Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam - Capítulo 12

                                    

Livro: Acemoglu & Robinson – Por que As Nações Fracassam

Pgs. 325-355

"CAPÍTULO 12: "O CICLO VICIOSO"

327 - História da colonização britânica do território de Serra Leoa, concluída em 1896: Ao firmar acordos com o administrador britânico, reis como Suluku não compreenderam que os documentos assinados seriam interpretados como cartas brancas para o estabelecimento de colônias. Quando os britânicos tentaram instituir um imposto sobre cabanas – uma tarifa de cinco xelins que incidiria sobre cada habitação –, em janeiro de 1898, os chefes sublevaram-se em uma guerra civil que ficaria conhecida como Revolta do Imposto das Cabanas.

328 - Na Independência, já durante a década de 60, os conflitos entre os grupos locais contribuíam para um ciclo vicioso ao que entendi. Quando a oposição (Siaka Stevens) venceu a situação (os Margai, dos "mendes"), viu-se um exemplo: Seu raciocínio era simples: o que quer que fosse bom para os mendes, era bom para o SLPP e ruim para seus interesses pessoais. Assim, decidiu extinguir o acesso ferroviário a Mendeland, chegando a vender os trilhos e as composições a fim de assegurar a irreversibilidade da mudança. (...) quando se tratava de escolher entre a consolidação de seu poder ou o estímulo ao crescimento econômico do país, Stevens optava sem hesitar pela primeira. Uma ditadura sanguinária viria a seguir. Autoproclamou-se presidente em 1971; a partir de 1978, Serra Leoa passou a contar com um único partido político, seu APC.

329 - Durante o período colonial, os britânicos se valeram de um esquema de governo indireto em Serra Leoa, como na maioria de suas colônias africanas. Na base desse sistema estavam os chefes supremos, que arrecadavam impostos, distribuíam a justiça e mantinham a ordem. Em vez de isolar os cacaueiros e cafeicultores, o governo colonial os obrigava a vender sua produção para uma junta comercial, estabelecida supostamente no intuito de ajudar os produtores rurais. Em tese, a junta comercial absorveria os impactos das oscilações internacionais do preço do cacau e café. Ocorre que essa junta se tornou tão custosa que isso nem se tornou uma vantagem.

330 - ...Segundo os autores, em meados da década de 1960, os produtores de dendê recebiam da junta comercial 56% do preço mundial; os cacaueiros, 48%; e os cafeicultores, 49%. Quando Stevens deixou a presidência, em 1985, abdicando em favor de Joseph Momoh, o sucessor que havia escolhido para assumir o cargo em seu lugar, esses números eram 37%, 19% e 27%, respectivamente. Por pior que isso possa parecer, ainda era melhor do que os valores obtidos pelos produtores durante o reinado de Stevens, que giravam quase sempre em torno de 10%. Ou seja, 90% da receita dos produtores rurais eram extraídos pelo governo de Stevens, e não para serem revertidos na prestação de serviços públicos, como a construção de rodovias ou educação; pelo contrário, destinavam-se ao enriquecimento pessoal do presidente e seus asseclas, bem como à compra de apoio político.

331 - Colocam que as instituições políticas, como a forma não muito democrática de escolha dos chefes supremos, deixadas pelos britânicos para manter a ordem continuou a operar de forma mais ou menos igual mesmo após a independência de Serra Leoa. Em 2005, a Autoridade Tribal de Sandor elegeu um novo chefe supremo. Só candidatos do único clã dominante, o Fasuluku, podiam se apresentar. O vencedor foi Sheku Fasuluku, trineto do Rei Suluku. A produtividade agrícola é bastante baixa. Elencam algumas razões, que são basicamente falta de incentivos: Os direitos de propriedade de cada um só estarão garantidos à medida que a pessoa estiver ligada ao chefe, e talvez até pertença ao clã reinante. A terra não pode ser comprada, vendida nem usada como garantia de empréstimos, e quem não for nativo de determinada chefia não pode cultivar nenhum produto perene – como café, cacau ou dendê – para que não se acabe estabelecendo a propriedade por usucapião.

