Livro: Alan Greenspan - Capitalismo na América - Capítulo 12 (PARTE "B")
Livro: Alan Greenspan - Capitalismo na América
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Pgs. 422-440
"CAPÍTULO 12: "ENFRAQUECIMENTO DO DINAMISMO AMERICANO"
425 - A América continua sendo uma líder global na educação superior. Das vinte melhores universidades do mundo, quinze estão nos Estados Unidos. Somos melhores do que a maioria dos outros países no que diz respeito a dar segundas chances às pessoas. Não há evidências de que a economia estaria melhor se mais pessoas cursassem a universidade: cerca de 40% das pessoas com formação universitária não conseguiram encontrar um emprego com esse requisito. A América não precisa de mais baristas com bacharelado.
426 - Muitos colocam ainda que a revolução "da T.I" é decepcionante. Não se disseminou por todas as áreas como as outras revoluções. Greenspan discorda e vê todas as áreas sendo afetadas e se modificando.
427 - Teriam os serviços potencial de aumento de produtividade inerentemente inferior, como "queria" Baumol? Seria essa a causa da decepção com as inovações trazidas pela T.I? Também vale notar a observação de Paul David de que a eletricidade não teve grande impacto na produtividade até as companhias terem reorganizado suas fábricas nos anos 1920. A revolução da TI pode estar apenas no começo em se tratando de produtividade, principalmente no setor de serviços.
428 - Greenspan crê que a culpa pela "estagnação" da produtividade é, então, dos benefícios sociais. Medicare, Medicaid e Seguro Social, por exemplo. Já "são" 50% do orçamento federal e isso tende a crescer. O aumento foi modesto entre 1935 e 1965, mas depois disparou: ...entre 1965 e 2016, os benefícios sociais aumentaram em média 9% ao ano. A parcela do PIB que está sendo destinada aos benefícios sociais aumentou de 4,6% para 14,6%, uma mudança imensa. (...) Os Estados Unidos hoje estão cheios de benefícios. Dos lares americanos, 55% recebem dinheiro ou outro tipo de assistência de ao menos um grande programa de auxílio federal. Quase todos os americanos de mais de 65 anos recebem o Seguro Social e o Medicare. Reclama que o país paga muito bem aos aposentados. O autor afirma, inclusive, que há um déficit atuarial que pode explodir entre 2029 e 2034.
429 - ...Desde 1965, surpreendentemente, os gastos com os benefícios sociais aumentaram mais durante os mandatos de presidentes republicanos (10,7% ao ano) do que de democratas (7,3% ao ano). Bill Clinton não só controlou melhor esses gastos do que Ronald Reagan (4,6% versus 7,3% ao ano), como introduziu mudanças radicais no tocante à previdência social (embora, devamos admitir, com encorajamento de congressistas republicanos).
430 - Todo esse cenário leva, segundo Greenspan, à compressão dos discricionários (tipo o Brasil): Em 1962, cerca de dois terços de todos os gastos federais foram discricionários. Na metade dos anos 1960, esse número começou a cair drasticamente, graças aos benefícios sociais de Johnson. Em 1982, o número caíra para menos de 30%. Em 2014, estava em 20%, e a expectativa é de que caia para menos de 10% até 2022.
431 - ...Os benefícios federais estão produzindo um efeito crowding out sobre a poupança nacional. O Gráfico 31 exibe uma estabilidade estatística surpreendente: a soma dos benefícios sociais concedidos às pessoas (como direitos) e da poupança nacional bruta (ambos como percentuais do PIB) não apresenta tendência desde 1965. O aumento gradual dos benefícios como percentual do PIB é refletido como uma redução, em média, da poupança nacional bruta como percentual do PIB.
432 - Coloca que os EUA conseguem evitar a queda drástica do investimento, por enquanto, usando poupança externa, já que são devedores líquidos todo ano desde 1982 praticamente. Além da poupança externa, impostos surgem pra fechar as contas, deslocando recurso que poderia servir à investimentos mais produtivos. (...) O superávit ou déficit federal explica estatisticamente a metade da variação do CAPEX desde 1970. CAPEX = parcela do fluxo de caixa líquido que as companhias decidem converter em bens de capital. E sem estoque de capital, sem crescimento da produtividade. Daí os perigos dessa redução.
433 - ...E o pior está por vir: nos próximos vinte anos, o número de americanos com 65 anos ou mais aumentará 30 milhões, enquanto o número projetado de americanos em idade produtiva (de 18 a 64 anos) aumentará apenas 14 milhões. A mera combinação entre o número de aposentados e o legado de décadas de liberalização e ampliação dos benefícios sociais criará um desafio fiscal maior do que qualquer outro que a América jamais enfrentou. Será um endividamento muito difícil de expurgar, ao contrários dos advindos de guerras que, assim que acabam, geram espaços para vultosos superávits fiscais.
