Nelson Barbosa - Dez Anos de Política Econômica (PT)

 

Nelson Barbosa - Dez Anos de Política Econômica

1 - Crise cambial de 99: do total de 38 bilhões de dólares disponíveis no Banco Central do Brasil (BCB) 21 bilhões de dólares correspondiam a um empréstimo do governo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Além da inflação... uma rápida deterioração das finanças públicas do país, com um aumento da dívida líquida do setor público, de 52% do PIB, no final de 2001, para 60% do PIB, no fim do ano seguinte

2 - Choque de 2003: Do lado monetário, o BCB elevou a taxa Selic para combater o aumento da inflação e a depreciação da taxa de câmbio. Inflação cedeu. Em números, a taxa de câmbio do real para o dólar norte-americano caiu de 3,53, no final de 2002, para 2,89, no final de 2003. (...) o BCB começou a reduzir gradualmente a taxa Selic já em meados de 2003.

3 - PIB cresceu 5,7% em 2004, afirma. Recuperação. Mais especificamente, do lado externo, apesar da continuação da apreciação cambial iniciada em 2003 a taxa de câmbio real do Brasil ainda permaneceu em nível favorável à indústria ao longo de 2004 e isso contribuiu para uma expansão das exportações e moderação do crescimento das importações naquele ano.

4 - O BCB respondeu ao aumento das expectativas de inflação com um aumento da Selic, no final de 2004, e continuou nesse movimento no início de 2005. (Reduziria de novo ao fim do ano de 2005). A lógica da ação do BCB era promover uma rápida “desinflação” da economia, baseada principalmente na apreciação da taxa de câmbio, que ainda estava elevada em termos históricos, e na desaceleração do crescimento do PIB. No campo fiscal, o governo respondeu à ação do BCB com uma nova elevação do seu resultado primário, de modo a continuar a redução do endividamento público num cenário de crescimento mais lento da economia e de taxa de juro real mais elevada. PIB de 3,2% em 2005.

5 - Em números: o crescimento médio do PIB passou de 2,1% ao ano, entre 1999 e 2002, para 3,3% ao ano, entre 2003 e 2005, enquanto a inflação média caiu de 8,7% para 7,5% ao ano no mesmo período. Essa combinação não usual de aceleração do crescimento com desaceleração da inflação foi possível graças basicamente à apreciação da taxa de câmbio que, como já mencionamos, estava muito depreciada no final de 2002. Em outras palavras, no início do governo Lula havia espaço para a taxa de câmbio cair sem prejudicar consideravelmente a competitividade internacional da economia brasileira. (...) A história econômica recente do Brasil indica que a apreciação cambial tem um forte impacto expansionista sobre a economia no curto prazo, mas pode comprometer o crescimento no médio prazo, à medida que ela compromete a competitividade internacional do país. (Apreciação cambial eleva poder de compra e impulsiona o consumo).

6 - Apesar do alto superávit primário do Lula I... "Considerando as médias anuais, a Selic real passou de 10,2% ao ano, entre 1999 e 2002, para 11,2%, de 2003 a 2005, o que revela a prioridade dada à rápida redução da inflação no início do governo Lula. Essa desinflação ocorreu em conjunto com uma pequena redução na taxa de desemprego, que caiu de 10,5% no final de 2002 para 8,3% no final de 2005".

7 - Cenário externo favorável: Por exemplo, considerando o balanço comercial, as exportações brasileiras quase dobraram em apenas três anos, saltando de 60 bilhões de dólares, em 2002, para 118 bilhões, em 2005. No mesmo período as importações aumentaram de 47 bilhões de dólares para 74 bilhões, fazendo com que o saldo comercial do Brasil quase dobrasse em três anos. (...) Como mencionado anteriormente, esse desempenho comercial espetacular decorreu da aceleração no crescimento da economia mundial e dos efeitos defasados da depreciação cambial de 2002. Os termos de troca do Brasil permaneceram relativamente estáveis, pois a elevação dos preços internacionais das commodities minerais e agrícolas que marcaria o governo Lula só começaria a ganhar força mais à frente. (...) Retrospectivamente, nós podemos dizer que no triênio 2003-2005 a taxa de câmbio real do Brasil ainda era competitiva, dado o contexto internacional que se tornava cada vez mais favorável.

8 - Trata das microrreformas. Da previdência (servidor público em 2003), tributária (aumentou a receita da União, afirma), crédito consignado e recuperação melhor com a nova Lei de Falências. 

9 - O governo iniciou 2006 com uma política macroeconômica expansionista tanto do ponto de vista fiscal quanto monetário. (...) o BCB começou a reduzir sua taxa básica de juro em setembro de 2005 e prosseguiu nesse movimento por dois anos, fazendo com que a Selic caísse para 11,5% em setembro de 2007.

