Livro: Fernando Carvalho ... and Sicsu - Economia Monetária e Financeira - Capítulos 17 a 19

                                                                                                                                   

Livro: Fernando Carvalho, Luiz Fernando De Paula and Joao Sicsu - Economia Monetária e Financeira (2007)

Pgs. 252-264

"CAPÍTULO 17: "INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS E NÃO BANCÁRIAS"

227 - Bancos de investimento, por exemplo, não atuam no mercado de crédito e, sim, no mercado de capitais. (...) sua função é promover a colocação de papéis dos tomadores finais (empresas e governos) junto aos aplicadores finais.

228 - Colocam que a distinção entre IF's bancárias e não-bancárias tem se tornado mais e mais obsoleta.

229 - Poupança não é o típico depósito à prazo (mais ilíquido) nem à vista. Depósitos de poupança são resgatáveis a qualquer momento, usualmente após um prazo de carência inicial, mas, dependendo da ocasião de retirada, podem eventualmente sofrer restrições, como a perda dos juros atribuídos a período incompleto de retenção. (...) Depósitos à vista, como vimos, constituem-se em uma forma de obrigação que se tornou, em todas as economias capitalistas mais ou menos avançadas, um substituto superior para a moeda legal emitida pelo governo.

 

230 - ...Os outros tipos de depósito não são meios de pagamento e, por isso, não são aceitos como substitutos da moeda legal. Por esta razão, as instituições financeiras que os criam têm de estar preparadas para resgatá-los em sua integralidade nas ocasiões contratadas. Portanto, não basta que mantenham reservas apenas para retiradas eventuais, como no caso dos bancos comerciais. É preciso que estejam preparadas para retiradas integrais nas datas de vencimento; e, por isso, para essas instituições financeiras não se define qualquer multiplicador de depósitos.

231 - Bancos comerciais: ...as necessidades mais imediatas de liquidez são normalmente satisfeitas no mercado interbancário de reservas, onde bancos com excedentes temporários de reservas podem emprestá-los às instituições com deficiência, por prazos geralmente muito curtos, medidos em termos de dias. Caso o mercado interbancário não seja suficiente, ou não esteja disposto a financiar, por qualquer razão, deficiências temporárias de liquidez, o banco em dificuldades pode ainda recorrer ao emprestador de última instância, normalmente o Banco Central do país.

232 - Pela natureza dos seus passivos, os bancos comerciais tendem a atuar com ativos de curto ou médio prazo. Fundamentalmente, bancos comerciais aplicam seus recursos no financiamento das necessidades de capital de giro de empresas comerciais e industriais.

233 - Bancos adquirem ainda títulos públicos, seja como investimento, seja para constituir reservas secundárias, por causa de sua liquidez, e, quando permitido, títulos privados. O balanço típico de um banco comercial seria então um pouco mais complexo que o apresentado no Quadro 16.2 no capítulo anterior:

234 - ...Note-se a inclusão, no ativo, da conta “Empréstimos a outras instituições financeiras”. Essa é uma conta diferente da “Empréstimos no Interbancário”. Trata-se aqui de registrar uma das funções mais importantes do banco comercial, que é a de dar liquidez às operações de praticamente todas as outras instituições financeiras, à exceção dos bancos de poupança e das cooperativas de crédito.

235 - Colocam que, no Brasil, os bancos são autorizados a atuar para além das funções típicas de um banco comercial. São, assim, "bancos múltiplos" (atuam também como banco de investimentos, por exemplo).  A única instituição bancária a manter-se organizada formalmente como banco comercial é o Banco do Brasil, apesar da diversidade de suas atividades.

236 - Não sei se isso mudou: ...no Brasil, depósitos compulsórios sobre depósitos à vista são particularmente pesados, induzindo bancos a estimularem os clientes a aplicar seu dinheiro de outras formas, ao invés de mantê-lo como depósitos à vista. Costumam comprar bastante título público (inclusive o BB): ...Dentre o ativo de curto prazo (circulante) aplicações financeiras são quase tão importantes quanto as operações de crédito (ambos ligeiramente acima de R$ 30 bilhões). Também entre o realizável de longo prazo a importância das aplicações financeiras e em títulos e valores mobiliários é tão importante quanto as operações de crédito.

