Livro: Fabio Giambiagi... - Desenvolvimento Econômico... (2013) - Capítulo 14

                                                                                                                         

Livro: Fabio Giambiagi, Veloso, Pedro Cavalcanti and Pessoa - Desenvolvimento Econômico, Uma Perspectiva Brasileira (2013)

Pgs. 396-416

"CAPÍTULO 14: "ABERTURA COMERCIAL, EXPORTAÇÕES E INOVAÇÕES NO BRASIL"

391 - Texto de Naercio Menezes Filho e Sérgio Kannebley Júnior. Inicia mais uma vez lembrando a Lei de Informática como símbolo/sinônimo de política industrial fracassada no Brasil.

392 - Abertura nos anos 90: ...a tarifa de importação média declinou de 42% em 1988 para 12% em 1994.

393 - Abertura e competição: Por outro lado, as firmas que não exportam têm uma perspectiva de lucro e participação de mercado decrescentes quando a economia se abre. Para as firmas que não exportam, essas perdas podem significar a exclusão do mercado, abrindo espaço para as firmas mais produtivas, que expandem suas vendas para o mercado internacional. Sendo assim, existe um processo de seleção natural (darwiniano) em que as firmas mais produtivas prosperam e crescem, enquanto as menos produtivas incorrem em perdas de lucro e/ou parcelas de mercado.

394 - Tarifas:

395 - Canais de ganho de produtividade/PTF industrial com a abertura (em que pese a queda do setor no PIB): ...podem ser: a pressão competitiva sobre o mercado de produtos, que levaria as firmas a promover inovações tecnológicas em produto e/ou processo; os ganhos de eficiência promovidos pela adoção de equipamentos e insumos estrangeiros; a eliminação, por meio do aumento da concorrência, de firmas menos produtivas, elevando, consequentemente, o nível de produtividade médio da indústria. Colocam que estudos estimam que cada coisa teve seu papel no Brasil. Estranhamente, não citaram as porcentagens totais das estimativas...

396 - A primeira fase da abertura teria levado sobretudo a programas de diminuição de custos para sobreviver à nova concorrência. Após a estabilização da economia, em 1994, com a revitalização do mercado doméstico, além do prosseguimento da reestruturação, as respostas centraram-se na diversificação dos produtos, o que ensejou o aumento das importações de insumos e equipamentos com o intuito de baratear e acelerar a absorção da tecnologia contida nos novos processos e produtos. Dessa maneira, nessa segunda fase de reestruturação, o uso de novos insumos e a aquisição de máquinas e equipamentos assumem importância decisiva.

397 - ...Ainda segundo essa interpretação, os “pífios” resultados obtidos pelas exportações no período (ver adiante) não seriam apenas devidos à tendência de valorização cambial, mas também ao fato de que o aumento de competição fez com que as firmas voltassem suas atenções e estratégias para o mercado doméstico. (Lembrando que o texto defende uma associação muito forte entre bom desempenho exportador e ganhos de produtividade. Tanto que colocam: "Esses resultados são decepcionantes, tendo em vista que os estudos empíricos internacionais confirmam que há diferenças nas taxas de crescimento da produtividade entre as firmas exportadoras e as não exportadoras")

398 - ...No geral, colocam que a indústria (ao menos o que restou delas) até aumentou seu coeficiente de exportação no período, mas o de importação foi maior ainda ao que entendi. Pelo lado das exportações, foi possível observar inclusive uma ligeira redução no total das empresas exportadoras, de 18% em 1992 para uma média de 16% no biênio 1997-1998.

399 - As firmas mais produtivas tendem a se “autosselecionar” para o mercado externo, ou seja, futuros estreantes tendem a apresentar diferenciais positivos de produtividade em relação às firmas não exportadoras, até mesmo antes de sua entrada nesses mercados. Entrando, o aprendizado potencializa a coisa.

400 - Pelos modelos, a abertura deveria levar a ganhos salariais para trabalhadores não-qualificados, pois se trata do "insumo que o Brasil tem em abundância", digamos. Capital se direcionaria para isso. O resultado seria uma diminuição do diferencial entre qualificados e não-qualificados.

401 - ...Qual foi o resultado no Brasil? De fato, o diferencial caiu, relata-se. ...Durante o período de liberalização comercial, os diferenciais de salários entre os trabalhadores com maior e menor escolaridade tiveram queda de 15,5%. Além disso, os preços relativos declinaram nos setores intensivos em qualificação, e, após o ajuste pela participação de importados, essas mudanças de preços relativos são condizentes com as mudanças de tarifas. Finalmente, o declínio do diferencial de salários por nível educacional foi compatível com as alterações de preços relativos. Assim, parece que os movimentos nos preços e na distribuição de renda foram compatíveis com os modelos de comércio internacional. Porém, a causa pode não ser tão bonita. Trabalhadores que perderam o emprego nas indústrias afetadas pelas quedas de tarifas não tiveram bom destino. Na verdade, enquanto os setores que sofreram maiores reduções de tarifas realmente perderam mais trabalhadores, eles não foram readmitidos nos setores em que as tarifas baixaram menos nem nos setores com vantagens comparativas. A grande maioria dos trabalhadores que perderam o emprego na indústria foi para o setor de serviços, para o desemprego ou saiu da força de trabalho.

402 - ...Ou seja, o diferencial pode ter caído porque os menos produtivos, entre os não-qualificados afetados, devem ter deixado a base de comparação. Não por uma diminuição real da desigualdade, deduzo eu. As firmas exportadoras, ao contrário do previsto pela nova teoria do comércio internacional, também demitiram mais durante o período, especialmente aquelas que foram mais afetadas pela liberalização comercial. Isso gerou um aumento de recursos não utilizados na economia. 

