Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam - Capítulo 13

                                     

Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam

Pgs. 356-389

"CAPÍTULO 13: "POR QUE AS NAÇÕES FRACASSAM HOJE"

355 - "COMO GANHAR A LOTERIA NO ZIMBÁBUE": ...A loteria fora aberta a todos os clientes que houvessem mantido US$5 mil ou mais do Zimbábue em suas contas durante o mês de dezembro de 1999. Quando Chawawa retirou o bilhete, ficou perplexo. Nas palavras da declaração pública do Zimbank, “o mestre de cerimônias Fallot Chawawa mal pôde crer no que seus olhos viam quando o bilhete sorteado para o prêmio de Z$100.000 lhe foi entregue e ele leu o nome de Sua Excelência RG Mugabe”. Governava o país com mão de ferro desde 1980.

356 - Embora as estatísticas nacionais no país sejam muito pouco dignas de confiança, a melhor estimativa é que, em 2008, sua renda per capita caíra para cerca da metade da época da conquista da independência, em 1980. A situação foi só piorando: ...O Estado ruiu, e mais ou menos parou de prestar qualquer serviço público básico. Em 2008-2009, a degeneração do sistema de saúde levou a um surto de cólera no país. Em 10 de janeiro de 2010, havia 98.741 casos relatados e 4.293 mortos, fazendo daquele o mais mortal surto de cólera na África dos últimos 15 anos. Nesse ínterim, o desemprego em massa também alcançou níveis sem precedentes. No começo de 2009, o Gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU declarou que o índice de desemprego havia atingido o incrível patamar de 94%.

357 - Breve história do Zimbábue ou... As origens do modelo que Mugabe herdou: ...muitas instituições econômicas e políticas no Zimbábue, como no caso da maior parte da África subsaariana, remontam ao período colonial. Em 1890, a Companhia Britânica da África do Sul, comandada por Cecil Rhodes, enviou uma expedição militar para o então reino dos ndebele, sediado em Matabeleland, e também para a vizinha Mashonaland. A superioridade de seus armamentos assegurou sem dificuldade a supressão da resistência africana, e em 1901 foi fundada a colônia de Rodésia do Sul (nome em homenagem a Rhodes), na área do atual Zimbábue. Tendo convertido a região em uma concessão privada, pertencente à Companhia Britânica da África do Sul, Rhodes esperava ganhar dinheiro prospectando e garimpando minerais preciosos. Seus planos não chegaram a decolar, mas as riquíssimas terras agrícolas começaram a atrair imigrantes brancos. Esses colonos não tardaram a apropriar-se de boa parte do território. Em 1923, haviam se libertado do controle da Companhia Britânica da África do Sul e persuadido o governo britânico a conceder-lhes autonomia parcial de governo. O que se passou então é muito similar ao que ocorrido na África do Sul cerca de uma década antes. Em 1913, a Lei das Terras Nativas (páginas 205-206) fundou uma economia dupla na África do Sul. A Rodésia aprovou uma legislação muito similar e, com inspiração no modelo sul-africano, pouco depois de 1923 emergiu um estado de apartheid, só para brancos.

358 - A elite branca - 5% da população - declarou independência do país em 1965, mesmo sob não-reconhecimento e sanções da ONU. Enquanto isso, a guerrilha surgia. As pressões internacionais e a rebelião encetada pelos dois grupos principais, ZANU (Zimbabwe African National Union – União Nacional Africana do Zimbábue), de Mugabe, e ZAPU (Zimbabwe African People’s Union – União do Povo Africano do Zimbábue), encabeçado por Joshua Nkomo, resultaram no fim negociado do domínio branco. O Estado do Zimbábue foi criado em 1980. Em grandes doses, o regime foi se tornando mais e mais ditatorial. Após a independência, Mugabe rapidamente estabeleceu seu controle pessoal, ora eliminando violentamente seus opositores, ora cooptando-os.

359 - Por ocasião da independência, Mugabe assumiu o controle de um conjunto de instituições econômicas extrativistas criadas pelo regime branco. Aí figuravam uma variedade de regulamentações de preço e do comércio internacional, indústrias estatizadas e as obrigatórias juntas comerciais agrícolas. Por questões políticas, uma classe independente de homens de negócios africanos não era algo desejado. Por ironia, claro, isso destinou aos brancos o papel de principal classe de negócios. Durante esse período, os pontos mais fortes da economia branca, especialmente o setor altamente produtivo de agricultura de exportação, permaneceu incólume. Contudo, essa situação duraria somente até Mugabe perder a popularidade.

