Livro: Mankiw, Gregory - Introdução à Economia (2010) VIII

            

Livro: Mankiw, Gregory - Introdução à Economia (2010) VIII

Pgs. 213-250:

147 - O capítulo 10 é sobre externalidades. Usa exemplos. A restauração de imóveis antigos produz uma externalidade positiva porque as pessoas que passam por eles podem desfrutar da beleza e do senso histórico que essas construções proporcionam. Os proprietários dos imóveis não obtêm nenhum benefício de sua restauração e, por isso, tendem a demolir rapidamente as construções antigas. Muitos governos municipais reagem a isso controlando a demolição de construções históricas e oferecendo isenções fiscais aos proprietários que as restaurarem.

148 - Exemplo de indústria de alumínio com poluente que gera danos à saúde pública. Para qualquer quantidade dada, a altura da curva de demanda indica a disposição para pagar do comprador marginal. Em outras palavras, indica o valor que a última unidade de alumínio comprada tem para o consumidor. (...) Observe que a quantidade de equilíbrio de alumínio, "QMERCADCO" é maior que a quantidade socialmente ótima, "QÓTIMA". Essa ineficiência ocorre porque o equilíbrio de mercado reflete apenas os custos privados de produção.

149 - Externalidades positivas da educação: Primeiro, uma população mais instruída produz eleitores mais bem informados, o que significa um governo melhor para todos. Segundo, tende a diminuir a taxa de criminalidade e, terceiro, pode encorajar o desenvolvimento e a disseminação de avanços tecnológicos, aumentando o nível de produtividade e salários para todos. Como deslocar então o gráfico? Na verdade, esta é exatamente a política que o governo adota: a educação é altamente subsidiada por meio de escolas públicas e bolsas concedidas pelo governo.

150 - Um tipo de externalidade positiva potencialmente importante chama-se transbordamento tecnológico - o impacto da pesquisa e produção de uma companhia sobre o acesso de outras ao avanço tecnológico. Por exemplo, considere o mercado de robôs industriais. (...) Nesse caso, o governo pode internalizar a externalidade subsidiando a produção de robôs. (...) Para garantir que o equilibrio do mercado seja igual ao ótimo social, o subsídio deve ser igual ao valor do transbordamento de tecnologia. Coloca que a divergência prática geralmente está no tipo/desenho e magnitude da política industrial: ...Por exemplo, esses economistas argumentam que, se a fabricação de chips para computadores cria transbordamentos maiores do que a produção de batatas chips, então o governo deve usar as leis tributárias para incentivar a produção de chips para computadores em relação à de batatinhas chips. O código tributário dos Estados Unidos faz isso de modo limitado ao oferecer suspensões especiais de impostos para dispêndios com pesquisa e desenvolvimento. Outros países vão além disso ao subsidiarem indústrias específicas que supostamente oferecem maior transbordamento tecnológico. 

151 - ...Outros colocam que tudo isso é difícil demais de medir e fácil demais de gerar algum tipo de rent-seeking.

152 - Coloca as patentes como incentivos para tais transbordamentos: Diz-se que a patente internaliza a externalidade dando à empresa um direito de propriedade sobre sua invenção.

153 - Regulamentação é uma forma de intervenção que pode ser usada de forma extrema: Por exemplo, é crime jogar produtos químicos tóxicos nos reservatórios de água. Neste caso, os custos externos para a sociedade superam em muito os benefícios para o poluidor. Assim, o governo institui uma política de comando e controle que proíbe totalmente esse tipo de ação

154 - Coloca que impostos geralmente possuem um custo social menor que regulamentações (e suas fiscalizações). Os impostos criados para corrigir os efeitos de externalidades negativas são denominados impostos corretivos. Também conhecidos como impostos de Pigou, em homenagem ao economista Arthur Pigou (1877-1959), um dos primeiros defensores de seu uso.

155 - A vantagem é que a regulamentação de limites de poluição pode ser mais injusta que o imposto, o qual cria um "direito de poluir" para quem aguentar pagar. Basta ajustar a magnitude para obter o mesmo resultado ambientalmente desejado. Quem tiver gasto pequeno corrigindo o problema vai diminuir bastante de modo a compensar os que não vão (não podem). Em essência, os impostos corretivos cobram um preço pelo direito de poluir. Assim como os mercados alocam bens aos compradores que lhes atribuem maior valor, os impostos corretivos alocam a poluição às fábricas que enfrentam os maiores custos para reduzi-la. 

156 - Altos tributos sobre a gasolina visam combater três externalidades: congestionamentos; acidentes e poluição.

157 - Se há regulamentação de limites máximos, uma forma de mitigar a ineficiência do ponto 155 é permitir a livre-comercialização de licenças (direitos de poluir). Empresas que reduzem a poluição a baixo custo podem vender suas cotas para as que só o fariam a alto custo. A diferença é só que, aqui, o Estado não arrecada. Porém, isso não é tão importante se houver qualquer outra base igualmente eficiente de arrecadação (se a receita for necessária mesmo). Como a oferta de licenças de poluição é limitada pelo órgão fiscalizador, demanda e preço vão se ajustando um ao outro.