332 - Sobre os diamantes (de aluvião) encontrados, colocam que havia a chance de serem "explorados" de forma "inclusiva", mas não foi o que ocorreu. O método primário de exploração, portanto, era bateando nos rios. Alguns cientistas sociais referem-se às pedras desse tipo como “diamantes democráticos”, por possibilitarem o envolvimento de muita gente no garimpo, criando uma oportunidade potencialmente inclusiva. Não em Serra Leoa, porém. Ignorando de bom grado a natureza intrinsecamente democrática da bateia, o governo colonial instituiu um monopólio sobre todo o protetorado, batizou-o de Sierra Leone Selection Trust (Monopólio de Seleção de Serra Leoa) e o confiou à De Beers, a gigante sul-africana da mineração diamantífera. Em 1936, a De Beers também foi agraciada com o direito de estabelecer a Diamond Protection Force (Força de Proteção ao Diamante – DPF), um exército privado que superaria em tamanho as forças do governo colonial. Mais tarde, viriam conflitos e a nacionalização por Stevens, mas nada mudou no que tange ao extrativismo.

333 - Na Austrália, quando se descobriu ouro de aluvião em 1851, ocorreu o contrário, para desgosto dos Macarthur. Queriam uma versão australiana do Sierra Leone Selection Trust. Não obstante, muitos no país desejavam livre acesso ao garimpo do ouro – e o modelo inclusivo venceu. (...) as autoridades australianas permitiram que qualquer um que pagasse uma licença anual de mineração pudesse prospectar e garimpar o terreno. (...) Não tardou para que os garimpeiros, como esses aventureiros acabaram ficando conhecidos, se tornassem uma poderosa força na política australiana, sobretudo em Victoria, desempenhando papel fundamental na adoção do sufrágio universal e do voto secreto.

334 - Voltam a citar malefícios da colonização europeia na África: ...a aplicação de leis e instituições coloniais visando a inibir o desenvolvimento de uma agricultura comercial que poderia ter feito frente à europeia. A escravidão foi, sem dúvida, uma força central em Serra Leoa. Mesmo quando o contexto não era propício às instituições dos colonizadores, os europeus davam "um jeito": ...no leste da Nigéria, quando os colonizadores descobriram os povos igbos, no século XIX, eles não dispunham de chefes. Foi preciso criá-los – e assim surgiram os “chefes tenentes” (warrant chiefs). Em Serra Leoa, os britânicos baseariam o governo indireto nos sistemas de autoridade e instituições nativas já existentes. 

335 - ...Na verdade, em Serra Leoa, os europeus pioraram as coisas. Não obstante, a despeito da fundamentação histórica dos indivíduos reconhecidos como chefes supremos em 1896, o governo indireto e os poderes por ele investidos nesses chefes mudaram por completo a estrutura política existente na região. Para começar, introduziram um sistema de estratificação social – os clãs dominantes – onde antes não havia nada similar. Uma aristocracia hereditária veio instalar-se onde antes havia uma situação muito mais fluida, em que os chefes necessitavam de apoio popular. Em seu lugar, surgiu um sistema rígido, no qual estes se mantinham em caráter vitalício graças a seus patronos em Freetown ou na Grã-Bretanha, praticamente sem ter de prestar contas àqueles que governavam. Os britânicos trataram de subverter as instituições locais também de outras maneiras – por exemplo, substituindo líderes legítimos por quem se mostrasse mais cooperativo. Com efeito, a família Margai, que forneceu os dois primeiros primeiros-ministros da Serra Leoa independente, assumira o poder na chefia do Baixo Banto (Lower Banta) quando, por ocasião da Revolta do Imposto das Cabanas, aliou-se aos britânicos contra o então chefe, Nyama. Nyama foi deposto e os Margai tornaram-se chefes, assim permanecendo até 2010.

336 - Stevens e Forças Armadas: Como em diversas outras nações africanas, Forças Armadas fortes representariam uma ameaça ao poder de Stevens, que por essa razão emasculou--as, reduzindo seu tamanho e privatizando a violência, por meio de unidades paramilitares criadas especialmente para esse fim e leais somente a ele. Nesse processo, ele precipitou o declínio da já reduzida autoridade estatal existente em Serra Leoa. Em lugar do exército, veio primeiro a Internal Security Unit (Unidade de Segurança Interna), a ISU – sigla que o sofrido povo serra-leonense traduzia como I Shoot U, “eu atiro em você”. Depois, veio a Special Security Division (Divisão de Segurança Especial), a SSD, apelidada pelo povo de Siaka Stevens’s Dogs, “cães de Siaka Stevens”. Por fim, a ausência de um exército dando sustentação ao regime acabaria sendo sua ruína. Foi um grupo de apenas 30 soldados, encabeçados pelo Capitão Valentine Strasser, que derrubou o regime da APC, em 29 de abril de 1992.

