Livro: Ha-Joon Chang - Chutando a Escada - Capítulo 3 ("PARTE D")

                                                                                                                                                             

Livro: Ha-Joon Chang - Chutando a Escada

(...)

Pgs. 185-205

"CAPÍTULO 3: "Instituições e desenvolvimento econômico: a "boa governança" na perspectiva histórica"

159 - Ainda sobre jornada de trabalho: Nos Estados Unidos, a limitação da jornada foi instituída primeiramente em âmbito estadual. Massachusetts adotou uma legislação pioneira em 1847, que reduziu a dez horas a jornada das mulheres e crianças (Garraty & Carnes, 2000, p.607). Mas só na década de 1890 essa lei tornou-se comum em todo o país. Na virada do século, alguns outros Estados diminuíram a jornada em certas indústrias especiais (como a ferroviária e a da mineração), nas quais o cansaço podia provocar acidentes graves. Não obstante, antes de 1900, "o impacto coletivo de tal legislação não chegou a impressionar", principalmente porque muitos juízes conservadores procuravam restringir-lhe a aplicação. Em 1905, por exemplo, no famoso caso Lochner versus Nova York, a Suprema Corte sentenciou que a lei adotada pelo Estado de Nova York, estabelecendo o limite de dez horas de trabalho para os bancários, era inconstitucional porque "privava-os da liberdade de trabalhar quanto quisessem". Ademais, a segurança no trabalho era meio que por conta e risco do empregado.

160 - O livro traz bem mais detalhes sobre legislação trabalhista em cada país do que estou fichando aqui.

161 - Já no século XX, presenciaram-se as primeiras regulamentações "modernas" da jornada de trabalho. A Espanha introduziu a jornada de oito horas em 1902 - relativamente cedo em vista do seu nível de desenvolvimento - em âmbito regional, mas só a estabeleceu amplamente em 1919. Na Suécia, a semana de 48 horas foi instituída em 1920. A Dinamarca também tornou obrigatória a jornada de oito horas em 1920, mas a agricultura e a indústria marítima, que, juntas, empregavam cerca de um terço da força de trabalho, ficaram excluídas dessa lei. A Bélgica adotou a semana de 48 horas em 1921 e a de quarenta em 1936. Foi somente com o Fair Labour Standards Act, de 1938, que se implementou a semana máxima de quarenta horas nos Estados Unidos.

162 - Na última seção do capítulo, faz meio que um resumão. Um apanhado geral. Volta a analisar a situação geral de todos os "PADs" em 1820: Em todos esses países, o nepotismo, o favoritismo, as sinecuras e a venda de cargos públicos eram comuns nas nomeações burocráticas. ... (constituindo a Prússia e alguns outros Estados alemães notáveis exceções). 

163 - ...Em 1875, o desenvolvimento econômico corria solto enquanto as instituições também continuavam precárias. A democracia era bastante imperfeita, por exemplo. Os atuais pilares básicos quase não existiam. A burocracia nos EUA e na grande maioria dos países continuava tosca. Conquanto a maioria dos PADs tivesse instituído leis de patente (sendo a Suíça e a Holanda exceções notáveis), a qualidade dessa legislação deixava muito a desejar. (...) Tampouco se haviam imposto limites à jornada de trabalho adulto nos PADs da época, ainda que alguns deles tivessem legislação restringindo a feminina; mesmo nestes, a jornada era relativamente longa, de dez a doze horas. As leis de segurança no trabalho, quando existiam, dificilmente eram cumpridas.

164 - ...Chega-se a 1913: O sufrágio universal ainda era uma novidade - existia apenas na Noruega e na Nova Zelândia -, e não era comum nem mesmo o sufrágio universal masculino autêntico, no sentido de "um voto por cabeça". Por exemplo, os Estados Unidos e a Austrália tinham qualificações raciais, enquanto, na Alemanha, o número de votos variava conforme o patrimônio, o grau de instrução e a idade do eleitor. O voto secreto acabava de ser instituído na França (1913); os alemães ainda não o conheciam. (...) O setor bancário continuava subdesenvolvido - por exemplo, ainda não se autorizavam as filiais bancárias. A regulamentação do setor continuava sendo feita de remendos na maioria dos países. (....) Possivelmente, o único setor em que os PADs foram bem, em comparação com os países atualmente em níveis semelhantes de desenvolvimento, foi o das instituições de bem-estar social, que teve um crescimento deveras impressionante a partir de 1880. Justamente o que menos se destaca nas prescrições dos economistas atuais. Ainda sobre 1913: Nenhum país havia chegado à semana de 48 horas (muito menos à de quarenta).

165 - A França e a Suíça levaram quase cem anos (respectivamente, de 1848 a 1946 e de 1879 a 1971) para passar do sufrágio universal masculino para o sufrágio universal.

166 - Chang observa que as ideias de avanços institucionais surgiam às vezes mais de cem anos antes da sua efetiva adoção. Exemplifica: Os Estados Unidos sentiram a necessidade de pelo menos certo grau de banco central já nos primeiros dias de sua existência, como mostra o estabelecimento do (efêmero) First Bank of the USA em 1791, mas só em 1913 criaram o Federal Reserve System, e, mesmo assim, a sua abrangência era limitadíssima. Ademais, décadas (gerações, na verdade) foram necessárias para que avanços adotados por um dos PAD's se espalhassem por todos os demais. Nesse contexto, a exigência atual e tão generalizada de que os países em desenvolvimento adotem, imediatamente ou nos próximos cinco a dez anos, instituições de "padrão mundial'', ou que sofram punições por não o terem feito, parece contrariar a experiência histórica dos próprios PADs que fazem tal exigência.

167 - ...No livro, há uma longa tabela, bem interessante, sistematizando tudo isso aí.

168 - Termina fazendo comparações entre o PIB per capita dos PAD's em cada época e o exemplo atual mais próximo. Comparando, por exemplo, o México de "agora" (acho que o livro foi escrito em 2003) com os EUA de 1913 (mesma renda per capita), tem-se que o atual nível de desenvolvimento institucional do México é nitidamente mais avançado. Logo, Chang crê que a crítica sobre as instituições dos países em desenvolvimento é excessiva. Essas se desenvolvem concomitantemente aos ganhos econômicos. Não seriam tão "causa" quanto se pensa.

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