237 - Contornando risco de crédito (calotes com garantia insuficiente) ou de liquidez (corrida bancária, por exemplo): O apelo ao emprestador de última instância, como o próprio nome sugere, só é feito pelo banco quando não há alternativas, e entre estas se conta a liquidação de ativos, isto é, a venda de ativos para cobrir, com sua receita, as obrigações que estão sendo cobradas. Como não se pode escolher a hora em que os depositantes desejarão resgatar suas aplicações, é possível que a venda de ativos tenha de ser feita em momentos desfavoráveis, implicando perdas para o banco.

238 - Bancos de investimento: A função do banco de investimento, portanto, é permitir às empresas que desejam investir ou a governos que têm planos de gasto poder fazê-lo na época que lhe seja mais favorável, ao invés de ter que esperar que o mercado, isto é, os compradores finais de títulos, seja receptivo a essas emissões. O banco de investimento permite o descasamento dessas datas, absorvendo temporariamente em sua própria carteira os títulos emitidos, como ações, bônus, notas etc., para venda posterior. (...) Os administradores desse tipo de instituição devem ser capazes de prever com relativa eficiência as tendências dos mercados de capitais, para formar expectativas a respeito dos preços que esses títulos podem alcançar quando vendidos. Nem sempre isso é possível e o banco pode se dar mal. Segurar o "loss" ou liquidar as perdas pode ser um dilema.

239 - Há exceções crescentes no processo descrito: ...para empresas que gozam de prestígio entre os investidores, que são consideradas seguras e lucrativas, o banco de investimento oferece, ao invés da subscrição, a corretagem de títulos. Neste caso, o banco não adquire os papéis, mas promove sua colocação, reunindo os investidores interessados. Com isto, o banco de investimento evita o risco de mercado, o que torna os recursos mais baratos também para o tomador (que, em última análise, teria de arcar com o custo da incerteza crescente). (...) Como a forma de operação dos bancos de investimento se aproxima cada vez mais da de um prestador de serviços, um corretor de títulos, seu balanço tende a ser relativamente pouco informativo.

240 - Bancos de poupança, como os bancos comerciais, atuam no mercado de crédito. Esses bancos ocupam um segmento específico, que é o financiamento da aquisição de imóveis, especialmente residenciais. Contratos de hipoteca, geralmente.

241 - ...O balanço de bancos de poupança é caracterizado pelo extremo descasamento de maturidades entre ativos e passivos. Seus ativos são de longa duração, pois hipotecas são necessariamente contratos de longo prazo (caso contrário, seria impossível aos tomadores pagar sua dívida), enquanto seu passivo, formado por depósitos de poupança, é de prazo potencialmente muito curto. Se as taxas de juros no mercado em geral sobem, este tipo de instituição sofre um sério risco de falência, pois seu passivo se tornará imediatamente mais caro (se o banco quiser evitar perder depósitos para outros tipos de instituição financeira), enquanto a rentabilidade de seu ativo pouco se alterará (já que as taxas de juros estão já contratadas para o longo prazo). (...) ("Na verdade, se altas de juros tornam-se muito prováveis, bancos de poupança tentarão impor aos tomadores hipotecas com taxas de juros variáveis. Isto só resolve parcialmente o problema, pois tudo que ocorre é a transferência do risco de inadimplência para o tomador. Não adianta poder cobrar juros maiores de tomadores que não terão como pagá-los.")

242 - EUA e os bancos de poupança no final dos anos 70 e era Volcker (juros subindo): ...Apenas ao final dos contratos antigos, com a celebração de novos contratos de financiamento, poderiam as instituições financeiras elevar suas taxas de juros ativas. O resultado inevitável foi a insolvência do setor. Durante a década de 1980, os reguladores e supervisores dessas instituições e o governo federal norte-americano tentaram ignorar a crise, na esperança de que uma baixa posterior da taxa de juros fizesse o problema desaparecer. Quando se viu que essa perspectiva não se concretizaria, tentou-se outra solução, a de liberar os bancos de poupança e empréstimo para fazer aplicações em qualquer outra forma de ativo, inclusive na compra de terrenos, na tentativa de recuperar sua rentabilidade. A sobrevida que isto deu ao setor só agravou os desequilíbrios que se acumulavam. Quando a crise finalmente se manifestou, seu custo foi estimado pela corporação federal de seguros de depósitos dos Estados Unidos (FDIC), em US$ 160 bilhões. Citam securitização de créditos imobiliários como solução de revitalização... (em 2008 deu bem ruim...).

