Livro: IPEA - Desafios da Nação (2018) - Capítulos 4 a 6

                                                               

Livro: IPEA - Desafios da Nação (2018) 

Pgs. 45-54

"CAPÍTULO 4: "Reforma da Previdência - Aspectos de uma Reforma Obrigatória"

23 - Perdeu atualidade pois a reforma foi feita, mas vou passar o olho.

24 - Atualmente 14% da população é idosa, mas estima-se que o número irá a quase 34% em 2060. 

25 -  Importante, do ponto de vista previdenciário, é analisar a expectativa de sobrevida que uma pessoa tem aos 65 anos, idade recomendada para aposentadoria: entre 1940 e 2015, passou de 10,6 para 18,4 anos. 

26 - A relação entre contribuintes e beneficiários de aposentadoria/pensão, estimada atualmente em 2, cairá para um patamar estimado entre 0,6 e 0,9 em 2060. Ou seja, a alíquota de contribuição subiria absurdamente.

27 - No Brasil, vigoram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o maior do país, que atende a trabalhadores do setor privado e servidores de municípios que não possuem regime próprio; os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), para funcionários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com regimes próprios; e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), para idosos e deficientes que não podem se manter e nem podem ser mantidos por suas famílias.

28 -Gastos: ...o total com previdência chega a 13% do PIB. Só o gasto do RGPS cresceu de 2,6% do PIB, em 1988, para 8,1% do PIB, em 2016.

29 - RPPS: Brasil tem gasto em torno de 4% do PIB com a previdência dos servidores públicos, taxa maior que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

30 - Números da proposta de Temer (a aprovada no governo Bolsonaro não foi muito diferente): De acordo com estimativas do governo federal, a aprovação da PEC no 287/2016 nos termos propostos estabilizaria a participação do RGPS no PIB em torno de 8,9%, em 2060, bem próxima dos atuais 8,1%, mas bem abaixo da projeção de 16,7% no cenário sem reforma. A despesa com o BPC/Loas, que está em 0,7%, passaria a 1,3% do PIB, em 2060, sendo que no cenário sem reforma subiria para 2,1%.

31 - Previdência e gênero: Análise para 174 países mostrou que 2 em cada 3 países não tinham diferença e 9 em cada 10 países exigiam o mesmo tempo de contribuição para ambos os sexos. 

32 - (Fico lendo sem saber o que já mudou ou não desde então).

Pgs. 55-64

"CAPÍTULO 5: "Reforma Tributária - Racionalizar o Sistema Tributário"

33 - Outra que meio que já teve. 

34 - Uma pesquisa da OCDE classificou diversas estruturas tributárias a partir de sua eficiência econômica: no topo desse ranking, ficaram os impostos sobre a propriedade, e mais precisamente sobre a propriedade imobiliária residencial, pois são os que menos distorcem decisões de produção e de investimento das empresas.

35 - A tributação da folha salarial tornava (ainda torna?) mais vantajoso todo mundo ser sócio minúsculo. Receberá muito mais renda líquida ao mesmo salário. É a pejotização.

36 - ...Assim, cita-se o seguinte problema: Isenção do IRPF de boa parte dos rendimentos da população de alta renda, pois os dividendos são isentos, os rendimentos das aplicações financeiras são sujeitos à tributação na fonte por alíquotas lineares de em média 17% e certas atividades de cunho personalíssimo – como consultores, médicos, advogados e outros – são tributadas apenas no nível da pessoa jurídica pelas alíquotas mais baixas dos sistemas especiais.

37 - Faz uma série de propostas, como centralizar tudo num IVA-dual. (Fim das contas nem sei como ficou exatamente a reforma aprovada).

38 - Uma recomendação é reduzir os impostos sobre o lucro da empresa, aproximando os regimes especiais da tributação geral, e ampliar o potencial arrecadatório e a progressividade do IRPF, o que resultaria em alíquotas mais elevadas para os mais ricos. Mas, sob o sistema atual, os efeitos redistributivos e arrecadatórios disso seriam muito limitados se não for alterada a taxação sobre dividendos e rendimentos de aplicações financeiras, que são as principais fontes de renda dos muito ricos. Pior: o ônus do aumento se concentraria sobre os assalariados com bons salários, incentivando ainda maior “pejotização”.

39 - ...Sistema nórdico/dual visa evitar isso: Para ilustração, na Noruega, inicialmente os lucros de grandes empresas e rendimentos de aplicações financeiras são tributados em 28%, igualmente. Os rendimentos de acionistas pessoas físicas, após a incidência dos impostos sobre o lucro, são isentos de uma segunda tributação até o retorno considerado normal do capital; os que excedem esse limite são tributados em mais 28%. (...) Por exemplo, caso a empresa tenha um lucro de R$ 100,00 acima do considerado normal, ele será tributado em 28% como lucro da empresa, e os R$ 72,00 restantes serão novamente tributados a 28%, o que consiste, efetivamente, em R$ 20,00 (ou 20%) do lucro excedente. Dessa forma, a tributação total sobre esse lucro excedente (48%) alinha-se à alíquota máxima dos rendimentos do trabalho (48%). Dá mais detalhes lá.

