Livro: IPEA - Desafios da Nação (2018) - Capítulos 7 a 11

                                                                 

Livro: IPEA - Desafios da Nação (2018)

Pgs. 77-86

"CAPÍTULO 7: "Educação Básica - A Obrigação da Reforma Ampla"

53 - Só na década de 1940 criou-se uma rede pública mínima, que se manteve insuficiente para atender a demanda até recentemente: o problema foi superado no final do século passado, ou seja, há apenas 20 anos.

54 - Temo um atraso histórico. ...Na conclusão do ensino médio, a situação piora: No Brasil, 45% dos estudantes têm pelo menos um ano de atraso. No Chile são 13%. 

55 - Dados sobre escolaridade (mães e filhos):

56 - Renda e grau de escolaridade:

57 - Em pouco mais de uma década, a escolaridade média brasileira passou de 6,2 para 8,7 anos. Praticamente todas as crianças de 7 a 14 anos têm acesso à escola e é nítido o avanço da inserção em todos os grupos etários. Apesar disso, há muitos atrasos ainda. (...) Em 2014, um jovem de 15 anos tinha apenas 6,8 anos de estudo, quando deveriam ser 9 anos, ou seja, em média, pelo menos dois anos de escola são perdidos até essa idade. Aos 18 anos, o jovem tem 8,7 anos de escolaridade em vez dos necessários 12 anos. O quadro se agrava pela baixa qualidade do ensino e pela enorme disparidade educacional entre grupos sociais (por gênero, região, renda familiar, cor da pele e, principalmente, escolaridade do chefe do domicílio), ainda que em lenta retração.

58 - Evasão escolar: Nos ciclos seguintes, a perda chega a ser chocante: evasão de um terço dos alunos da 5a série e de 42% dos matriculados no primeiro ano do ensino médio até seu final.

59 - Quanto à qualidade, chegou a cair no ensino médio em português e matemática. (Não se discute se isso é fruto de maior inclusão no ensino médio ou não... Seria uma hipótese...)

60 - PISA 2015: Só 30% dos brasileiros tiveram desempenho satisfatório em matemática, abaixo dos 70% dos estadunidenses, mais de 40% dos mexicanos e quase 40% dos costa-riquenhos. 

61 - Ao final, traz uma série de recomendações práticas para as escolas e monitoramento delas.

Pgs. 87-96

"CAPÍTULO 7: "Educação Superior - Os Caminhos para a Modernização"

62 - Números:

63 - O Censo da Educação Superior de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indica que havia 8 milhões de estudantes no ensino superior brasileiro, dos quais apenas 56% tinha entre 18 e 24 anos. Esses 4,5 milhões de estudantes significam que 18,7% da faixa da população entre 18 e 24 anos de idade estava matriculada no ensino superior, muito abaixo das taxas observadas em outros países da região, como Chile e México, e mais abaixo ainda dos países de economia desenvolvida, em que o acesso ao ensino superior tende a se universalizar. 

64 - ...A idade média do aluno de curso superior é de 27 anos. A maior parte (72%) estuda à noite, e são poucos os que o fazem em tempo integral (15%). Tomando-se por base as matrículas iniciais em 2010, verifica-se que só metade dos alunos se formou em 2015, isto é, uma estimativa simplificada sugere uma taxa de aproveitamento de cerca de 50%. (...) De 2001 a 2015, as matrículas em escolas federais cresceram 215%; no setor privado, o avanço foi de 290%.

65 - ...A pós-graduação e a pesquisa, muito concentradas no setor público, também avançaram: em 2015, eram 6 mil os cursos de pós-graduação e 252 mil os alunos matriculados. O número de publicações de autores brasileiros em revistas indexadas internacionais cresceu, ainda que estudos sugiram2 que o impacto dos artigos escritos por autores brasileiros continue relativamente baixo.

66 - Entre os cursos mais concorridos também não há diferenças entre ganhos salariais de cotistas e não cotistas após a faculdade. Cabe lembrar que o aumento da proporção de alunos mais pobres e não brancos no ensino superior (de 23,2%, em 2001, para 44,6%, em 2015) também se apoiou na expansão de todo o sistema, que abriu espaço para novos grupos sociais.

67 - O texto recomenda o modelo do Protocolo de Bolonha. (Tipo aquela história dos BI). Faz também uma série de recomendações práticas de reformulações, sendo que desconheço o debate sobre a maioria delas. Então nem me disse muita coisa.