243 - Cooperativas de crédito: não visam o lucro. Este tipo de instituição opera, normalmente, como um fundo rotativo, sem multiplicação de depósitos.

244 - Partindo-se para as IF's não-bancárias, segue exemplo de balanço simplificado de uma sociedade de crédito, financiamento e investimento:

245 - Outras IF's não-bancárias: Corretoras e distribuidoras de valores têm como função a promoção ou facilitação de negócios com títulos, em um sentido muito próximo, por exemplo, ao de corretores de imóveis. Essas instituições agem, na compra e venda de papéis, sob ordens de clientes e fecham negócios em nome dos próprios clientes, não em seu nome. São representantes dos clientes, mais do que intermediários financeiros no sentido mais estrito.

246 - Há hoje, em qualquer economia de mercado um pouco mais sofisticada, um grande número de instituições que exercem funções financeiras, mas que preferem manter uma identidade jurídica específica. A razão para isso é evitar as restrições regulatórias e a necessidade de submeter-se a regimes de supervisão que controlam e restringem as atividades de instituições definidas juridicamente como financeiras. Leasing e afins.

247 - Ainda sobre sistema financeiro, outras instituições, normalmente não classificadas como financeiras, atuam no sistema, notadamente as seguradoras, os fundos de pensão e de investimento.

Pgs. 265-281

"CAPÍTULO 18: "SISTEMAS FINANCEIROS"

247 - Mercados de desintermediação financeira prosperam nos países desenvolvidos.

248 - Notam, em rodapé, que a Alemanha tem (ou ao menos tinha) um mercado de desintermediação fraco para o poder de sua economia.

249 - Apresentam uma possível grande classificação do sistema financeiro em três categorias: 1. instituições depositárias, como bancos comerciais, associações de poupança e empréstimo, bancos de poupança mútua, cooperativas de crédito (credit unions); 2. instituições de poupança contratual, como companhias de seguro, fundos de pensão e companhias financeiras; 3. instituições voltadas para investimentos, como fundos mútuos e companhias de investimento.

250 - EUA e regulamentação financeira nos anos setenta. Além da Lei Glass-Steagal, havia mais limitações: Apesar de haver alguma evidência de que os bancos que pagavam juros sobre depósitos tiveram melhor desempenho do que os restantes, a proibição foi imposta, o que veio a custar caro aos bancos, já nos anos 70, quando, sob o acicate da inflação elevada, instrumentos de características semelhantes aos depósitos, sobre os quais, no entanto, pagava-se juros, foram introduzidos por instituições concorrentes. Naquela década foram criados os fundos de mercado monetário (Money Market Funds), que, livres da pesada regulação que recaía sobre os bancos comerciais, puderam emitir substitutos dos depósitos, como as contas NOW (negotiable order of withdrawal) que nada mais eram que depósitos à vista remunerados. Esses fundos não contavam, naturalmente, com a proteção das autoridades monetárias, em caso de crises de liquidez, mas isto não os impediu de tomar aos bancos parcelas importantes do mercado de depósitos quando as perdas reais acarretadas pela inflação sobre os depósitos à vista tradicionais tornaram essa opção inaceitável, exceto para as necessidades transacionais mais imediatas. Nos anos oitenta, a regulamentação pegou essas instituições também, consideradas agora como depositárias. Ampliou-se a possibilidade de contas NOW, agora reguladas, para todos os bancos.

251 - Economias de escopo existem quando a produção de um bem ou serviço é mais barata ou lucrativa quando realizada em conjunto com a produção de outros bens e serviços do que isoladamente. No caso do banco universal, argumenta-se que há economias de escopo na produção de informação sobre tomadores de recursos (a criação de um cadastro exige investimentos significativos, mas, uma vez existente, o mesmo cadastro pode se prestar a fundamentar vários tipos de operações financeiras), na utilização dos equipamentos de informática e comunicação, na utilização dos sistemas de pagamentos, e na monitoração dos clientes e descoberta de novas oportunidades de negócios. A fragmentação seria ineficiente por envolver, portanto, duplicação de despesas. (...) Argumentos críticos da suposta superioridade dos bancos universais usualmente se baseiam na questão dos riscos de contágio dessa forma de organização, que se argumentam maiores, na possibilidade de conflitos de interesse, na diferença de “culturas” bancárias e na diversidade de preferências dos clientes. Crise num setor vira crise sistêmica.

