Livro: Fabio Giambiagi... - Desenvolvimento Econômico... (2013) - Capítulo 6 - PARTE "A"

                                                                                                                   

Livro: Fabio Giambiagi, Veloso, Pedro Cavalcanti and Pessoa - Desenvolvimento Econômico, Uma Perspectiva Brasileira (2013)

Pgs. 185-205

"CAPÍTULO 6: "POLÍTICA ECONÔMICA, REFORMAS INSTITUCIONAIS E CRESCIMENTO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA (1945-2010)"

166 - Texto de Renato Fragelli Cardoso. Faz um "resumão" do período. Parece o livro de Gambiagi que fichei anteriormente. Coloca que monetaristas e estruturalistas se digladiavam ao final dos anos 50, tendo JK preferido os segundos.

167 - ...Numa vã tentativa de controlar pelo lado da oferta uma pressão inflacionária de demanda, o governo controlava as tarifas públicas, os aluguéis residenciais, e mantinha sobrevalorizada a taxa de câmbio. (...) Jânio Quadros assumiu um país à beira da bancarrota cambial, com inflação crescente. (...) Iniciou-se o restabelecimento do realismo cambial, com o fim das taxas múltiplas de câmbio e recomposição das tarifas públicas. Houve renegociação da dívida externa.

168 - Durante o primeiro gabinete, as divergências entre o presidente e o primeiro-ministro Tancredo Neves impediram a implantação de um plano de estabilização consistente. A partir de julho de 1962, o novo primeiro-ministro Brochado da Rocha passou a defender as reformas de base preconizadas por Goulart – reforma agrária, voto do analfabeto, restrições ao capital estrangeiro, entre outras –, bem como a antecipação do plebiscito, medidas repudiadas pelo Congresso.

169 - Diante de uma inflação anual de 51,6% em 1962, em janeiro de 1963 iniciou-se a implantação do Plano Trienal, elaborado sob liderança do ministro do Planejamento, Celso Furtado. O plano apresentava um conjunto de medidas consistentes destinadas a reduzir gradualmente a inflação, entre as quais redução do déficit público, correção de preços administrados e controle do crédito. Ao final de abril, quando o plano já apresentava algumas vitórias no combate à inflação, diante dos primeiros sinais de desaceleração da atividade econômica, Goulart começou a retirar-lhe apoio, concedendo uma elevação salarial de 60% aos servidores e de 56,25% ao salário mínimo. Por falta de apoio político, o plano teve sua implantação paulatinamente abandonada.

170 - Epicentro da crise política seguida de golpe: No dia 13 de março, em comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu centenas de milhares de pessoas, Goulart anunciou a desapropriação das refinarias de petróleo privadas, bem como facultou à Superintendência da Política Agrária desapropriar terras numa faixa de 10 quilômetros à margem das ferrovias e rodovias federais. Em resposta, no dia 19, a oposição conservadora organizou, em São Paulo, a Marcha com Deus pela Família e a Liberdade, à qual compareceu um público comparável ao daquele comício. No dia 25, Goulart anistiou prontamente um grupo de marinheiros que haviam participado de uma rebelião, ato considerado pelos oficiais das Forças Armadas uma exortação à indisciplina. No dia 30, Goulart compareceu pessoalmente a uma festa de sargentos realizada no Automóvel Clube, no Rio de Janeiro. Em 31 de março eclodiu a rebelião militar que, com apoio de amplos setores do empresariado e da classe média, dos governadores de São Paulo, Minas Gerais e Guanabara, e tácita simpatia da maioria parlamentar, afastou Goulart do poder. Muitos dos que apoiaram o golpe acreditavam que os militares permaneceriam no poder apenas até o final do mandato de Goulart. A história se revelaria diferente.

171 - ...o diagnóstico do Paeg coincidia com o do Plano Trienal: necessidade de redução do déficit público, realinhamento de preços administrados e controle do crédito. Chega a dizer que o Paeg era menos ortodoxo! Porém, não entendi a justificativa.