337 - ...Verificou-se um padrão assustadoramente semelhante em toda a África subsaariana. Havia esperanças similares para Gana, Quênia, Zâmbia e muitos outros países africanos após a independência; entretanto, em todos esses casos, as instituições extrativistas foram recriadas segundo o padrão previsto pelo círculo vicioso – com uma diferença: foram se tornando mais viciosas com o passar do tempo. Em todos esses países, por exemplo, as juntas comerciais e o sistema de governo indireto instituídos pelos britânicos foram mantidos. (...) Aqueles que se beneficiam do extrativismo dispõem assim dos recursos para montar seus próprios exércitos (privados) e reunir mercenários a seu serviço, comprar seus juízes e manipular as eleições de modo a perpetuar-se no poder.

338 - Em 1980, Sam Bangura, então presidente do Banco Central em Serra Leoa, criticou as políticas de Siaka Stevens, que classificou como perdulárias. Pouco depois, foi assassinado e atirado do último andar do edifício da instituição que comandava. Apropriadamente, seu corpo despencou na Rua Siaka Stevens.

339 - No próximo subtópico, tratam dos governantes da Guatemala em 1993, todos descendentes diretos dos colonizadores, um deles famosos. A socióloga guatemalteca Marta Casaús Arzú identificou um grupo central de 22 famílias de seu país que tinham vínculos, pelo matrimônio, com outras 26 famílias adjacentes a esse núcleo. Seu estudo genealógico e político mostrou que essas famílias detêm o poder econômico e político na Guatemala desde 1531. Uma definição segundo critérios mais amplos de que famílias faziam parte dessa elite sugeriu que elas respondiam por pouco mais de 1% da população na década de 1990.

340 - Na época da conquista, a Guatemala era densamente povoada, provavelmente com uma população de cerca de dois milhões de maias. As doenças e a exploração tiveram efeitos desastrosos, do mesmo modo como no restante das Américas. Só na década de 1920 seu nível populacional retornaria aos patamares pré-colombianos. Durante a colonização, prosperaram o sistema de "encomienda" (trabalhos forçados). O "Consulado de Comércio" permaneceu mesmo após a independência, controlando e tributando as atividades comerciais. Houve momento em que deixou de dar atenção a um projeto de porto porque, de alguma maneira, o monopólio do Consulado sobre o comércio exterior se veria ameaçado. (...) Previsivelmente, o órgão se recusava a abrir estradas, que poderiam fortalecer grupos rivais ou talvez pusessem seu monopólio a perder.

341 - Em 1871, termina a ditadura de décadas do pós-independência e assumem os "liberais", mas a autodenominação era uma farsa. De fato, o Consulado foi abolido em 1871, mas as circunstâncias econômicas haviam mudado. O foco das instituições econômicas extrativistas passaria a ser a produção e a exportação de café. (...) A produção cafeeira requeria terra e mão de obra. Para proporcionar a primeira para as fazendas de café, os liberais impuseram uma política de privatização – na realidade, um processo de grilagem – que lhes permitiu apropriar-se de terras até então pertencentes ao governo ou de propriedade comunitária. 

342 - ...Em seguida, o poder de coação do Estado liberal foi empregado para conferir aos latifundiários acesso à mão de obra, mediante a adaptação e intensificação de diversos sistemas de trabalhos forçados. (...) O repartimiento – recrutamento para o trabalho compulsório – não havia chegado a ser abolido após a independência, mas dessa vez teve seu escopo e duração ampliados. (...) Além dessa legislação, promulgou-se uma série de leis referentes à vadiagem, de modo que quem não conseguisse provar que estava empregado seria imediatamente arrolado para o repartimiento ou outros tipos de trabalhos forçados nas estradas, ou seria obrigado a aceitar emprego em alguma fazenda. Até 1945, leis desse tipo continuaram.