10 - Em 2006 houve uma forte expansão na produção agrícola brasileira e um comportamento favorável nos preços internacionais dos alimentos durante todo o ano. Esse fenômeno gerou uma “âncora verde” para a inflação, que caiu de 5,7%, em 2005, para apenas 3,1%, em 2006. 

11 - Os preços das commodities começaram a subir fortemente a partir de 2007 e geraram uma grande apreciação da taxa de câmbio brasileira. (...) a apreciação cambial neutralizou parte do impacto inflacionário da elevação nos preços das commodities em 2006 e 2007, ao mesmo tempo em que evitou o aumento da inflação nos preços dos bens industriais, que estavam sujeitos à concorrência internacional.

12 - O crescimento do PIB acelerou para 4%, em 2006, e 6,1%, em 2007. Em 2008 o crescimento caiu para 5,1%, basicamente por causa do impacto negativo da crise financeira internacional sobre o Brasil no final daquele ano. (...) A aceleração do crescimento foi motivada pelo investimento, que cresceu a uma taxa média de 12,4% no período de 2006 a 2008. (...) a taxa de câmbio continuou a cair de 2006 a 2008, o que, por sua vez, ampliou o poder de compra das famílias e barateou os bens de capital, gerando aumento do consumo e do investimento privados. Em segundo lugar, o aumento do investimento público e do investimento por parte da Petrobras teve forte efeito de “arrasto” sobre toda a economia. Crédito saiu de 28 para 40% do PIB.

13 - BCB começa a elevar a Selic a partir de abril de 2008: A aceleração do crescimento da economia só começou a enfrentar problemas em 2008, quando a elevação dos preços internacionais das commodities ganhou caráter de bolha especulativa e passou a pressionar a inflação para cima, no Brasil e no mundo. Devido à redução das taxas de juro por parte dos EUA e à pressão de demanda decorrente do acelerado crescimento da China, o aumento nos preços das commodities foi tão alto no primeiro semestre de 2008 que superou a apreciação do real e, dessa forma, aumentou a “inflação importada” pelo Brasil do resto do mundo. (...) No momento cabe destacar que a quebra do Lehman Brothers e a crise decorrente acabaram por reduzir o ritmo da elevação dos preços no Brasil, o que por sua vez era a principal preocupação do BCB até setembro de 2008. (...) Considerando o período como um todo, a inflação média de 2006 a 2008 foi de 4,5% ao ano, ou seja, exatamente a meta estabelecida pelo governo e bem abaixo dos 7,5% ao ano verificado no triênio anterior. (...) Juros reais no triênio foram de 8,3%.

14 - ...  Do outro lado, o fato de a taxa básica de juro brasileira ser muito superior às taxas de juro internacionais gerou um movimento especulativo de apreciação do real no período, mediante operações de arbitragem em mercados de derivativos de taxas de juro. Considerando o período anterior à quebra do Lehman Brothers, a taxa de câmbio real por dólar caiu de 2,34 no final de 2005 para 1,59 em julho de 2008. Essa apreciação substancial do real levou o governo brasileiro a adotar uma política mais ativa de regulação de fluxos de capitais a partir de 2008, com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capitais externos de curto prazo. Porém, antes que as medidas do governo tivessem efeito, a quebra do Lehman Brothers acabou corrigindo os excessos especulativos do início de 2008 e fez com que a taxa de câmbio fechasse aquele ano em 2,34. (...) Taxa de câmbio real efetiva: Mesmo diante da depreciação do real verificada no final de 2008, o triênio de 2006 a 2008 foi caracterizado por uma redução significativa da taxa de câmbio real brasileira, que caiu 20% no período. As contas externas passaram a apresentar déficit ao fim do triênio. 

15 - A entrada de recursos externos ocorreu tanto via investimento direto quanto via investimento em carteira e atingiu o nível recorde de 89 bilhões de dólares em 2007. No mesmo ano as reservas internacionais do Brasil aumentaram em 95 bilhões de dólares.

16 - A política mais expansionista adotada pelo governo Lula a partir de 2006 não implicou uma redução substancial no resultado primário do governo federal, pois houve elevação da receita tributária do governo devido à própria aceleração do crescimento da economia.

17 - A dívida líquida chegou a bater 39% do PIB em 2008 (em parte pela depreciação cambial com a crise). 