252 - No Japão pré-crise do petróleo, governo era apenas levemente deficitário. Não demandava muito a poupança das famílias. Taxas de juros subsidiadas foram instrumentos importantes da política deliberada de sustentação do crescimento. Após a crise do petróleo, juros tiveram que ser liberalizados e o governo passou a incorrer em maiores déficits a fim de sustenta a demanda agregada. Com juros mais soltos, famílias passaram a demandar mais serviços de desintermediação financeira, caindo o papel dos bancos comerciais tradicionais. 

253 - Alemanha: Até os anos 70, o desenvolvimento de mercados de capitais também foi prejudicado pela inexistência de títulos públicos, dada a prolongada posição fiscal superavitária do governo alemão. Apenas na década de 1970 é que o governo federal adotou políticas de demanda agregada que envolveram a geração de déficits públicos a serem financiados pela emissão de títulos. Em consequência, ainda hoje a política monetária alemã opera através da disponibilidade de crédito, pela manipulação dos mecanismos de redesconto e do guichê lombardo, em contraste com a experiência de outros países desenvolvidos, baseada no uso do mercado aberto. Há bancos universais, mas as regras são rígidas (ou eram... Não sei hoje): A solvência dos bancos é garantida, antes de mais nada, pela aplicação do “princípio da liquidez”: empréstimos de longo prazo não podem exceder os fundos obtidos por canais de longo prazo. Deste modo, a disponibilidade de fundos de longo prazo está restrita pela estrutura de obrigações passivas dos bancos. 

254 - Assim como o Japão, a Alemanha era ainda mais fechada - financeiramente falando - antes: Empresas não abriam seu capital e tinham seus títulos de dívida absorvidos pelos bancos. O setor público, com orçamento equilibrado até os anos 70, não contribuiu para a formação de um mercado de capitais através da negociação de dívida pública.

255 - ...Enquanto, em 1990, apenas 32% dos ativos financeiros domésticos totais eram detidos por instituições financeiras nos Estados Unidos, na Alemanha esse número atingia 53%. A quarta coluna, por sua vez, mostra a concentração de ativos totais das instituições financeiras nas mãos dos bancos na Alemanha (77% em 1990), em contraste com a situação norte-americana, onde bancos detinham apenas 37% dos ativos totais das instituições financeiras.

256 - Colocam que o sistema financeiro brasileiro é bem avançado/sofisticado para uma economia emergente. 

257 - É um desses capítulos que mostram que os textos desse livro remontam aos anos 90. Eu deveria ter pegado algo mais atualizado. Muita coisa conceitual também.

Pgs. 282-296

"CAPÍTULO 19: "REGULAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS"

258 - Objetivo da regulamentação financeira seria conseguir uma definição de conjuntos de normas regulatórias que permitissem que as externalidades positivas envolvidas na operação do setor fossem preservadas e as externalidades negativas eliminadas ou atenuadas. As assimetrias informacionais exigiriam isso.

259 - Exemplo de externalidade positiva: Caso, por exemplo, a produtividade de uma economia cresça com a realização de investimentos e o sistema de crédito permita que investimentos sejam realizados em escala muito maior do que em situação onde todos estão restritos ao uso de seus próprios recursos, há externalidades positivas, em termos de aumento de bem-estar para a sociedade, que não seriam computadas nos contratos privados de crédito, entre o banco e o tomador, os quais, naturalmente, pensam apenas nos benefícios para si mesmos.

260 - Negativas? Crises sistêmicas. Alastram-se de um setor financeiro para toda a economia. Contágio de choque... Perda de confiança... Crise bancária, com corrida às contas-correntes. Tudo isso pode ocorrer. Uma simples dúvida pode ser fatal. E o colapso do crédito inevitavelmente pode abalar a economia real.  

261 - ...A preservação do sistema de pagamentos é buscada através da criação de mecanismos como o redesconto de liquidez, os seguros de depósitos, e de instituições como o emprestador-de-última-instância, função clássica de um Banco Central. Esses mesmos mecanismos serviram, de forma extremamente eficiente na história das economias de mercado do século XX, para eliminar o fenômeno da corrida bancária, já que depositantes perdem o incentivo ao saque preventivo de depósitos quando confiam na existência de instituições que os garantam ou apoiem o banco em que foram feitos.

