Livro: IPEA - Roberto Simonsen e Eugênio Gudin - Apresentação e Parte I

                                                                    

Livro:  IPEA - Roberto Simonsen e Eugênio Gudin - A Controvérsia do Planejamento na Economia Brasileira (2010)

Pgs. 1-19

"APRESENTAÇÃO"

1 - A controvérsia do planejamento na economia brasileira; coletânea da polêmica Simonsen x Gudin, desencadeada com as primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira ao final do Estado Novo/ Roberto Cochrane Simonsen, Eugenio Gudin. - 3ª ed. – Local: Ipea, 2010 200 p.

2 - A apresentação é de João Paulo dos Reis Velloso.

3 - Gudin aqui não pareceu um defensor da vocação totalmente agrária: O prof. Gudin abordou o assunto, diretamente, num artigo com o título “Industrialização panacéia”. “A industrialização per se não assegura de forma alguma um aumento da renda real per capita... Mas se a industrialização se processa com mão de obra que se tornou supérflua no setor agrícola (grifo nosso), por melhoria de sua produtividade, e se ela dispõe da capacidade técnica e administrativa para uma produção eficiente, não há dúvida de que ela representa um excelente elemento de reforço estrutural da economia e dos países de produção primária”.

4 - ...Aqui pareceu: ...“Tudo está na Produtividade”... “Precisamos é de aumentar nossa Produtividade Agrícola, em vez de menosprezar a única atividade econômica em que demonstramos capacidade para produzir vantajosamente, isto é, capacidade para Exportar. (grifo nosso). E se continuarmos a expandir Indústrias que só podem viver sob a proteção de “pesadas” Tarifas Aduaneiras e do Câmbio Cadente, continuaremos a ser um País de pobreza, ao lado do rico país que é a Argentina”. Importante não era ter um plano, mas sim buscar a produtividade seja em que setor fosse.

5 - Ainda Gudin: “Recomenda-se, portanto, que o Governo promova o retorno gradativo ao campo da Iniciativa Privada dos empreendimentos industriais do Estado. E que, também gradativamente, à medida que se for normalizando a situação econômica nacional e internacional, suprima o controle ora exercido sobre vários setores da Economia privada pelos respectivos Institutos”. Queria o Estado limitado aos setores onde a iniciativa privada não podia estar. Enfim, era um ministro "FHC/PSDB/PFL" em tempos de Vargas/PTB...

Pgs. 20-35

"Parte I - Introdução"

6 - Texto, ao que entendi de 1977, de Carlos Von Doellinger.

7 - Os protagonistas do debate: ...Roberto Simonsen, intelectual renomado e um dos maiores líderes empresariais de  todos os tempos, e Eugênio Gudin, homem público destacado, intelectual brilhante e hoje tido como o pai do moderno pensamento econômico brasileiro.

8 - Contexto histórico de fim da hegemonia britânica: Nos anos 1930, em face da insegurança política e institucional decorrente da ausência do “estado forte”, os países se fecharam comercial e financeiramente e adotaram políticas econômicas descoordenadas. 

9 - Início da Era Vargas: Doellinger coloca a política econômica dos primeiros mandatos como, no geral, "conservadora" (não sei se concordo com isso). No máximo alguns controles cambiais moderados. Apesar de tudo, a industrialização verdadeiramente se impôs pelas circunstâncias da economia internacional; surgiu como subproduto dos controles cambiais e das desvalorizações que encareciam e forçavam a redução das importações e a sua substituição por produção nacional. Desenvolveram-se indústrias leves, especialmente de tecidos, cuja capacidade produtiva, como já mencionado, havia se ampliado bastante nos anos 1920. As indústrias de alimentos e bebidas também experimentaram grandes progressos. Além dessas, destacaram-se também as de cimento e ferro e aço, devendo-se registrar já por essa época a presença da Siderúrgica Belgo-Mineira, instalada nos anos 1920, como uma das pioneiras nesse setor.

10 - O nacionalismo econômico era pauta da esquerda e da direita que surgiam/agitavam no período. Vargas conseguia aos poucos a centralização político-administrativa, acabando com a autonomia dos estados. Estes não mais poderiam contrair dívidas no exterior, ficando também eliminados os impostos de exportação internos, o que deve ter contribuído bastante para a unificação econômica do país.