434 - Ativos de longo prazo são aquisições cada vez mais temidas pelas companhias. Muita incerteza.
435 - Critica, ainda, o excesso de regulação que custa tempo e dinheiro. Na primeira década do século XXI, ele aumentou a uma média de 73 mil páginas por ano. Leis e regulamentações federais hoje contêm mais de 100 milhões de palavras. Acrescentem-se mais 2 bilhões em regulamentações estaduais e locais. O projeto de lei Dodd-Frank tinha 2.319 páginas. O Affordable Care Act (Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente) tem 2.700 páginas, e inclui uma definição de “ensino superior” em 28 palavras. O Medicare tem 140 mil categorias de reembolso, incluindo 21 categorias distintas para “acidentes com espaçonaves”. Já o código tributário americano tem 3,4 milhões de palavras. Isso significa que a terra da liberdade na prática se tornou uma das sociedades mais reguladas do mundo: em 2013, por exemplo, ocupava a 27ª posição entre os 35 membros da OCDE em regulação do mercado de produtos.
436 - ...Enfim... Greenspan continua um defensor da desregulação dos mercados: A Lei Dodd-Frank de 2010 tentou controlar obsessivamente a indústria de serviços financeiros com milhares de páginas de regulamentações detalhadas. Critica também a "burocracia ambiental" que, segundo ele, comprometeria a inovação e empreendedorismo.
437 - A regulação em excesso submete os fundadores de empresas a um pesadelo kafkiano em que visitam diferentes departamentos do governo e preenchem intermináveis e complexos formulários. Para abrir um restaurante em Nova York, por exemplo, é necessário passar por onze órgãos municipais.
438 - A complexidade do sistema americano também penaliza as pequenas empresas. Grandes organizações podem se dar ao luxo de contratar especialistas capazes de atravessar essas montanhas de legislações; aliás, a Lei Dodd-Frank não tardou a ser apelidada de “Lei do Pleno Emprego Para Advogados e Consultores”. A General Electric tem um departamento tributário com novecentas pessoas. Em 2010, quase não pagou impostos. Companhias menores precisam gastar dinheiro com advogados externos e se preocupar constantemente com a possibilidade de descumprir alguma das quase sempre contraditórias regras do Departamento da Receita Federal. (...) O maior preço da regulação é que ela leva à burocratização do capitalismo — e, assim, mata o espírito da inovação empreendedora.
439 - Coloca que está havendo exagero até nos licenciamentos de profissões. Florista, lutador, guia turístico, vendedor de livro de segunda mão etc. E obter licença leva tempo. Um aspirante a barbeiro no Texas precisa estudar barbearia por mais de um ano, enquanto alguém que queira trabalhar fazendo perucas no mesmo estado precisa cumprir 300 horas de aula e passar em exames escritos e práticos. (...) Morris Kleiner, da Universidade de Minnesota, calcula que o licenciamento leva a um aumento de 15% na renda do licenciado. Em outras palavras, tem praticamente o mesmo impacto sobre a remuneração que a afiliação a um sindicato. Outro estudo aponta que a criação de empregos nos setores não-licenciados é 20% mais rápida. O aumento das licenças profissionais também reduz a mobilidade geográfica, pois requer um grande investimento de tempo e esforço para a obtenção de uma nova licença.
440 - Fator Trump: Trump é único entre uma longa linhagem de presidentes. O paralelo histórico mais próximo é Andrew Jackson, levado à presidência por uma onda de entusiasmo pelo “homem comum” e de repulsa pelo establishment aristocrático. Mas o populismo de Jackson andava de mãos dadas com uma defesa inflexível do padrão ouro. O populismo de Trump não conhece a mesma disciplina.
441 - A lei fiscal de Trump parece ter sido inspirada pela República da Irlanda, que reduziu seu imposto corporativo de 32% em 1998 para 12,5% em 2003. Por outro lado, ele adotou uma política perigosa no que diz respeito ao comércio, deixando a Parceria Transpacífica, impondo uma alíquota de 25% sobre as importações de aço de vários países, notavelmente da China, e de 10% sobre o alumínio, além de ameaçar impor outros 150 bilhões de dólares em tarifas sobre as importações chinesas.
442 - Por fim, coloca a estratégia de Trump como insustentável no longo prazo, já que ele não pretendia mexer nos gastos, especialmente nos benefícios sociais. Ao contrário, pretendia aumentar gastos em infraestrutura (democratas também, verdade seja dita).
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