360 - Colocam que o sistema eleitoral não é confiável. Nas duas votações, o ZANU-PF saiu vitorioso somente graças à violência e intimidação, aliadas a fraude eleitoral. (...) Partindo para o ataque frontal aos proprietários de terras brancos, começou a incentivar e apoiar, a partir do ano 2000, uma ampla série de ocupações e expropriações de terras. Veio o colapso agrícola, a tentar ser "resolvido" com impressão de dinheiro para comprar apoio até a deterioração final da moeda. Enfim... Em certos casos extremos, como no Zimbábue e em Serra Leoa, (...), as instituições extrativistas preparam o terreno para a total falência do Estado, pondo não só a lei e a ordem a perder, mas também mesmo os mais básicos incentivos econômicos.

361 - Voltam a abordar o colapso de Serra Leoa, ao fim da vida de Siaka Stevens. O colapso do Estado sob Momoh, mais uma vez consequência do círculo vicioso desencadeado pelas instituições extremamente extrativistas de Stevens, significava que não havia nada que impedisse a RUF de atravessar a fronteira em 1991. O Estado não dispunha de recursos para evitar a invasão. Stevens já havia emasculado as Forças Armadas, por receio de que elas tentassem derrubá-lo. Assim, foi fácil para um número relativamente pequeno de homens armados espalhar o caos pelo país. Divulgaram até um manifesto intitulado “Passos para a Democracia”, que começava com uma citação do intelectual negro Frantz Fanon: “Cada geração deve, a partir da relativa obscuridade, descobrir sua missão, para então cumpri-la ou traí-la.” Relatos colocam que, na prática, era um terror quase aleatório. No primeiro ano da invasão, todo e qualquer laivo intelectual que a RUF pudesse ter extinguiu-se por completo.

362 - ...Nessa guerra civil, haveria inclusive recrutamento militar de crianças. O conflito intensificou-se com massacres e a violação generalizada dos direitos humanos, incluindo estupros coletivos e amputação de mãos e orelhas. Quando a RUF assumia o controle de determinada área, entregava-se também à exploração econômica – prática mais evidente na mineração de diamantes, onde a população era coagida a trabalhar no garimpo, mas disseminada também em outros setores. (...) Era de tal magnitude o colapso da lei e da ordem que era difícil para as pessoas distinguir os soldados dos rebeldes. A disciplina militar desapareceu por completo. Ao final da guerra, em 2001, o saldo era provavelmente de 80 mil mortos, além de um país devastado. Estradas, casas e edifícios foram completamente destruídos.

363 - As instituições extrativistas também contribuem diretamente para a gradual falência do Estado à medida que negligenciam os investimentos nos serviços públicos mais fundamentais, exatamente o que aconteceu em Serra Leoa.

364 - Charles Taylor ajudou a deflagrar a Guerra Civil em Serra Leoa, ao mesmo tempo em que iniciava um conflito selvagem na Libéria, que levou à falência do Estado também nesse país. Encontra-se esse mesmo padrão de colapso das instituições extrativistas, degenerando em guerra civil e falência do Estado, em outras regiões da África, como em Angola, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Moçambique, República do Congo, Somália, Sudão e Uganda.

365 - Criticam a democracia colombiana, que seria, ao menos na maior parte do tempo, bastante torta. ...sua trajetória ao longo do tempo vem sendo tolhida por violações das liberdades civis, execuções extrajudiciais, violência contra civis e guerra civil. (...) Em parte, aliás, o governo militar dos anos 1950 foi uma resposta a uma guerra civil conhecida em espanhol como La Violencia (A Violência).

366 - Breve história das milícias colombianas e surgimento da AUC (Autodefensas Unidas de Colombia): Nem todos os grupos armados na Colômbia são comunistas; em 1981, membros da principal guerrilha comunista colombiana, as Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) sequestraram um fabricante de laticínios, Jesus Castaño, morador de uma aldeia chamada Amalfi, na terra quente, região nordeste do departamento de Antioquia. Foi pedido um resgate de US$7,5 mil, uma pequena fortuna na Colômbia rural. Para levantar o dinheiro, a família hipotecou a fazenda, mas o pai foi encontrado morto do mesmo modo, acorrentado a uma árvore. Para três dos filhos de Castaño – Carlos, Fidel e Vicente – foi a gota d’água. Fundaram um grupo paramilitar, Los Tangueros, a fim de caçar membros das FARC e vingar o assassinato do pai. Os irmãos revelaram-se bons organizadores, e seu bando não demorou a crescer e começar a encontrar interesses comuns com outros grupos paramilitares semelhantes, que haviam surgido por motivos parecidos. (...) Os paramilitares foram adotados pelos proprietários rurais para se defender das guerrilhas, mas envolviam-se também em tráfico de drogas, extorsões, sequestro e assassinato de cidadãos.