11 - Roberto Simonsen: "O protecionismo cerceia de alguma forma e por algum tempo a permuta entre as nações, mas traduz uma grande liberdade de produção dentro das fronteiras do país que o adota. De fato, nos países que adotam o protecionismo, qualquer cidadão pode montar a indústria que entender desde que repouse em sadio fundamento, certo de que está livre do esmagamento proveniente dos dumpings ou manobras de poderosos concorrentes estrangeiros".

12 - Havia tensão, ao início do Estado Novo, entre "liberais" e "intervencionistas". Tudo se passou como se, uma vez estabelecida a nova ordem política, após o término da “experimentação” que durou até 1936, passasse o governo a aceitar abertamente o rumo “corporativista-nacionalista”, o qual, de resto, já era seguido pelos países relativamente mais desenvolvidos na América Latina, tais como a Argentina e o México.

13 - Os empresários eram estimulados pelo governo a investir, enquanto este ampliava sua autoridade para dirigir a economia por duas linhas de atuação: indiretamente, através das manipulações de impostos, dos controles de câmbio, das cotas de importação e dos créditos através do Banco do Brasil – Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (Creai), criada em 1937 –; e diretamente, através de investimentos públicos em setores como ferrovias, navegação, serviços públicos e indústrias básicas, como petróleo e aço. (...) Criaram-se monopólios governamentais e institutos, tais como os do Sal, do Mate, do Pinho, do Cacau, além do Açúcar e do Café, já existentes desde o início da década. A Comissão do Plano Siderúrgico Nacional foi criada em 1940 e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1941. Outras companhias do governo foram criadas posteriormente; Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Companhia Nacional de Álcalis e Fábrica Nacional de Motores (FNM).

14 - ...Essas mudanças foram impostas, em grande parte, pelo governo federal, muito pressionado pelos militares, que ambicionavam a industrialização como uma forma de obter autonomia econômica, segurança e poder.

15 - O contexto internacional voltou a mudar quando era nítido que os aliados iriam vencer a guerra, sob nova hegemonia. As ideias gerais eram o retorno do liberalismo comercial, a instituição formal do sistema monetário do “padrão-câmbio ouro”, com funções semelhantes ao padrão-ouro, porém administrado pelo FMI, com base no dólar americano, e a criação de canais adequados à livre circulação internacional do capital. Antevia-se um mundo ocidental política e economicamente coeso, ao contrário do que havia ocorrido nos anos 1930 e que havia resultado na grande conflagração. Não havia alternativa: os Estados Unidos seriam, reconhecidamente, o novo “Estado forte”. (...) Eis que, justamente em meados de 1944, propõe o governo, formalmente, o planejamento na economia brasileira.

16 - A dificuldade em importar, no período da II Guerra, levava a altos superávits comerciais. Em consequência, o acúmulo de reservas de cerca de US$ 600 milhões ao longo do período exacerbaram ainda mais as pressões inflacionárias já intensas desde 1939. Entre 1944 e 1945, a taxa de inflação atingiu 20% ao ano (a.a.), nível nunca registrado anteriormente. Tal situação era energicamente combatida pelos que pugnavam por um comportamento mais austero de parte do governo, especialmente em relação aos considerados excessivos dispêndios de capital, cuja implicação era naturalmente uma participação maior do governo na economia. Propunham menores gastos e políticas monetárias menos generosas, que evitassem a crescente expansão de crédito do Banco do Brasil ao setor privado.

17 - Missão Cooke em 1942: A Missão Técnica Norte-Americana, chefiada por Morris L. Cooke, esteve no Brasil no segundo semestre de 1942 e elaborou um vasto diagnóstico sobre a situação econômica do país, enfocando primordialmente as deficiências energéticas, de transporte e de matérias-primas básicas à industrialização. Suas conclusões foram aceitas por todos como irrefutáveis. (...) A Missão Cooke, sabe-se hoje, veio ao Brasil imbuída de forte conteúdo político visto que, em 1942, era fundamental para os Estados Unidos contar com a ampla cooperação do governo brasileiro. Nessas condições, era de se esperar que seu relatório sublinhasse a necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura econômica do país, de suas indústrias de base, até mesmo como garantia para o suprimento de certos insumos caso a guerra se prolongasse indefinidamente.

18 - Posição de Gudin: “Tudo depende da produtividade”. Se a atividade produtiva fosse viável sem a proteção das “pesadas tarifas aduaneiras e do câmbio cadente”, se demonstrasse capacidade de competição no mercado internacional, justificava-se por si mesma e deveria ser incentivada, em qualquer setor produtivo. A dificuldade era a de que poucas indústrias nacionais, na época, atendiam a esses requisitos.