68 - Crédito estudantil: Antigo FIES e as diferenças em relação ao que o governo paga pra tomar emprestado e a taxa pela qual empresta (subsídio implícito): Cálculos do Ipea indicam que o custo das subvenções fiscais subiu de R$ 16 milhões em 2011 para R$ 6,6 bilhões em 2015, e que, a cada R$ 100,00 de saldo devedor, o contribuinte brasileiro arca efetivamente com R$ 47,00, cabendo ao beneficiário do programa os R$ 53,00 restantes. Com as mudanças de 2015, esse aporte tende a ser reduzido para R$ 27,00 para os contratos mais recentes. (...) Em vários países, as taxas de juros cobradas em programas de crédito educativo são inferiores às taxas do mercado, ou até mesmo inferiores à inflação. O texto faz algumas propostas para otimização do programa, o qual vê com bons olhos.

69 - Autonomia universitária: No Brasil, vigora o contrário do que ocorre em outros países, onde as universidades têm patrimônio próprio e autonomia para geri-lo, operam como instituições de direito privado e podem contratar e demitir professores por critérios e prioridades individualizadas, até em relação a salários e benefícios. Recebem recursos públicos em função de metas de desempenho negociadas e contratadas com o governo e têm liberdade e autonomia para obter recursos do setor privado. Os governos, os principais financiadores das universidades, participam da escolha de dirigentes, em geral, por processos mistos, para assegurar o envolvimento das instituições nos processos seletivos.

Pgs. 97-106

"CAPÍTULO 8: "Sáude - Como Ser Universal com Qualidade"

70 - Antes da Constituição Federal de 1988, o sistema de saúde brasileiro se caracterizava por ser excludente e segmentado, com forte hegemonia privada na oferta e ênfase em ações de recuperação da saúde – praticamente não se pensava em prevenção. O serviço público era quase todo centralizado no governo federal. Estados e municípios se dedicavam principalmente ao controle de doenças transmissíveis e à vigilância sanitária e epidemiológica, ou forneciam serviços assistenciais (restritos) à população mais pobre – contando com a ajuda de entidades filantrópicas. As Santas Casas, até meados dos anos 1970, ofereciam metade dos leitos hospitalares existentes no país.

71 - Nesse contexto, a partir de 1988 a população brasileira passou a contar com diferentes vias de acesso aos serviços de saúde: i) o SUS, financiado exclusivamente por recursos públicos; ii) os planos e seguros privados de saúde, que em 2013 cobriam 28% da população, financiados por recursos das empresas, famílias e incentivos fiscais; e iii) acesso direto a provedores privados por meio de desembolso direto, que também conta com incentivos fiscais.

72 - Nos EUA, o seguro privado de saúde cobre 67% da população. O Brasil é o único país sul-americano a contar com um sistema público do tipo SNS, similar ao existente no Reino Unido. 

73 - Sistema predominante em boa parte dos países latinos: Seguro Social de Saúde (SSS), em que toda a população – ou grupos populacionais específicos – é legalmente obrigada a contribuir com um fundo de saúde, que conta ainda com recursos públicos e das empresas, e os provedores geralmente são privados.

74 - Dado: 20% dos usuários que dispõem de cobertura privada são também atendidos pelo SUS, destacando-se caros procedimentos de alta complexidade (internação, quimioterapia e hemodiálise), além de vacinação e serviços de emergência. (...) De modo inverso, a rede privada é bem mais restritiva quanto ao acolhimento de não filiados, não passando de 15% a média de assistência prestada a pessoas sem plano de saúde.

75 - Em resumo, o mix público-privado não funciona como esperado: o setor privado deveria ser complementar ao SUS, mas compete com o público por recursos financeiros e humanos.

76 -  ...Destaca-se ... a elevada participação do setor privado, com mais de 50% do gasto total, o que posiciona o Brasil como o único país onde existe um sistema nacional de saúde organizado e em que o setor público tem presença minoritária. A elevada participação do setor privado no total ocorre às custas de colaboração importante das famílias no seu financiamento.

77 -  Atualmente, o governo federal responde por 43% do gasto público total com saúde, enquanto estados e municípios respondem respectivamente por 26% e 31%. (Dados de 2017 creio).

78 -  O envelhecimento da população, somado aos desafios do presente, pressionará o orçamento do SUS.

79 - Não sei se algo mudou aqui: Atualmente, as decisões sobre os investimentos ainda ocorrem de forma fragmentada, com capacidade limitada do Ministério da Saúde para orientá-las sob uma lógica que vise à redução das desigualdades regionais. A maior parcela dos recursos do governo federal para essas despesas é alocada por meio de emendas parlamentares. Por isso, é fundamental aperfeiçoar o planejamento interfederativo – com ação governamental orientada segundo as necessidades locais, o que subsidiaria um plano de investimento de médio e longo prazos para o SUS focado nas regiões de saúde – e fortalecer a cooperação entre os entes federativos.

80 - Propõe, entre outras várias coisas: Crescimento gradual do gasto público no SUS de tal modo a se atingir, como percentual do PIB, no máximo em duas décadas, o nível observado em países da OCDE que mantêm sistemas universais.

