Livro: Fabio Giambiagi... - Desenvolvimento Econômico... (2013) - Capítulo 11

                                                                                                                       

Livro: Fabio Giambiagi, Veloso, Pedro Cavalcanti and Pessoa - Desenvolvimento Econômico, Uma Perspectiva Brasileira (2013)

Pgs. 313-337

"CAPÍTULO 11: "INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL"

310 - Texto de Cláudio Frischtak. 

311 - Bens públicos perfeitos são não rivais e não excludentes. Em nenhum desses casos pode-se excluir o consumo de um não contribuinte (daí que é necessário fazê-lo pagar por intermédio de impostos e taxas) ao mesmo tempo que o consumo de um indivíduo não reduz o consumo de outro. Tipicamente, esses bens são caracterizados por elevadas externalidades.

312 - Quando o uso de um pode prejudicar o uso do outro, há rivalidade. A chamada “tragédia dos comuns” – a exemplo da pesca excessiva a ponto de dizimar os cardumes e destruir a própria atividade pesqueira – é outro exemplo da necessidade de regular o uso de recursos e serviços (nesse caso, da natureza) rivais e não excludentes.

313 - A parte sobre monopólio natural creio que já vi explicada de forma mais simples em vários outros textos, mas segue resumo: ...com exceção de casos em que exista ameaça crível de novos entrantes na indústria, o monopolista natural terá incentivo a produzir em Q*, no ponto em que a receita marginal iguala o custo marginal, ofertando quantidade menor, com preço mais elevado, e, assim, maximizando seu lucro. Quanto menos elástica a demanda e mais essencial o serviço, maior o lucro do monopolista.

314 - Segundo o autor, as falhas de governo tenderiam a ser piores que as de mercado: ...A combinação de dificuldades de natureza fiscal e maior eficiência das empresas privadas vêm gerando um consenso no sentido de transferir os investimentos e/ ou operação dos serviços de infraestrutura para o setor privado regulado, sob a forma de concessões ou parcerias público-privadas.

315 - Estimativas de investimento anual necessário:

316 - No período mais recente (2000-2005), os investimentos privados foram de 0,85% do PIB para os países em desenvolvimento de renda média e 0,69% para os mais pobres, claramente insuficientes para suas necessidades. Faz uma exceção ao setor de telecomunicações. Estima-se que, em média, 80% dos investimentos em infraestrutura sejam públicos, com uma proporção maior em países mais pobres. (No Brasil da época, 60%).

317 - Brasil passou por um início baseado na iniciativa privada seguido de um pico da atuação e provisão estatal em 1980. ...grandes investimentos em infraestrutura foram realizados pelo Estado, com maior ênfase a partir do governo Juscelino Kubitschek (JK) em 1956, chegando a uma média de 5,42% do PIB na década de 1970 – possivelmente a década na qual esses investimentos atingiram o auge (Tabela 11.4). Especialmente energia e transportes, em JK. 70% dos recursos. (...) Nos setores de energia elétrica, transportes e telecomunicações, os aumentos tarifários não acompanharam a inflação, tendo sido um dos fatores que levou à estagnação dos investimentos privados.

318 - ...os investimentos em infraestrutura – então com absoluta predominância pública – passam por uma forte contração de 33% na década de 1980 e mais 36% na década de 1990. Telecomunicações só mantiveram o nível devido à privatização.

319 - Os dados da década de 00 mostram certa oscilação (o auge do PAC deu nem 2,5%):

320 - Na Ásia, o protagonismo é público, mas o setor privado vem sendo chamado a contribuir de forma crescente, assim como na América Latina. Na Europa continental, o Estado continua com papel preponderante em transportes, principalmente ferroviário e portos, enquanto o componente rodoviário está crescentemente em mãos privadas, com a Espanha na vanguarda da construção e operação de rodovias pedagiadas. A Inglaterra e o Chile são os casos mais avançados de atuação privada, em geral com bons resultados. Mas deve-se reconhecer que, nos demais países, a participação do setor público permanece dominante.

321 - Elenca as possíveis "falhas de governo", digamos: ...distorção e baixa racionalidade na alocação dos gastos; restrição fiscal e elevada rigidez orçamentária; debilidade do processo de planejamento setorial (crítico, por exemplo, em transportes); politização das autarquias e empresas executoras dos investimentos; e captura por interesses particulares.

322 - Tabela que mostra o Brasil longe da fronteira no que diz respeito a infraestrutura (muita coisa deve ter melhorado, mas a fronteira avançou também):

323 - Avanço do setor privado a partir dos anos oitenta:  As mudanças tecnológicas também tiveram seu papel, como no caso das telecomunicações, em que o conceito de “monopólio natural” perdeu sentido diante das novas tecnologias. Inglaterra, Nova Zelândia e Chile estabeleceram novos modelos de participação privada e foram imitados por muitos países. Surgiam as agências reguladoras.

324 - Brasil: ...restrições fiscais duradouras e falhas gritantes no processo de planejamento, execução e operação de infraestrutura vêm impondo a maior presença de atores privados, em cuja ausência o déficit de serviços tenderá a se acentuar nos próximos anos

325 - Recomenda, basicamente, como solução, um bom desenho das regulações dos atores privados (concessões e PPP). Seja o que isso for na prática.

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