262 - A regulação prudencial tem normalmente como meta impedir a realização de negócios que ameacem a segurança do sistema e que, provavelmente, seriam realizados na ausência destes limites. Toda regulação implica, obviamente, a limitação da liberdade de escolha privada, dado que se não houvesse a possibilidade de comportamentos danosos serem adotados não haveria a necessidade de proibi-los.

263 - Início da coisa/regulação: ...Esses limites poderiam variar desde a proibição de certos tipos de investimento que fossem julgados particularmente arriscados, até o incentivo à aquisição de determinados ativos, tornando-os, por exemplo, elegíveis como colateral para acesso a redesconto.

264 - Acordo de Basileia (1988): Por este acordo, os países que aceitassem seus princípios introduziriam normas regulatórias estabelecendo coeficientes de capital exigidos dos bancos em proporção aos seus ativos, ponderados estes últimos de acordo com seus riscos. Cada banco deveria constituir capital próprio em valor proporcional às suas aplicações. Esta proporção dependeria do risco reconhecido em cada categoria de crédito dentro de detalhada lista preparada nas conversações entre reguladores na Basileia e adaptada às condições de cada país que aderisse ao sistema.

265 - ...Em contraste com o método anterior, essa estratégia consistia em envolver o interesse próprio das instituições financeiras em fazer investimentos mais seguros através de exigências mínimas de capital, porque agora, em caso de quebra do banco, os acionistas também perderiam seu capital, e não apenas os recursos dos depositantes. Para o supervisor, por outro lado, abandonava-se com esse método o exame mais detalhado de balanços e a imposição de indicadores quantitativos de desempenho, em favor de uma relativa liberalização da atividade bancária sempre que os requisitos mínimos de capital fossem cumpridos. Em seguida, porém, criticarão essa versão original do acordo por nada impedir quanto a outros riscos talvez até mais importantes que os riscos de crédito (citam riscos de mercado e de iliquidez). Era uma ilusão de segurança. ...ao contrário de Basileia I, que apenas cobria o risco de crédito, Basileia II quer cobrir o risco de crédito, o risco de mercado (isto é, o risco de que flutuações nos preços de títulos mantidos em carteira pudessem afetar a saúde financeira da instituição bancária) e o risco operacional (isto é, o risco envolvido em problemas que podem afetar a operação normal da instituição, como fraudes, incompetência gerencial, interrupção de serviços etc.). Ainda assim, todo mundo criticou a nova versão também, digamos. Não seria eficiente.

266 - Criticam também a estratégia de autorregulação com os supostos "testes de resistência". 

267 - Vão citando riscos do sistema financeiro como um todo. Tipo: O desempenho de mercado medido pela valorização de curto prazo de papéis em carteira e pela sua liquidez pode não ter qualquer relevância para o cumprimento das obrigações assumidas por um fundo de pensão junto aos seus associados. No entanto, ao ter seu mercado contestado por administradores de carteira que se valem exatamente desses critérios de “sucesso”, o fundo pode não ter alternativa senão mudar seu próprio padrão de avaliação, sob pena de perder mercado para administradores que se apresentarão como mais “dinâmicos”, melhor afinados com os mercados financeiros, em contraste com o “conservadorismo” dos administradores tradicionais etc.

268 - O que propõem, então, para esse eterno problema da avaliação e dimensionamento de risco especialmente em tempos em que tudo está cada vez mais entrelaçado (risco de crises sistêmicas)? ...A supervisão unificada, em tese, teria melhores condições de avaliação desse risco, e da adequação dos coeficientes de capital estabelecidos, do que um agrupamento de supervisores independentes, mesmo que sob uma liderança única que, com grande probabilidade, acabaria por refletir suas próprias preferências mais do que uma avaliação global das estratégias utilizadas. Quer-se evitar a duplicação de tarefas para ambos. Outra conclusão: ...A organização da supervisão financeira em linhas de segmentação funcional impede que se veja o todo, nas condições de conglomeração, porque cada classe de supervisores recebe apenas a informação concernente à sua própria área de atuação e não se desenvolve pessoal com treinamento adequado para a avaliação da estratégia global da empresa supervisionada.

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