Pgs. 107-116

"CAPÍTULO 10: "Risco Regulatório - Sobra Regulamentação, Falta Governança"

81 - Promessa: Se o Brasil reduzir seu risco regulatório, vai conseguir baixar o custo de capital de projetos conduzidos no país e aumentar os investimentos com participação privada, especialmente na área de infraestrutura. E a produtividade crescerá.

82 - Problemas do intervencionismo aqui segundo estudos: Intervenções regulatórias abruptas, que ignoram a existência de órgãos reguladores especializados, podem gerar grande risco para o mercado diretamente afetado e contaminar outros mercados regulados. (...) O retorno requerido para se investir no Brasil é geralmente mais alto que o dos principais pares emergentes. 

83 - ...Onde as barreiras ao comércio e aos investimentos são menores, podem ser maiores os gastos em pesquisa e desenvolvimento, resultando em ganhos de produtividade. (...) O excesso de procedimentos legislativos leva a uma intensa judicialização e burocratização, o que trava investimentos.

84 - Cita Chile como "o bom exemplo", mas as comparações são muito vagas. Basicamente a solução proposta é evitar intervenções bruscas; ter boa agência reguladora (seja como for na prática) e evitar judicializações (por meio da proliferação e sistematização de práticas de acordos administrativos e arbitragem regulatória).

85 - Propõe afastar as indicações políticas de dirigentes nas  agências. Melhorar o processo de seleção, incluindo proposta de formulação de modelos de convocação, competição aberta aos possíveis candidatos, critérios de escolha e requisitos mínimos em termos de qualificação.

86 - Propõe uma coordenação central de políticas regulatórias das agências também. Novo órgão para monitorar e promover boas práticas e etc. Além da seleção transparente de dirigentes, teria como meta:  Combater a excessiva fragmentação de políticas regulatórias, manifestada em decisões políticas que se sobrepõem a decisões de natureza técnica e em índices de captura política dos conselhos das agências, resgatando uma visão de “governo como um todo”.

Pgs. 117-124

"CAPÍTULO 11: "Modelo de Concessões - Mais Eficiência, Mais Investimento"

87 - Estudo do Ipea avaliou que os projetos de infraestrutura apresentavam ligeira melhora na execução quando feitos via concessão, nas quais o parceiro privado assumia o projeto, a construção e a operação da infraestrutura. Segundo os pesquisadores, no entanto, isso só foi registrado em projetos com maior maturidade, com processo de planejamento mais bem elaborado. Em muitos outros, houve atrasos e aumento de custos semelhantes aos que ocorrem na contratação tradicional. Repartição indevida de riscos (o governo arca com riscos que caberiam ao concessionário e vice-versa) e não alinhamento de incentivos do contratado aos interesses do contratante marcaram esses casos.

88 - Apresenta a tradicional proposição de pequenas melhorias.

89 - Preço dos pedágios têm a ver com o ganho em menor custo estimado por km com a melhora das condições da rodovia. Caminhões e pistas simples, por exemplo: ...Nas rodovias de pista simples, se o pavimento muda de mau para bom, os ganhos ficam entre R$ 21,86 e R$ 41,69 por eixo a cada 100 km, bem maiores que os dos automóveis.

90 - Quer a ampliação das PPP através de subsídios cruzados: ...Com essa modelagem, todas as rodovias federais poderiam ser concedidas à operação privada – desde que ligadas a um único fundo garantidor de PPPs, formado pela receita com as outorgas. Caberiam a ele os pagamentos por disponibilidade. Assim, pode haver subsídio cruzado das rodovias de alto tráfego e baixa necessidade de investimento (as superavitárias), cujo valor de outorga seria superior ao pagamento por disponibilidade, para as rodovias de mais baixo tráfego e maior necessidade de investimento, cujo pagamento por disponibilidade seria superior à arrecadação de outorga.

91 - O texto basicamente busca detalhes de melhor desenho e tal: Um ponto de preocupação em contratos de longo prazo é a ação oportunista de parceiro privado que faz ofertas agressivas nas licitações para vencer já pensando em renegociar o acordo durante a execução. Se o governo não quer parar os serviços, nem se envolver em nova licitação, cede às pressões, renegocia e perde vantagens obtidas. Para evitar isso, deve-se comprometer o concessionário financeiramente logo no início do contrato. No caso de ele pedir renegociação, o governo terá a seu favor o gasto efetuado, não reembolsável, e com possibilidade de perda real pelo contratado se houver abandono.

92 - Além de ser um segmento com grande potencial sobre o emprego, e com diversos efeitos multiplicadores, o investimento em infraestrutura tem uma correlação com o avanço de produção e produtividade: a cada 1% de acréscimo nesses investimentos, ocorre alta de 0,34% a 0,49% na produtividade total dos fatores (PTF) e de 0,4% a 0,6% no produto interno bruto (PIB).

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