343 - Ditadura de Ubico - 1931 a 1944: ...opôs-se à implementação da indústria pelo mesmo motivo de Francisco I, no Império Austro-Húngaro, e Nicolau I, na Rússia: os operários lhe teriam causado problemas. Em uma legislação sem paralelo em sua repressão paranoica, Ubico proibiu o uso de palavras como obreros (operários), sindicatos e huelgas (greves).

344 - Colocam que o sul dos EUA não era tão diferente da Guatemala. Em meados do século XIX, as instituições políticas e econômicas extrativistas do Sul haviam tornado a região significativamente mais pobre do que o Norte. Não havia indústria, e os investimentos em infraestrutura eram relativamente pequenos. (...) Apenas 9% da população viviam em áreas urbanas, comparados a 35% no Nordeste americano. A densidade de linhas férreas (isto é, quilômetros de trilhos divididos por área) era três vezes maior no Norte do que nos estados do Sul. A razão de quilometragem de canais era similar. (...) Em boa parte do Nordeste americano, mais de 10% da força de trabalho estavam na manufatura. Em contrapartida, na maior parte do Sul, sobretudo nas áreas com elevada concentração de escravos, essa medida caía praticamente para zero. (...) O Sul não se mostrava inovador nem mesmo nos setores de sua especialidade: de 1837 a 1859, o número de patentes emitidas por ano para inovações relacionadas a milho e trigo foi, em média, 12 e 10, respectivamente; e houve apenas uma por ano para o mais importante produto do Sul, o algodão.

345 - ...Mesmo após a guerra, as coisas não mudaram muito economicamente. As leis de Jim Crow meio que tinham o mesmo objetivo da escravidão: manter o sistema intacto e a população excluída. A agricultura baseada em plantations, usando mão de obra mal remunerada e sem acesso à educação, se manteve, e a renda do Sul caiu ainda mais em relação à média nacional. A concentração fundiária continuou meio que intacta. Embora o número de mortos na guerra passasse dos 600 mil, as elites rurais sofreram poucas baixas. 

346 - ...Em 1865, a Assembleia Legislativa do Alabama aprovou o Black Code (Código Negro), um marco significativo na repressão à mão de obra negra. Similar ao Decreto 177, na Guatemala, o Código Negro do Alabama consistia em uma lei contra a vadiagem e outra contra a “incitação” dos trabalhadores à agitação, que tinham por objetivo restringir a mobilidade da força de trabalho e reduzir a concorrência no mercado de trabalho, bem como assegurar aos latifundiários sulistas uma reserva de mão de obra confiável e de baixo custo.

347 - O Norte tentava "reagir", mas em 1877 o Sul conseguiu uma "vitória": ...Em troca de seu apoio no colégio eleitoral, os sulistas exigiram que os soldados da União se retirassem do Sul e que a região reconquistasse sua autonomia. Hayes consentiu. Com o apoio sulista, tornou-se presidente e recolheu as tropas. O período pós-1877 foi marcado, assim, pelo efetivo ressurgimento da elite agrária de antes da Guerra de Secessão. A redenção do Sul envolveu a introdução de novas capitações e provas de alfabetização para os eleitores, privando sistematicamente de seus direitos não só os negros, mas também os brancos pobres. Tais iniciativas lograram criar um regime unipartidário democrata, no qual a maior parte do poder político encontrava-se nas mãos da elite rural. 

348 - ...Até "hoje" o racismo - no que tange a separação de escolas - está escrito na constituição estadual do Alabama. Progressistas, ao que entendi, tentaram retirar em 2004 o texto, mesmo que não seja mais aplicado, mas não conseguiram. A privação de direitos políticos, leis contra a vadiagem como o Código Negro do Alabama, diversas leis de Jim Crow e as ações da Ku Klux Klan, em geral com financiamento e apoio da elite, transformaram o Sul dos Estados Unidos, no período pós-Guerra de Secessão, em uma sociedade de apartheid de fato, em que negros e brancos levavam vidas opostas. Enfim, o sul entrou o Século XX muito atrasado em relação ao Norte, economicamente.