403 - ...É interessante notar, porém, que as reduções de tarifas de insumo, ao baratear capital e matéria-prima disponíveis no mercado internacional, tiveram o efeito contrário, ou seja, aumentaram as contratações e diminuíram as demissões. (Só sei que a taxa de desemprego geral cresceu durante os anos noventa)

404 - Culpam a recessão em Collor e a falta de outras reformas concomitantes - tributária e trabalhista - como causas dos resultados incompletos da abertura.

405 - Período FHC/Lula e a produtividade frente a outros emergentes:

406 - Jogam isto aqui como se nada tivesse a ver com a abertura: ...Como a produtividade nos serviços é bem mais baixa do que na indústria, o deslocamento de trabalhadores da indústria para os serviços pode ser uma das explicações para o baixo crescimento da nossa produtividade agregada.

407 - ...Todavia, a indústria brasileira não deixa de ter uma grave problema interno - possivelmente até hoje: Além disso, no caso específico da indústria de transformação, o crescimento da produtividade do trabalho nos últimos 30 anos foi bastante inferior ao ocorrido nos Estados Unidos. Enquanto, no Brasil, a produtividade do trabalho na indústria de transformação permaneceu estagnada entre 1980 e 2005, nos Estados Unidos ela quase triplicou e na Coreia do Sul mais do que quintuplicou.

408 - ...Especulam possíveis causas. Em 2009, os gastos com P&D no Brasil giravam em torno de 1,17% do PIB, enquanto países como Estados Unidos e Alemanha gastavam 2,9% e 2,8% do PIB, respectivamente. Os dispêndios relativos do Brasil são similares aos da Rússia (1,25%) e Itália (1,26%), mas inferiores aos da China (1,7%) e Coreia (3,6%), por exemplo. (Os percentuais não somam 100% porque excluem gastos de empresas sem fins lucrativos e fundos do exterior.)

409 - ...Além disso, a proporção de empresas industriais que investem em P&D para gerar novas ideias e produtos caiu de 10% em 2000 para apenas 4,2% em 2008.

411 - Em 2009 atingimos 2,7% da publicação mundial em periódicos científicos indexados pela Thomson/ISI, alcançando a 13a posição mundial. Entretanto, o país atinge apenas 0,1% do total de patentes depositadas no escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos (USPTO). Essas informações revelam que, no caso brasileiro, o desenvolvimento tecnológico nas empresas é ainda limitado pelo restrito espaço que as atividades de inovação desempenham no seu planejamento. Parece existir uma nítida associação entre patentes e qualidade da educação:

412 - Outro limitador importante das atividades de inovação é a baixa capacidade das empresas de absorção de novos conhecimentos, dados o baixo nível educacional dos seus trabalhadores e a reduzida participação de engenheiros, mestres e doutores em seus quadros.

413 - Uma pesquisa recente procurou entender os determinantes dos investimentos em tecnologias de informação e comunicação (TICs) e seus efeitos sobre a produtividade das firmas brasileiras. Usando uma pesquisa de campo com 500 firmas brasileiras e 500 indianas para entender que tipos de empresas têm adotado novas TICs e quais as consequências dessas novas tecnologias para seu desempenho, o estudo mostrou forte associação entre o uso de TICs e a produtividade. As estimativas mostram que os retornos de investimentos em TICs são ainda mais elevados do que nos países desenvolvidos e muito parecidos no Brasil e na Índia.27 Além disso, quando complementados por mudanças organizacionais nas firmas objetivando a diminuição das camadas hierárquicas, os retornos dos investimentos em TICs são ainda maiores.

414 - ...O que os empresários pesquisados alegaram? Falta de trabalhadores qualificados e isto aqui: ...limitações associadas ao fluxo de caixa das empresas e ao preço dos equipamentos. Vale notar que a resistência de trabalhadores/sindicatos não foi apontada como importante limitador para o uso de novas tecnologias.

415 - Estudos comparando as firmas brasileiras com as de outros países mostram que é bem pequena a proporção de firmas industriais brasileiras que adotam as práticas mais avançadas de resolução de problemas, gerenciamento de recursos humanos, estabelecimento de metas e acompanhamento de resultados. Todos esses fatores fazem com que o crescimento da produtividade na nossa indústria de transformação tenha ficado muito aquém dos países mais desenvolvidos.

416 - Analisam as políticas de incentivo à inovação recentes por parte do então governo: ...Um dos fatores que explicam esse relativo insucesso das políticas de incentivo pode ser encontrado na incapacidade das empresas de realizarem um efetivo planejamento para a utilização desses recursos, em razão da sua incapacidade de lidar com a complexidade e a burocracia que a legislação atual de incentivos apresenta. Além disso, empresas menores ainda não são capazes de suportar o alto risco econômico associado à atividade de inovação. Incorrer nesse risco pode representar uma aposta de tudo (sucesso) ou nada (falência) para essas empresas, o que as induz, como agentes avessos ao risco, a adotar estratégias conservadoras (...). Cr

417 - Desconsideração da pessoa jurídica. Não é assim em outros países?: Um agravante é que a legislação brasileira responsabiliza a pessoa física por eventuais dívidas assumidas pela pessoa jurídica, o que tende a acentuar essa aversão ao risco.

418 - Conclusão: A despeito da alteração no padrão concorrencial da economia, não houve aumentos significativos na produtividade da indústria após a década de 1990 nem mudanças sensíveis nos investimentos em P&D e na inserção das empresas brasileiras no comércio internacional.

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