367 - Um dos próprios membros da AUC se vangloriava do controle político - regado a ameaças e "voto de cabresto", algumas descritas pelos autores (Exemplo: "...Cadena pôs em uma bolsa os nomes dos membros do conselho municipal, sorteou dois e disse que os mataria, além de outras pessoas escolhidas ao acaso, caso Muriel não vencesse.") - que tinham sobre vastas regiões colombianas: Trinta e cinco por cento do Congresso foram eleitos em áreas dos estados dos grupos de autodefesa, nos quais éramos nós que arrecadávamos impostos, promovíamos a justiça, dispúnhamos de suficiente controle militar e territorial da região e todos os que quisessem entrar na política tinham de lidar com os representantes políticos que havíamos reunido ali.

368 - ...O grupo não só combatia as FARC, mas também assassinava civis inocentes e aterrorizava e desalojava de suas casas centenas de milhares de pessoas. (...) cerca de 10% da população da Colômbia, quase 4,5 milhões de pessoas, eram compostos de refugiados internos. Os milicianos também assumiram o governo e todas as suas funções, exceto pelo fato de que as tarifas que arrecadavam não passavam de mera extorsão para seus próprios bolsos. Citam, ainda, os termos de pactos "gordos" com as prefeituras, abocanhando grande parte dos recursos. Ademais... Estima-se que as terras expropriadas na Colômbia por paramilitares cheguem a 10% do total de terras agrárias.

369 - A Colômbia não é um Estado falido à beira do colapso; mas é um Estado desprovido de suficiente centralização. (...) há significativas áreas do país em que os serviços públicos são escassos, e a lei e ordem, parcas. (...) Em 2002, as eleições para presidente foram vencidas por Álvaro Uribe. Uribe tinha algo em comum com os irmãos Castaño: seu pai fora morto pelas FARC, e sua campanha baseou-se no repúdio às tentativas da administração anterior de fazer as pazes com elas. Em 2002, sua votação foi 3 pontos percentuais maior nas áreas controladas por paramilitares do que naquelas sem milicianos. Em 2006, quando foi reeleito, obteve uma votação 11 pontos percentuais maior nessas mesmas regiões. (...) Como declarou, em setembro de 2005, Jairo Angarita, representante de Salvatore Mancuso e ex-líder dos blocos de Sinú e San Jorge das AUC, ele tinha orgulho em trabalhar pela “reeleição do melhor presidente que já tivemos”. Nesse mandato, Uribe iria alterar a constituição a fim de permitir mais reeleição.

370 - Abordando a Argentina, colocam que a paridade cambial de Menem era insustentável. Só "funcionava" com o crescimento da dívida externa (e creio que em cenários de bons termos de troca, commodities em alta e tal...). Pois bem... Cada vez mais preocupados com a sustentabilidade do peso, os argentinos trataram de converter seu patrimônio em dólares, depositados em suas contas correntes. Afinal, se o governo derrubasse a lei e desvalorizasse o peso, todos estariam seguros com suas contas em dólares, certo? Antes da desvalorização veio o "curralito": Em 1º de dezembro de 2001, o governo congelou todas as contas bancárias, em princípio por 90 dias. Apenas uma pequena soma em dinheiro poderia ser sacada a cada semana. E também só podiam sacar em pesos!

371 - ...Pós-desvalorização: Os defensores da poupança em dólares deviam ter se sentido justificados, mas não – pois o governo então converteu compulsoriamente em pesos todas as contas-correntes que estavam em dólar, só que ao câmbio antigo de um para um. Quem tivesse economizado US$1 mil de repente viu-se com apenas US$250. O governo havia expropriado três quartos da poupança dos cidadãos.