349 - Próximo subtópico é a Etiópia antes dos generais marxistas tomarem o poder, em 1974: Selassié presidia um conjunto de instituições extremamente extrativistas, governando o país como se fosse propriedade particular sua, distribuindo favores e patrocínios e punindo de forma implacável qualquer falta de lealdade. Sob a dinastia salomônica, não se verificou na Etiópia nenhum desenvolvimento econômico digno de nota. A coisa não andou bem mesmo depois, como contam as memórias de um ministro do "novo governo" - Giorgis: "No começo da revolução, todos havíamos rejeitado fervorosamente tudo o que guardasse qualquer relação com o passado. Recusávamo-nos a dirigir automóveis ou usar ternos e considerávamos criminosas as gravatas. (...) Todavia, por volta de 1978, isso começou a mudar. (...) Trajes assinados pelos melhores alfaiates europeus tornaram-se os uniformes de todos os mais altos funcionários do governo e membros do Conselho Militar. Tínhamos o melhor de tudo: as melhores moradias, os melhores carros, o melhor uísque, champanhe, comida. Uma total inversão dos ideais da revolução." Giorgis recorda também vividamente como Mengistu mudou após transformar-se no único governante: "Mengistu revelou sua verdadeira face: vingativo, cruel e autoritário [...]." Era um novo imperador, digamos.

350 - O padrão do círculo vicioso retratado pela transição de Hailé Selassié para Mengistu, ou dos governadores coloniais britânicos de Serra Leoa para Siaka Stevens, é tão extremo e, sob determinados aspectos, tão estranho, que merece um nome especial. Como já mencionamos no Capítulo 4, é o que o sociólogo alemão Robert Michels chama de lei de ferro da oligarquia. Apesar de, mais à frente, colocarem que algumas revoltas radicais se tornaram realmente inovadoras, como as revoluções inglesa e francesa, citam mais um exemplo do frequente rumo negativo da coisa: ...Foi de fato uma farsa, e muito triste, o fato de Laurent Kabila, que logrou mobilizar um exército contra a ditadura de Mobutu acenando com a promessa de libertar o povo e pôr fim à corrupção e repressão sufocantes e depauperantes que grassavam no Zaire, ter ascendido ao poder apenas para implementar um regime tão corrupto quanto o anterior, e talvez ainda mais desastroso.

351 - ...A história se repetia, mas de maneira muito distorcida. Foi uma fome na província de Wollo, em 1973, à qual Hailé Selassié reagiu com aparente indiferença, que finalmente consolidou a oposição ao seu regime. No entanto, Selassié, ao menos, havia se mostrado apenas indiferente. Mengistu, por sua vez, usava a fome como ferramenta política, a fim de solapar a força dos adversários. A história não mostrou somente uma face farsesca e trágica para os cidadãos da Etiópia e da África subsaariana, mas também cruel.

352 - O fato de revoluções prosperarem positivamente em alguns países tem a ver, segundo os autores, com "microdiferenciações" anteriores e coalizões de interesses mais amplas rumo ao progresso. O segredo é começar a virar a chave: A Inglaterra não se tornou uma democracia após a Revolução Gloriosa de 1688. Muito pelo contrário, apenas uma pequena parcela da população foi contemplada com representação formal. O elemento crucial nesse caso, contudo, foi o pluralismo: uma vez consagrado, instalou-se a tendência das instituições a se tornarem cada vez mais inclusivas ao longo do tempo, por maiores que fossem os percalços e incertezas encontrados no processo. (...) Sob instituições econômicas inclusivas, a riqueza não se concentra nas mãos de um pequeno grupo, que pode então valer-se de seu poderio econômico para ampliar desproporcionadamente seu poder político.

353 - O ciclo vicioso do "extrativismo" revisitado: ...o extrativismo das instituições econômicas implica que o mero controle do poder assegura grandes lucros e riqueza, graças à expropriação dos ativos alheios e ao estabelecimento de monopólios. (...) Naturalmente, a lei de ferro da oligarquia não é uma lei de verdade, no mesmo sentido das leis da física. Ou seja, não estabelece um caminho inevitável, como bem ilustram a Revolução Gloriosa na Inglaterra ou a Restauração Meiji no Japão. Não podem ser grupelhos sem intenção de montar um regime plural.

354 - No mais, reforçam que instituições extrativistas atraem guerras e conflitos violentos internos.

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