Livro: Paul Krugman - Introdução à Economia (2015) - Parte V

   

Livro: Paul Krugman - Introdução à Economia (2015) - Parte V

Pgs. 155-182:

80 - O capítulo 7 é sobre "Indivíduos e Mercados". Inicia tratando da "Rebelião do Uísque" de quando Hamilton era secretário do Tesouro e criou tal imposto regressivo, que era pago facilmente pelos grandes fabricantes e dificilmente pelos pequenos fabricantes de uísque.

81 - Imposto necessariamente mexe com a curva de oferta. Se o preço não puder ser repassado ao consumidor (o que só ocorreria perfeitamente na demanda perfeitamente inelástica), alguns ofertantes, vendo apertar a margem de lucro, sairão da atividade (talvez indo pra outra com menor ou nenhum imposto). Enfim, seria como se a curva de oferta mudasse pra cima (na real, é o imposto que tira o preço do ponto de equilíbrio e o faz se deslocar pela curva, não um movimento da curva em si). 

82 - Quem paga mais ou quem paga menos não depende de quem se cobra o imposto (ao contrário do que muito formulador de política pode pensar), mas da elasticidade-preço comparada das duas curvas, quem tem maior ou menor. Por isso que, se a demanda for bem inelástica, alguns produtores tendem a se importar até bem menos com os impostos. Na unitária, ao que me parece, os "ônus" disso são divididos igualmente entre consumidores e produtores.

83 - ...No caso de imposto sobre vaga de estacionamento, a oferta muito inelástica e a demanda elástica fariam com que quase todo o imposto fosse suportado pelos vendedores. Oferta (quantidade de vagas oferecidas) cairia pouco mesmo com imposto alto e a demanda cairia muito. O "imposto sobre vendas de casas em bairros ricos" sofreu desse problema. Os ricos simplesmente foram comprar em outros lugares. Demanda elástica. Os ofertantes arcaram com quase todo o imposto. E não eram eles - não muito ricos - que se queria atingir. É a mesma lógica do exemplo da taxação a bens de luxos que Mankiw usou no livro dele. 

84 - Seguridade: baixa elasticidade-preço da oferta de trabalho (não é possível se dar muito ao luxo de não trabalhar por tempo relevante) e alta elasticidade-preço - estima-se 3 - da demanda por trabalho (empregos ofertados). Assim, apesar da ficção da divisão meio-a-meio, quem paga o preço do imposto é o trabalhador, salvo alterações nas elasticidades. Significa proporcionalmente salário menor, não lucro menor (reduz bem menos). É o principal tributo sobre o trabalhador. 

85 - Há um nível de tributação ótimo para maximizar receitas. Isso também dependerá da elasticidade-preço das curvas. Ambas sendo inelásticas, por exemplo, o imposto terá grande efeito. Por isso que é mais fácil cobrar do consumo básico. Quase sempre um aumento de imposto não irá representar um aumento de receita na mesma proporção percentual. Aumenta 3% um imposto e a receita só aumenta 1%, por exemplo. A base de arrecadação diminui. Para além de algum ponto, o próprio montante total arrecadado irá diminuir. É a curva de Laffer. Ela só ocorre quando estamos falando de alíquotas muito altas. Quando se parte lá de baixo  é possível que os aumentos de impostos realmente elevem as receitas, ainda que perdendo eficiência a cada aumento, pois alguma elasticidade-preço alguma das curvas haverá de ter.

86 - Também aborda a questão do peso morto. Maior quantidade de transações mutuamente benéficas existiria numa sociedade sem imposto. Assim, é importante que todo centavo arrecadado seja realmente essencial. Se formulado dessa maneira, concordo. O que não concordo é formular da maneira de que maiores excedentes acumulados necessariamente maximizam o bem-estar social. Até porque nem tudo é reinvestido, vale lembrar. Brasil mesmo é um paraíso da reprodução simples. 

87 - ...Ademais, Krugman lembra que monopólios também geram isso e que coletar impostos envolve custo administrativo (em coletar e em fiscalizar evasão ou sonegação), o que também é peso morto, de certa forma, mexendo inclusive "dentro do triângulo sombreado" (receita/arrecadação) não apenas fora dele (peso morto). Além do tempo que as pessoas gastam para calcular e pagar impostos.

88 - A elasticidade-preço da demanda por cigarro é tão baixa que a arrecadação sobre quase sempre que se aumenta (e aumentam muito) o imposto sobre o bem. As quantidade transacionada cai, mas em proporção bem menor que o aumento da arrecadação.

89 - Preço de equilíbrio: igualda quantidade comprada e quantidade ofertada. Não necessariamente é custo do menor produtor ou do maior. O exercício 7-2 é interessante. Fiz pra confirmar que entendi tudo mesmo.

90 - Lembra os princípios de justiça tributária. Dividir todos os impostos pelos benefícios (vincular arrecadação x a despesa y) tornaria tudo mais transparente, mas extremamente complexos, já que hoje em dia um governo tem centenas ou milhares de missões. É o princípio do benefício. O princípio da capacidade de pagar é relativo. Cada um interpreta de um jeito. Percentuais maiores para os mais ricos? Era uma possível demanda da Rebelião do Uísque contra Washington e Hamilton.

91 - Imposto por soma fixa é mais eficiente que o percentual/proporcional, mas muito mais injusto (ao menos para a maioria das pessoas), já que os ricos pagam facilmente e os pobres a muito custo. Porém, não causam distorções nas atividades (a elasticidade deixa de importar muito) e nem peso morto, já que todo mundo paga a mesma coisa e não tem porque se mover de atividade econômica a não ser pelo único e exclusivo critério da eficiência/produtividade. Há um trade-off entre equidade e eficiência. 

92 - Impostos sobre a renda nos EUA:

93 - Sistemas fortemente progressivos podem mexer com incentivos. Se a distância para uma renda maior implicar tantos impostos que desestimulem a subida... (a diferença líquida seria pequena e o esforço grande)

94 - ...Uma solução é criar vários degraus na escada, mas há o risco mesmo assim. Suavizar a taxa marginal para impedir grandes mudanças da mesma. 

95 - IR geralmente é bem progressivo. Já imposto sobre consumo é necessariamente bem regressivo. Contribuição para a seguridade costuma ser proporcional ou levemente regressivo, diz Krugman (ao menos sobre os EUA).

96 - Impostos progressivos tendem a se concentrar na esfera federal que na estadual. É mais difícil uma pessoa de alta renda abdicar da nacionalidade do que mudar de estado federativo. Progressividade nos Estados pode gerar guerra fiscal. 

97 - Taxas marginais máximas do IR nos EUA variaram bastante. Durante as guerras chegaram a 80 a 90%. Manteve-se nos 85 até Kennedy. Caiu para 65 mais ou menos no período 60-até antes de Reagan, que fez duas quedas, chegando a 25%. Clinton aumentou para uns 35, Bush abaixou uns 5 ou mais pontos. Obama acho que tornou a aumentar (?). 

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