172 - A elevada inflação, numa economia regida por contratos nominais, solapou a saúde financeira dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), raros exemplos de investidores institucionais de longo prazo criados pela Lei Elói Chaves de 1922. (...) Entre 1930 e 1964, esses institutos concederam apenas 120 mil novos financiamentos imobiliários, o que caracterizou substancial transferência de riqueza para alguns mutuários privilegiados que a eles tiveram acesso.

173 - Coloca que a inflação da época gerava um caos na microeconomia. Empresas tinham muita dificuldade pra se planejar... Lucros ilusórios eram tributados, etc.

174 - As diversas partes da SUMOC e também o BB geravam algo próximo a um conflito de competência ao que entendi. O intrincado sistema descrito gerava conflitos de interesse na gestão monetária, creditícia e fiscal, dificultando o controle da inflação. (...) Não havia distinção clara, no âmbito federal, entre as autoridades fiscal e monetária. O BB atuava como banco comercial e também como autoridade monetária, além de conceder empréstimos ao Tesouro. O conceito de depósitos compulsórios não se aplicava ao BB.

175 - A poupança nacional era por volta de 17% do PIB nos anos 50. Cita a ausência de mercado interno de títulos e efeito Tanzi gerado pela emissão monetária, o que retroalimentava o problema fiscal ao que entendi. O dinheiro externo era "hostilizado". O crônico descumprimento dos termos contratuais junto a bancos internacionais e as sucessivas renegociações de dívidas solapavam a capacidade de financiamento de inversões do país. A exploração política do nacionalismo exacerbado levou Kubitschek à espalhafatosa ruptura com o FMI em 1959.

176 - A fixação de tarifas das prestadoras de serviços de utilidade pública se dava em função dos valores históricos dos investimentos, gerando crescente defasagem em relação aos custos decorrentes da inflação galopante, o que desestimulava investimentos de expansão, com queda da qualidade dos serviços. Em represália, por motivação política, ocorreram encampações de empresas estrangeiras, sem a devida indenização. (Cita um exemplo de Brizola no RS, que deu uma indenização simbólica à estrangeira).

177 - Afirma que "temerosos de perderem a posse de fato de seus imóveis, em benefício de inquilinos protegidos pela legislação, muitos proprietários os mantinham vazios como reserva de valor. Em resposta, o governo os ameaçava com a adoção de locações compulsórias de imóveis desocupados. Diante de uma política habitacional incoerente, pululavam favelas nos centros urbanos."

178 - A estabilidade era um exemplo de medida ineficiente no mercado de trabalho: ...Considerada uma “conquista social” herdada do governo Vargas, a estabilidade no emprego não passava, na realidade, de uma grande ficção. Receosos da indisciplina e/ou indolência induzida pela estabilidade, as empresas demitiam seus empregados à véspera de atingirem o citado período de carência. Perdiam-se, dessa forma, preciosos anos de investimento em formação profissional. Apenas 2% dos empregados tinham que dez anos no serviço.

179 - Crítica geral ao modelo pré-PAEG: O mesmo Estado que subsidiava a expansão da indústria, mediante diversos instrumentos de proteção, solapava-lhe a eficiência devido às distorções decorrentes da tolerância com a inflação. (...) Do lado externo, a situação aproximava-se da insolvência: a dívida externa montava a US$ 3,8 bilhões – dos quais 48% exigível no biênio 1964-1965 –, frente a exportações anuais de US$ 1,4 bilhão.

