Montesinos, o controle da imprensa era muito mais importante do que o de políticos e juízes. Um dos homens de confiança de Montesinos, General Bello, sintetizou a questão em um dos vídeos, ao afirmar: “Se não controlarmos a televisão, não fazemos nada.” Na China, também há forte controle: Como resumiu um comentarista chinês: “Para manter a liderança do partido nas reformas políticas, três princípios devem ser seguidos: que o partido controle as Forças Armadas; que o partido controle os quadros; e que o partido controle as notícias.”

FIM!