40 - ...A principal crítica ao modelo dual considera a limitada progressividade do sistema, por isentar o retorno normal da poupança que tende a estar concentrada no topo da distribuição. O tema é particularmente relevante em um país tão desigual como o Brasil. Não por acaso, a adoção do modelo dual tem sido acompanhada por ações que ampliam a tributação sobre o patrimônio (por exemplo, via imposto sobre heranças).

41 - ...Coloca que, nesse modelo, o IRPF teria que ter mais alíquotas altas. Ser mais progressivo. 

Pgs. 65-76

"CAPÍTULO 5: "Financiamento do Desenvolvimento - Enfrentar os Obstáculos do Longo Prazo"

42 - Mercado de capitais subaproveitado como fonte de financiamento. O país também é inferior à média no que concerne à renda variável das carteiras de fundos de investimento: cerca de 40% na média mundial, e aqui, abaixo de 11%. Em tais fundos, os títulos públicos chegam a 66% do total.

43 - Há circunstâncias em que o setor privado não oferta crédito a atividades cujo retorno social é maior que o privado, ou se oferta, seu custo pode inviabilizar os projetos. Nesses casos, a atuação dos bancos públicos é necessária, pois há externalidades, falhas de mercado e de coordenação. Esse é o caso de projetos para ciência, tecnologia e inovação (C,T & I), em que há externalidades, os riscos são altos, e não há nem oferta de crédito no mercado livre nem custos adequados para cobri-los. Outro caso é o das obras de infraestrutura e de saneamento básico, tipicamente de longo prazo, às quais geralmente os bancos privados não oferecem linhas ou recursos suficientes.

44 - Situação antes da reforma na TJLP: O crédito direcionado se expandiu no período recente basicamente via Tesouro Nacional. Por exemplo, enquanto o BNDES dependia fundamentalmente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o impacto fiscal era menor, pois a remuneração do FAT é indexada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a maior parte dos empréstimos do BNDES era também indexada à TJLP mais um spread até 2009. No entanto, os recursos do Tesouro têm o custo financeiro da taxa Selic, tradicionalmente mais alta que a TJLP.

45 - ...Deve-se avaliar os benefícios sociais em se corrigir falhas de mercado via crédito direcionado frente aos custos sociais decorrentes dessa política.

46 - BNDES: Entre 2006 e 2009, seu portfólio de crédito equivalia a 3% do produto interno bruto (PIB), passando a 5% entre 2010 e 2015. Seus desembolsos quase triplicaram, chegando a cerca de R$ 190 bilhões, um aumento de 292% entre 2007 e 2014.

47 - Bolsa-empresário: ...O próprio Tesouro Nacional estima que, em 2015, o subsídio explícito das equalizações correspondia a R$ 9,8 bilhões e o implícito correspondia a R$ 19 bilhões. Para comparação, esse volume de subsídios é equiparável a um programa social de grande porte como o Bolsa Família, e corresponde praticamente a um terço do total de subsídios concedidos pelo governo federal no ano de 2016 (R$ 107 bilhões). (...) É o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que explica em grande medida a trajetória recente do BNDES.

48 - ...Do lado do funding, o PSI explica o salto da participação do Tesouro Nacional, responsável por financiar as três fases do programa: uma primeira fase de sustentação do investimento e de caráter contracíclica, entre 2009 e 2010; uma fase de phasing-out (descontinuação) em 2011; e uma retomada em 2012 que durou até 2015.

49 - ...O PSI chegou a dispor de R$ 472 bilhões em seu auge (2014). Desse total, quase a metade (44%) se destinou à produção e compra de caminhões, ônibus, chassis, reboques e similares. Outros 28% financiaram a aquisição de bens de capital. E apenas 5% foram alocados para projetos de inovação. Em muitos casos, o PSI serviu para adiantar planos de investimento e de renovação de frota. Ao analisar a distribuição setorial do PSI, pode-se afirmar que o programa não contribuiu para progredir a estrutura produtiva já existente, perdendo-se a oportunidade de apoiar atividades portadoras de futuro.

50 - Do total do crédito privado brasileiro, só 2% vão para o setor imobiliário (dados de 2008).

51 - ...Em 2012, o MCMV chegou a fornecer 44% do crédito imobiliário do país. Detalhe: tecnicamente, as operações do programa nas faixas mais populares não são crédito stricto sensu, mas sim gastos sociais, cuja fonte é o Orçamento Geral da União e FAR.

52 - No financiamento agrícola da safra 2015/2016, os recursos direcionados somaram R$ 127,8 bilhões (implicando equalização de R$ 9,5 bilhões) e os recursos a juros livres, R$ 57,9 bilhões. Destes, estima-se que R$ 30 bilhões se referem a letras de crédito do agronegócio (LCAs).

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