180 - Renegociação governo militar (política monetária meramente acomodatícia) vs. FMI: ...O governo, entretanto, preferia um combate gradual, pois julgava que, diante do fato de muitas empresas operarem com baixo capital de giro no intuito de reduzir a perda decorrente de juros reais negativos, um programa ortodoxo de abrupto aperto monetário e creditício as levaria à insolvência. Além disso, antes de proceder à asfixia do ritmo de crescimento de todos os preços, considerava essencial corrigir preços relativos – câmbio, tarifas públicas, aluguéis, preços de combustíveis, entre outros –, pois disso dependiam a redução de parte do déficit público, o equacionamento da crise cambial e a restauração da eficiência econômica. Para aceitar a abordagem gradualista, o FMI exigiu a fixação de metas numéricas que acabaram descumpridas. Paradoxalmente, o Paeg, que internamente sofria críticas por apresentar ingredientes ortodoxos, externamente era considerado um plano heterodoxo.

181 - ...Os preços administrados foram liberados. As desvalorizações reais da taxa de câmbio contribuíram adicionalmente para pressionar a inflação. Esse período ficou conhecido como o da inflação corretiva. (algo meio 2015, achei)

182 - Ajuste fiscal de Castello Branco: ...a redução do déficit da União deveu-se: (1) à eliminação de subsídios às importações de trigo, petróleo e papel de imprensa; (2) à suspensão de subvenções a autarquias e sociedades de economia mista, devido à correção de tarifas; (3) ao corte de investimentos não prioritários; (4) à contenção dos vencimentos do funcionalismo a partir de 1965; (5) ao aumento de impostos sobre consumo e renda; (6) à melhoria dos métodos de arrecadação e fiscalização, decorrente da introdução da correção monetária sobre débitos atrasados. Como resultado dessas medidas, o déficit da União caiu de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966.

183 - ...O aperto monetário ocorreu somente a partir do segundo trimestre de 1966, quando se observou uma expansão da base monetária de 23,1%, auxiliado pelo recém-criado mercado de títulos públicos, que eliminou a monetização do déficit fiscal e da acumulação de reservas cambiais. Em 1966, a inflação atingiu 39,4%, e em 1967 atingiu 25%.

184 - ...Uma vez estabilizado o patamar da inflação e alinhados os preços relativos, precisava-se coordenar a fixação de preços pelos agentes econômicos, de sorte a induzi-los a reduzir o ritmo de correções. (...)  Para se assegurar o mesmo nível de emprego observado antes da queda da inflação, a correção do salário nominal teria de manter o mesmo salário real médio anterior. Isso se alcançou mediante a regra salarial definida pela Lei 4.725, de julho de 1965. (...) Além da regra salarial descrita, criaram-se incentivos à adesão voluntária das empresas à coordenação da contenção dos reajustes de preços. A partir de fevereiro de 1965, a Comissão Nacional de Estímulo à Estabilização de Preços (Conep) instituiu estímulos de ordem fiscal, creditícia e cambial às empresas que aderissem voluntariamente.

185 - Ao que entendi, só depois disso tudo veio a correção monetária: A instabilidade da inflação transforma cada contrato em valores nominais fixos em um arriscado jogo de soma zero, inibindo a atividade econômica. (...) Uma das principais inovações do Paeg, o instituto tinha como objetivos principais: (1) a atualização monetária dos débitos fiscais em atraso; (2) a correção monetária dos ativos de empresas; e (3) a criação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), título cujo valor unitário recebia atualização monetária periodicamente. Foi um golpe na tributação de lucros ilusórios que desestimulava investimentos e também no efeito Tanzi, o que ajudaria na arrecadação a partir daí.

186 - A lei de remessa de lucros foi aliviada/flexibilizada, o que atraiu capital externo. 

187 - Estatuto da Terra: Ele priorizava a tributação crescente sobre latifúndios improdutivos, em alternativa a expropriações em massa, de elevado custo fiscal e ominoso potencial gerador de conflitos. (...) As políticas agrícolas baseadas em créditos subsidiados a grandes produtores, que se tornariam a regra em governos futuros, acabaram por subverter a visão pró-mercado subjacente ao Estatuto da Terra. Uma prioridade do governo Castello Branco, o Estatuto da Terra não teria dos governos seguintes empenho na sua implantação.