18 - O fim da CPMF injetou 1,4% do PIB na renda disponível do setor privado em um contexto de alto nível de atividade econômica. Em outras palavras: o fim da CPMF promoveu forte estímulo ao crescimento da demanda agregada em um contexto no qual a economia não precisava de incentivos adicionais. O governo Lula respondeu a esse choque expansionista com um aumento das alíquotas do IOF e da CSLL, de modo a recompor parcialmente sua receita fiscal e, sobretudo, evitar um aumento explosivo da demanda agregada.

19 - Crise de 08: a quebra do Lehman Brothers foi seguida de uma forte redução do valor das ações brasileiras e uma depreciação rápida e substancial da taxa de câmbio. Esses dois movimentos geraram perdas patrimoniais para o setor privado brasileiro, que, por sua vez, respondeu à crise com o adiamento ou mesmo cancelamento de investimentos no final de 2008 e início de 2009. Para completar o quadro, o clima generalizado de incerteza econômica e o impacto recessivo da depreciação cambial sobre o poder de compra das famílias brasileiras também resultou numa desaceleração do crescimento do consumo privado. (...) A crise financeira internacional do final de 2008 causou uma “recessão técnica” no Brasil, isto é, dois trimestres consecutivos de queda do PIB, no último trimestre de 2008 e primeiro trimestre de 2009. Considerando os números com ajuste sazonal, o PIB caiu 5% em apenas seis meses e isso lançou grandes dúvidas sobre a capacidade brasileira de retomar uma trajetória de expansão econômica no médio prazo.

20 - O governo atacou em todas as frentes: creditícia (uso dos bancos públicos - ampliação do crédito subsidiado via BNDES - e garantia de liquidez para o setor privado, inclusive em dólar, por meio de operações cambiais); fiscal e monetária. A redução total da Selic continuou até setembro de 2009, quando a taxa atingiu 8,75% ao ano. (...) mesmo num contexto de diminuição do crescimento da receita primária, o governo Lula optou por manter inalterado seu programa de despesa primária em 2009 e 2010. A variável de ajuste da política fiscal foi o resultado primário recorrente do governo federal, que caiu de uma média de 2,4% do PIB, no período 2006 a 2008, para 1,3% do PIB, entre 2009 e 2010.

21 - Do ponto de vista macroeconômico, a lógica do MCMV foi estimular o crescimento de um setor muito intensivo em trabalho e pouco intensivo em importações como instrumento de geração de emprego e renda.

22 - A queda e a posterior retomada do crescimento da economia foram puxadas principalmente pela forte flutuação do investimento, que caiu 10,3%, em 2009, e subiu 21,8%, em 2010. Na média, o crescimento do investimento foi de 4,6% ao ano no período 2009 a 2010, ou seja, acima do crescimento do PIB. O consumo das famílias também cresceu acima do PIB, registrando uma expansão média de 5,6% ao ano no mesmo período.

23 - Biênio 09/10: Importações cresceram e exportações se mantiveram. Déficit em transações correntes aumentou portanto. Como as reservas cresceram no período? Conta capital, creio. O país conseguiu acumular reservas internacionais devido à entrada líquida de capitais externos na economia. (...) Mais especificamente, uma vez passado o choque inicial da quebra do Lehman Brothers e iniciada a forte expansão de liquidez por parte dos países centrais, o capital externo voltou a fluir para o Brasil, atraído tanto pela recuperação da economia quanto pela taxa básica de juro do país, ainda alta. (...) Assim, considerando esse biênio como um todo, houve uma entrada líquida de 171 bilhões de dólares na economia brasileira, sendo 73 bilhões de dólares via investimento direto e 113 bilhões de dólares em investimento em carteira. Real se apreciou fortemente durante todo 2010. 

24 - Em razão da volta da pressão inflacionária, os juros voltam a subir em meados de 2010 e continuam subindo em 2011 até atingir 12,5% em julho. Do lado fiscal, o governo empreendeu um forte contingenciamento de seus gastos e elevou substancialmente seu resultado primário ao longo de 2011.

25 - Coloca que Dilma restringiu o crédito em 2011 - elevação do compulsório, por exemplo - a fim de fortalecer o patrimonial dos bancos preparando-os para a baixa da Selic. Do ponto de vista macroeconômico as medidas macroprudenciais tiveram sucesso em desacelerar o crescimento do crédito do Brasil e reduzir o aumento na Selic necessário para combater a inflação. Porém, o efeito dessas medidas sobre o nível de atividade econômica também acabou sendo maior do que o esperado inicialmente pelo governo devido a um fator exógeno à política econômica brasileira: a rápida deterioração do cenário econômico internacional ao longo de 2011.