372 - Breve história da Argentina: É verdade que, antes de 1914, a Argentina experimentou cerca de 50 anos de crescimento econômico, mas foi um caso clássico de crescimento sob instituições extrativistas. Na época, o país era governado por uma pequena elite com pesados investimentos na economia agrícola de exportação. O crescimento econômico se deu graças à exportação de carne, couro e grãos em um período de boom dos preços mundiais dessas commodities. Como todas as experiências similares de crescimento sob instituições extrativistas, não havia destruição criativa nem inovação envolvidas, nem era uma situação sustentável. Por volta da Primeira Guerra Mundial, a crescente instabilidade política e uma sucessão de revoltas armadas levaram as elites argentinas a tentar abrir o sistema político – com o efeito, porém, de mobilizar forças que elas não tinham condições de controlar. Assim, em 1930, ocorreu o primeiro golpe militar. Entre esse ano e 1983, o país oscilou repetidamente entre o totalitarismo e a democracia, bem como entre diversas instituições extrativistas. Houve repressão em massa sob o regime militar, que chegou ao seu auge na década de 1970, quando pelo menos nove mil pessoas – provavelmente muito mais que isso – foram ilegalmente executadas. Centenas de milhares foram presos e torturados.

373 - ...Criticam mesmo os períodos de "democracia": Os peronistas venciam as eleições graças a uma portentosa máquina política, que lhes angariava a vitória por meio da compra de votos, da patronagem e da corrupção generalizada, incluindo-se a concessão de contratos e cargos no governo em troca de apoio político.

374 - Sobre Buenos Aires: O que salta aos olhos é a arquitetura gloriosa e os prédios erguidos durante a Belle Époque, os anos de crescimento sob instituições extrativistas. Todavia, em Buenos Aires vê-se apenas parte da Argentina. Colocam que, durante Século XIX, existiu certa divisão (uma espécie de "dualismo") na Argentina. Exemplo: ...os senhores da guerra de La Rioja concordaram em deixar Buenos Aires em paz para que suas elites pudessem ganhar dinheiro; em troca, estas desistiram de reformar as instituições do “interior”. (...) É a incorporação das preferências e da política do interior às instituições do país que explica o fato de a Argentina apresentar uma trajetória institucional tão semelhante às de outros países latino-americanos extrativistas.

375 - Passam a abordar breve e novamente a Coréia do Norte e sua "reforma monetária" de novembro de 2009. Em tese, seria apenas cortar "dois zeros", mas a pegadinha estava no "limite de conversão" entre a antiga moeda e a nova. Baixíssimo. De um só golpe, o governo varreu do mapa uma enorme fração da riqueza privada dos cidadãos norte-coreanos; não se sabe exatamente quanto, mas o valor é provavelmente maior do que o total expropriado pelo governo argentino em 2002. Citam, ainda, os diversos artigos de luxo que os governantes supremos por lá costumam ostentar. Por isso, colocam o "comunismo" como novo absolutismo: Marx vislumbrou um sistema capaz de gerar prosperidade sob condições mais humanas e sem desigualdade. Lênin e seu Partido Comunista foram inspirados por ele, mas a prática não podia estar mais distante da teoria.

376 - Uzbequistão: até 1991, viviam com mais de 2000 fazendas estatais. Algodão representa 45% das exportações. O regime caiu, porém. O algodão era demasiado valioso para o novo governo do primeiro, e até agora único, presidente do Uzbequistão, Ismail Karimov. Assim, foram introduzidas regulamentações determinando o que os produtores poderiam plantar e exatamente por quanto poderiam vendê-lo. O algodão é uma exportação valiosa, e os agricultores recebem uma fração ínfima dos valores praticados no mercado mundial; o restante fica com o governo. Como ninguém plantaria algodão por esses preços, o governo os obriga.

377 - ...Parece que a coisa aqui estava melhor ou menos pior no tempo do "comunismo" - chamado agora de "independência": ...Na época da independência, cerca de 40% da safra era colhida por colheitadeiras. Após 1991, não surpreende, em vista dos incentivos criados pelo regime do Presidente Karimov para os agricultores, que estes não se mostrassem nem um pouco dispostos nem a adquiri-las nem a cuidar de sua manutenção. A solução de Karimov? Lugar de criança é no trabalho. No começo de setembro, os bancos escolares perdem 2,7 milhões de alunos (dados de 2006). Os professores, em vez de instrutores, tornam-se recrutadores de mão de obra. Descrevem em detalhes os horrores da coisa. Ademais, tem-se lá um regime autoritário e fechado, agora sob o rótulo "nacionalista". Valendo-se de seu controle das forças de segurança e domínio absoluto da mídia, Karimov primeiro estendeu seu mandato presidencial por cinco anos, mediante um referendo, para em seguida conquistar a reeleição, em 2000, para um novo mandato de sete anos, com 91,2% dos votos. Seu único oponente declarou ter votado em Karimov!