158 - Em alguns casos, contudo, vender licenças pode ser melhor do que aplicar um imposto corretivo. Suponhamos que a EPA não deseje que mais do que 600 toneladas de lixo sejam lançadas ao rio. Mas, como não conhece a curva de demanda por poluição, não está certa quanto ao montante de imposto que tornaria possível atingir essa meta. Nesse caso, ela pode simplesmente leiloar 600 licenças de poluição. O preço do leilão mostraria a magnitude apropriada do imposto corretivo.

159 - Afirma que a história do dióxido de enxofre (gera chuva ácida) nos foi um sucesso por causa disso: Em 1990, emendas feitas ao Clean Air Act (Lei do Ar Limpo) exigiam que as usinas elétricas reduzissem substancialmente a emissão de S02• Ao mesmo tempo, essas emendas estabeleceram um sistema que permitia que as usinas negociassem as licenças de emissão de S02•.

160 - Obama em 2009 e o sistema de licenças: Porém, se a maioria das licenças for entregue e não leiloada, o governo não terá os recursos para cortar outros impostos e compensar esse aumento de preço. O resultado será um aumento dos impostos estabelecidos, o que provocará diminuição dos salários reais, redução dos incentivos trabalhistas e queda da atividade econômica. Afirma, Mankiw, que a poluição seria diminuída a custo social maior do que o realmente necessário para a redução na mesma magnitude. 

161 - Manifesta oposição aos ambientalistas que pregam que nenhum tipo de poluição é tolerável e viola direitos humanos básicos. Alerta para as consequências: Poucas pessoas estariam dispostas a aceitar uma alimentação pobre em nutrientes, cuidados médicos inadequados ou moradias improvisadas a fim de deixar o meio ambiente o mais limpo possível. (Ok, Mankiw, mas você também não sabe qual o "trade-off" correto. O limite que maximiza tudo no longuíssimo prazo). 

162 - Teorema de Coase é sobre externalidades, por sinal: se os agentes econômicos privados puderem negociar sem custo a alocação de recursos, então o mercado privado sempre solucionará o problema ... e alocará recursos com eficiência.

163 - As hipóteses do teorema exigem muita confiança no contrato privado. Como "executá-lo" num país em que 65% é pobre não sei bem. O cachorro está latindo e a outra parte negocia o valor pra o vizinho se livrar do cachorro. (Seria engraçado se depois o vizinho comprasse outro cachorro e dissesse "me processe/execute").

164 - Segundo lembro, os austríacos levantam o óbice do direito inicial, mas realmente ele continua a permitir negociações (não é o ponto): De acordo com o teorema de Coase, a distribuição inicial dos direitos não afeta a capacidade que o mercado tem de atingir um resultado eficiente. Suponhamos, por exemplo, que Jane tenha o direito legal de forçar Dick a se livrar do cachorro. Embora ter esse direito seja vantajoso para ela, provavelmente não mudará o resultado. Nesse caso, Dick poderia pagar a Jane para que ela lhe permitisse ficar com o cão. Um problema real: Chegar a um acordo eficiente é ainda mais difícil quando o número de partes interessadas é grande, porque coordenar todas as partes é dispendioso. (...) Conforme o teorema de Coase, se a poluição é ineficiente, então a fábrica e os pescadores podem chegar a um acordo no qual estes remunerem a fábrica para que ela não polua o meio ambiente. Entretanto, se houver muitos pescadores, coordenar todos eles na negociação com a fábrica pode ser quase impossível.

165 - Capítulo 11. Bens privados: bens que são tanto excludentes quanto rivais no consumo. Bens públicos: bens que não são nem excludentes nem rivais (ex: sirene de tornado e defesa nacional). Recursos comuns: bens que são rivais, mas não excludentes (ex: peixes no mar e meio ambiente em geral). (Acho tudo isso com bom grau de relatividade). Bens artificialmente escassos: são excludentes, mas não rivais

166 - Bens artificialmente escassos são excludentes, mas não rivais. São monopólios naturais. (Tem um erro no último quadrante acima ali em bens públicos... "sem pedágio").

167 - Bens públicos não tem como excluir ninguém de usar. Por isso é "não não". Não dá pra ser criado, por exemplo, um mercado de show pirotécnico numa região onde todos podem ver. As "caronas" são inevitáveis. Gera-se mais "valor" do que o que se é possível recolher. O governo entra pra fornecer o serviço valorizado por todos: o caso nos ensina uma lição geral sobre os bens públicos: como eles não são excludentes, o problema dos caronas impede que o mercado privado os oferte. O governo, entretanto, pode potencialmente resolver o problema. Se o governo resolver que os benefícios totais excedem os custos, pode proporcionar o bem público e pagar por ele com a receita de impostos, deixando todos em melhor situação. 