19 - Existiram tentativas prévias de planejamento econômico. ...O mais antigo e de maior atuação prática foi o Conselho Federal de Comércio Exterior, criado em 1934 e só extinto em 1949. Embora criado com a finalidade de controlar e organizar o comércio exterior (como o nome indica), pela própria importância do setor externo na economia brasileira – na época a política econômica quase se confundia com a política de comércio exterior – assumiu aos poucos a função de organizador da economia. Tinha Vargas e os ministros mais importantes na composição, além do presidente do Banco do Brasil e de representantes das classes produtoras, além de “pessoas de reconhecida competência”. Outros órgãos de função complementar e parecida foram criados durante a guerra.

20 - ...Além desses órgãos, e mais diretamente ligados ao debate da doutrina do Planejamento do que à atuação efetiva, tem-se o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (CNPIC) (1944-1946) e a CPE (1944-1945), dos quais participavam, respectivamente, Roberto Simonsen e Eugênio Gudin. A criação desses órgãos, marcada por aspectos um tanto enigmáticos para o observador atual sem a exata compreensão do contexto político da época, constituiu, aparentemente, a primeira tentativa de instituir formalmente um sistema central de planejamento.

21 - As comissões tiveram curta vida (Doellinger coloca que não sabe bem o que pretendeu Vargas criando comissões tão díspares/divergentes). O fato é que a Comissão foi extinta com os acontecimentos políticos de 1945, e com ela a ideia de um “planejamento global” para a economia brasileira; ou melhor, a ideia é posta em “recesso” até meados dos anos 1950, quando surgiria o famoso Plano de Metas. ("Embora o governo Dutra tenha elaborado o conhecido Plano Salte, em 1948, que não chegou a ser implementado.")

22 - Problemas de medidas: Essa era de fato uma das dificuldades básicas daquela época: a quase total ausência de estatísticas macroeconômicas; nem mesmo se dispunham de dados completos do balanço de pagamentos. (...) Os valores das contas nacionais e do balanço de pagamentos do Brasil só puderam ser efetivamente determinados a partir de 1947, no então Núcleo de Economia da Fundação Getulio Vargas e na Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) do Banco do Brasil. Simonsen usou tais dados precários para seu plano de "quadruplicação" da renda nacional, o que só deu munição ao relator Gudin.

23 - ...A resposta às críticas não tardou. Em um livro editado também pelo autor, em junho de 1945, Roberto C. Simonsen apresentou a sua réplica, intitulando-a O Planejamento da economia brasileira.

24 - Coloca que Simonsen esperava uma muito amplo financiamento americano ao "Plano". Quase os mesmos 0,2% da renda nacional que os EUA gastam hoje com todos(!) os subsdesenvolvidos.

25 - O documento final intitula-se Carta à Comissão de Planejamento, de autoria de Gudin e datada de agosto de 1945, ao apagar das luzes do governo de Vargas. É a tréplica que marcou também o efetivo encerramento das atividades da Comissão de Planejamento. Nela Gudin reafirmava suas críticas às avaliações da renda nacional e sua decidida oposição ao planejamento e ao protecionismo.

26 - Simonsen fez fama no ramo da construção civil. A grandiosidade dos empreendimentos de Simonsen pode ser ilustrada, por exemplo, pela construção de quartéis e hospitais para o Exército, entre 1920-1922, que se estendeu por 36 cidades e nove Estados. (...) No comando de suas empresas, que incluíram, posteriormente, frigoríficos, fábricas de artefatos de cobre, borracha etc., nas grandes cidades e no interior, impressionava-se profundamente com as condições precárias de vida da maioria da população brasileira.

27 - ...Preocupava-se profundamente com a educação técnica, com a qualificação de nossa mão de obra e com a formação de profissionais de nível superior na área científica, cuja ausência quase total era um sério entrave ao desenvolvimento industrial do país. Fundou duas escolas de nível superior. Contudo, sua obra mais notável nesse sentido foi, sem dúvida, a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), visando preencher em parte o vazio absoluto que era a formação profissional do operário brasileiro. Foi grande batalhador da adoção de normas técnicas para a indústria brasileira. Foi, ainda, deputado e autor de livros sobre economia e história econômica.

28 - Gudin: ...Foi diretor da Great Western of Brasil Railway Co., empresa constituída por capitais internacionais. A convivência prolongada com essas empresas deixou-o convencido da necessidade de o Brasil contar com a colaboração do capital externo, especialmente relevantes pela eficiência administrativa como são geridos e pelo aporte de tecnologia ao país.

.