378 - A família Karimov acumula riquezas - Os interesses econômicos familiares são administrados pela filha de Karimov, Gulnora, que deve suceder o pai na presidência. -, mas o país tem baixa renda média. Nem todos os indicadores de desenvolvimento são ruins. Segundo dados do Banco Mundial, a taxa de matrículas escolares é de 100% – com a possível exceção da temporada de colheita do algodão. Os índices de alfabetização são também bastante altos – muito embora, além de controlar todos os meios de comunicação, o governo também proíba livros e censure a internet. Segundo o atual texto do wikipedia: "O Uzbequistão possui uma taxa de alfabetização de 99,3% entre adultos com mais de 15 anos (estimativa de 2003), o que é atribuível ao sistema educacional gratuito e universal implantado no período da União Soviética."

379 - Em um país tão pouco transparente e cheio de segredos, ninguém sabe ao certo o que a família Karimov controla nem quanto dinheiro ganha, mas a experiência da empresa americana Interspan é sugestiva do que se passou na economia do país nas últimas duas décadas. O algodão não é o único produto agrícola; determinadas regiões do país são ideais para o cultivo do chá, e a Interspan decidiu investir nessas áreas. Em 2005, tinha se apoderado de mais de 30% do mercado local, quando então começaram os problemas. Gulnora chegou à conclusão de que a indústria do chá parecia bastante promissora economicamente. Não demorou para que os funcionários locais da Interspan começassem a ser sistematicamente presos, surrados e torturados. As operações tornaram-se inviáveis e, em agosto de 2006, a empresa deixou o país. Seus negócios passaram para as mãos da família Karimov.

380 - ...O país é mais uma peça do atual mosaico de sociedades que estão indo à falência sob instituições extrativistas e, infelizmente, tem muito em comum com outras ex-repúblicas socialistas soviéticas, que compreendem desde a Armênia e o Azerbaijão até o Quirguistão, o Tadjiquistão e o Turcomenistão.

381 - No próximo subtópico, criticam a proximidade de décadas entre empresários e governo egípcio, originando várias medidas protecionistas. Reformas dos anos 90 não deram certo: No México, o processo de privatização (páginas 29-30), em vez de aumentar a concorrência, limitou-se a converter os monopólios estatais em privados, promovendo o enriquecimento de empresários com boas conexões políticas, como Carlos Slim. Ocorreu exatamente o mesmo no Egito. Pelos números, tudo parece ter sido uma bela "privataria". Porém, não se detalha o mecanismo. Dá apenas algumas pistas: As relações de Nosseir com o então primeiro-ministro do setor de empresas públicas, Atef Ebeid, permitiram-lhe efetuar a compra sem grande concorrência. Dois anos depois, Nosseir venderia a empresa por um valor correspondente a mais de três vezes o preço de aquisição.

382 - Colocam que houve até alguma abertura inicial - avanços educacionais, por exemplo - após a independência do Egito. Não poupam, entretanto, críticas. ...sob o regime militar alegadamente socialista estabelecido pelo Coronel Nasser a partir de 1952, a situação era bastante similar. Nasser alinhou-se com a União Soviética durante a Guerra Fria, expropriando investimentos estrangeiros, como o Canal de Suez (propriedade britânica), e estatizou boa parte da economia. (...) a Revolução Egípcia foi mais um golpe empreendido por um grupo de oficiais militares. Quando o Egito virou a casaca na Guerra Fria e bandeou-se para o lado ocidental, foi relativamente fácil – e conveniente – para os militares egípcios substituir o comando central da economia por um capitalismo de fachada como método de extrativismo. Usam o termo para o Uzbequistão também.

383 - É provável que alguns integrantes do Parlamento que lutaram para destronar Jaime II, no rastro da Revolução Gloriosa, até se imaginassem no papel de novos absolutistas, como fez Oliver Cromwell após a Guerra Civil inglesa. Contudo, o fato de o Parlamento já possuir bastante poder e consistir em ampla coalizão, composta por interesses econômicos variados e diferentes pontos de vista, tornou mais improvável a aplicação da lei de ferro da oligarquia em 1688.

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