168 - Dá o exemplo da pesquisa básica. Há incentivos para criação de teoremas matemáticos? Empresas com fins lucrativos investem muito na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos que possam patentear e vender, porém investem pouco na pesquisa básica. Melhor pegar carona. 

169 - ... Alguns justificam o financiamento do programa espacial pelo governo com base naquilo que ele acrescenta ao conjunto de conhecimento da sociedade (embora muitos cientistas sejam céticos com relação ao valor científico das viagens espaciais tripuladas).

170 - Uma parte discute se fornecer combate à pobreza é ou não "bem público". Beneficiaria toda a sociedade, mas não há incentivo privado para que isso seja feito. Os milionários e afins preferem pegar carona. 

171 - Farol também é polêmico. Tinha proprietário de farol que desligava se o porto mais próxima nada pagasse. Aí alguns navios passavam a evitar o porto. Se um farol beneficia muitos capitães de navios, trata-se de um bem público. Mas, se beneficia principalmente um único proprietário de porto, é considerado mais como um bem privado.

172 - O problema com os bens públicos na nossa sociedade: os analistas de custo-benefício não observam nenhum sinal de preço ao avaliarem se o governo deve fornecer um bem público e quanto deve oferecer. Portanto, suas conclusões sobre os custos e benefícios dos projetos públicos são, na melhor das hipóteses, aproximações.

173 - Cita o exemplo do semáforo que substituiria a placa de "pare" por 10 mil dólares. Estima-se que, com isso, o risco de acidente caia de 1,1 para 1,6%. E aí? Vale a Pena? Qual o valor de uma vida? Infinito? Para os fins da análise de custo-benefício, contudo, essa resposta leva a resultados sem sentido. Se realmente atribuíssemos um valor infinito à vida humana, colocaríamos semáforos em todas as esquinas. Similarmente, todos nós dirigiríamos carros grandes com todos os mais modernos itens de segurança, e não carros pequenos com poucos equipamentos de segurança. (...) Comparando os salários de profissões de maior e menor risco e controlando o nível de instrução, experiência e outros determinantes dos salários, os economistas podem ter uma ideia do valor que as pessoas atribuem à própria vida. Estudos utilizando essa abordagem concluem que o valor da vida humana é de aproximadamente $ 10 milhões. (...) Podemos agora voltar ao nosso exemplo original e dar uma resposta ao engenheiro. O semáforo reduz o risco de morte em 0,5%. Assim, a expectativa do benefício a ser proporcionado pelo semáforo é de 0,005 x $10 milhões, ou$ 50 mil.

174 - Coloca que os recursos comuns ("bens comuns" também é usado?) são rivais, então não se trata meramente de quantificar , mas também de impedir que a quantidade usada vá além do ótimo social. 

175 - Tragédia dos comuns: Com o passar dos anos, a população da cidade cresce e, com ela, o número de ovelhas que pastam na Comuna. Com um número crescente de ovelhas e uma quantidade fixa de terras, a terra começa a perder sua capacidade de se recuperar. Com o decorrer do tempo, a terra passa a ser utilizada tão intensamente que acaba por ficar estéril. Com o fim do pasto na Comuna, criar ovelhas fica impossível e a próspera indústria de lã da cidade desaparece. Muitas famílias perdem sua fonte de sustento. (...) Evitar a destruição das pastagens depende de ação coletiva por parte dos pastores. Se os pastores agissem juntos, poderiam reduzir a população de ovelhas para um nível que a Comuna pudesse sustentar. Entretanto, nenhuma família tem incentivo para reduzir o tamanho do seu rebanho porque cada rebanho representa apenas uma pequena parte do problema. Mankiw coloca que tudo isso ocorre porque não há incentivo para o indivíduo combater a externalidade negativa. 

176 - Se a tragédia tivesse sido antevista, a cidade poderia ter resolvido o problema de diversas maneiras. Poderia ter regulado o número de ovelhas por família, internalizado a externalidade tributando as ovelhas ou leiloado um número limitado de licenças de pastagem.

177 - Estradas se tornam recursos comuns quando são congestionadas. Deixam de ser "bem público". A maneira eficiente de lidar com essas externalidades é cobrar pedágios maiores durante o horário de rush, o que representaria um incentivo para que os motoristas alterassem sua rotina e reduziria o trânsito nos horários de maior congestionamento. Enfim, Mankiw defende mais pedágios (variáveis inclusive) e impostos sobre gasolina. "Precificação do congestionamento"). Pense nos compradores soviéticos que gastam horas em filas intermináveis para adquirir bens artificialmente abaixo do preço, mas excessivamente escassos. Diz que é a mesma lógica para o pedágio variável. 

178 - Coloca que elefantes e búfalos quase foram extintos por serem "bens comuns". Qualquer um podia caçar e tinha incentivo pra isso. Já a vaca, "bem privado", foi protegida. Alguns países africanos obtiveram bons resultados privatizando os elefantes.

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