26 - O governo Dilma reagiu rapidamente à deterioração no cenário internacional e à redução do crescimento da economia. No campo monetário, o BCB começou a reduzir a Selic já em agosto de 2011 e prosseguiu nesse movimento até outubro de 2012, quando o Brasil atingiu uma taxa básica de juro de 7,25%. Em termos históricos, esse movimento representou uma rápida convergência do Brasil para um patamar de taxa básica de juro real mais próximo ao verificado no resto do mundo. No campo fiscal, o governo federal retomou uma política mais expansionista ao longo de 2012, promovendo um reajuste substancial do salário-mínimo e aumentando o investimento público, sobretudo via subsídios à construção habitacional dentro do programa MCMV. A expansão desses gastos foi complementada por uma série de desonerações tributárias, bem como por um reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família e pelo aumento no gasto federal com educação. Por fim, o governo também reduziu o IOF sobre o crédito pessoal e aumentou a liquidez do sistema financeiro, via redução de depósitos compulsórios dos bancos. (...) Apesar das ações expansionistas mencionadas acima, o ritmo de crescimento do PIB brasileiro desacelerou para 1,8% ao ano no período 2011 a 2012.

27 - Leve acerto nessa, à época, previsão: Devido à defasagem entre as decisões e os efeitos da política macroeconômica, os impactos das medidas expansionistas adotadas pelo governo Dilma a partir do final de 2011 só terão seu impacto pleno sobre o crescimento do PIB brasileiro ao longo de 2013.

28 - Mesmo num cenário de desaceleração do crescimento a inflação brasileira permaneceu elevada em 2011 e 2012 devido à combinação de choques desfavoráveis em alguns preços agrícolas com aceleração da inflação de serviços. (...) o aumento da inflação em 2011 e 2012 também foi causado pela depreciação da taxa de câmbio no final do período. (...) o governo Dilma adotou uma postura mais ativa no mercado de câmbio em 2011 e 2012, fazendo intervenções pontuais para evitar uma apreciação excessiva do real. (...) Considerando as médias anuais, houve uma depreciação de 17% na taxa de câmbio nominal do real por dólar em 2012, o que por sua vez gerou uma pressão inflacionária de 0,7 a um ponto percentual naquele ano.

29 - O biênio 2011 e 2012 foi marcado por um pequeno aumento da entrada líquida de capitais externos no país, isto é, o saldo das contas de capital e finanças do balanço de pagamentos do Brasil com o resto do mundo aumentou de 171 bilhões de dólares, em 2009 e 2010, para 187 bilhões de dólares, em 2011 e 2012.

30 - Em números, a média de resultado primário recorrente do governo federal passou de 1,3% do PIB, entre 2009 e 2010, para 2% do PIB, em 2011 e 2012. (...) a dívida líquida do setor público brasileiro continuou a cair em 2011 e 2012, fechando em 35% do PIB da economia nesse período.

31 - Balanço geral dos anos PT: os ganhos decorrentes do cenário internacional favorável foram canalizados para a redução das vulnerabilidades financeiras do país e para a aceleração do crescimento, puxado pelo investimento e consumo domésticos. 

32 - A melhora nos termos de troca teve um forte efeito expansivo sobre a economia brasileira. De um lado, o aumento da receita com exportações aumentou os lucros das empresas e a arrecadação tributária do governo, o que por sua vez estimulou o investimento privado e atenuou a restrição fiscal sobre a política econômica. Do outro lado e mais importante, a melhora nos termos de troca num regime de câmbio flutuante gerou uma apreciação substancial do real, que por sua vez teve grande impacto positivo sobre o consumo e os investimentos privados no curto prazo.

33 - Nos anos 1970 os ganhos da elevação dos termos de troca do Brasil foram utilizados para financiar um programa de crescimento baseado no endividamento externo (...) Mais recentemente, nos anos 1990, uma nova elevação nos termos de troca do Brasil foi utilizada para financiar um programa de combate à inflação, o Plano Real, baseado numa taxa de câmbio fixa e novamente no endividamento externoo, que por sua vez acabou em uma nova crise cambial quando as condições internacionais se tornaram desfavoráveis em 1999.

34 - O investimento cresceu 77% nos últimos dez anos, enquanto o consumo das famílias cresceu 51% e o PIB, 42%, ou seja, o crescimento induzido pelo aumento nas transferências de renda foi puxado principalmente pelo investimento.

35 - Culpa o câmbio pelo seguinte (teria passado dos limites a partir de 2008): Em números, a indústria de transformação registrou um crescimento de 23%, entre 2003 e 2008, e uma queda de 3%, entre 2009 e 2012.

36 - Parece otimista com os anos seguintes. Especialmente 2014 mostraria que Barbosa estava um tanto errado, creio.

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