188 - Surgiram o Bacen e o CMN. Tentou-se uma maior autonomia: Nesses sete membros incluíam-se os cinco diretores do Bacen, cuja eventual exoneração dependeria de motivos relevantes, expostos em representação fundamentada do CMN. Senado federal aprovava a nomeação. Porém, havia furos na intenção dessa reforma bancária. O primeiro foi o fato de o poderoso lobby do BB ter conseguido manter nesse banco a conta corrente do Tesouro. A "conta-movimento". Cita outros desvios também lá, inclusive violação dos mandatos por sucessores de Castello Branco.

189 - O "arrocho salarial":  Lei salarial. Calculava os reajustes de modo que, ao longo dos 12 meses em que vigorasse o novo salário nominal, o salário real médio correspondesse ao valor observado durante os 24 meses precedentes, acrescido de um fator correspondente ao aumento de produtividade. A fórmula incluía um termo adicional correspondente à inflação prevista para os 12 meses à frente. Sendo a inflação prevista inferior à passada, a regra implicava uma correção nominal inferior à inflação acumulada desde o último reajuste, de modo que não se repunha o pico prévio. (...) Em meados de 1968, a fórmula sofreria uma modificação, com a inclusão de um terceiro termo destinado a repor a diferença acumulada em 12 meses entre a inflação ocorrida e a inflação esperada, interrompendo-se a tendência de queda dos salários reais. Era para o setor formal, passível de regulamentação.

190 - Os defensores da fórmula afirmam que os críticos não levavam em conta o complemento do FGTS. Se o saldo disso compensava a defasagem, o livro não diz.

191 - FGTS e seus 8%: No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador teria acesso aos recursos acrescidos de 10% do valor do saldo. Enquanto empregado, o trabalhador podia utilizar o saldo na aquisição de casa própria.

192 - Houve, por fim, redução de tarifas de importação (diagnóstico de que a economia nacional era protegida em excesso) e uma reforma tributária que simplificou algumas coisas. Uma das últimas medidas do Paeg consistiu na criação do cruzeiro novo (NCr$). A nova moeda, que equivaleria a mil cruzeiros antigos, representou o coroamento simbólico das reformas do governo Castello Branco.

193 - Coloca que Costa e Silva pegou a casa arrumada. A falta de legitimidade do regime levou seus líderes a optar por uma retomada do crescimento, reduzindo a ênfase antes dada à queda da inflação. Confiava-se na indexação e política salarial agora mais ajustada. Também ignorou-se a independência do BC. A política monetária rígida herdada de 1966 tornou-se mais folgada e o crédito, largamente ampliado, especialmente para a agricultura e o financiamento de bens de consumo duráveis. A partir de agosto de 1968, substituiu-se o sistema de desvalorizações cambiais abruptas efetuadas em intervalos de tempo arbitrários pelo das minidesvalorizações frequentes, eliminando-se a especulação que ocorria quando a taxa de câmbio permanecia inalterada por um longo período. (...) A preservação do equilíbrio externo contou, adicionalmente, com incentivos fiscais e creditícios às exportações, como crédito prêmio do IPI em favor do exportador.

194 - Milagre: ...No mesmo período, a taxa média de inflação situou-se em 19,1% ao ano. Para isso muito contribuiu o severo controle de preços industriais administrado pelo CIP. A balança comercial apresentou equilíbrio no período, enquanto a captação de empréstimos e a atração de investimentos diretos superaram folgadamente o déficit na conta de serviços e rendas. O "milagre" consistiu na colheita dos frutos semeados pelas reformas estruturais implantadas pelo Paeg, coadjuvada por uma economia internacional em expansão e termos de trocas favoráveis ao país – entre 1967 e 1973, os preços médios de exportação cresceram 77,2% enquanto os de importação aumentaram 54,6%.

195 - Embrapa e Embraer, casos de sucesso, surgiram nessa época. O ITA, porém, já vinha desde os anos cinquenta preparando o terreno pra primeira.

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