Livro: Fabio Giambiagi... - Economia Brasileira Contemporânea (1945-2010) - Capítulo 1

                                                                                                        

Livro: Fabio Giambiagi... - Economia Brasileira Contemporânea (1945-2010)

Pgs. 1-42

"CAPÍTULO 1: "O pós-Guerra (1945-1955)"

1 - Quase que pulei Prefácio e Apresentação. Eram curtos e fiz leitura dinâmica. Livro: Economia brasileira contemporânea [recurso eletrônico]: 1945-2010 / [organizadores Fabio Giambiagi... et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. Os capítulos possuem autores diferentes.

2 - Primeiro capítulo foi escrito por Sérgio Besserman Vianna e André Villela.

3 - Ao fim da II Guerra Mundial, havia um cenário geral de escassez de dólares, eis que poucos países conseguiram acumular ou manter reservas naquele período. O próprio Brasil de Gaspar Dutra sofreu com tais restrições. Entra o contingenciamento de importações pós-1947.

4 - Cita a profissionalização da burocracia estatal como uma das marcas da Era Vargas.

5 - Dutra iniciou o governo com ortodoxia/conservadorismo, visando atacar os déficits e consequentemente a inflação. Com o controle cambial (fixo), havia inclusive sobrevalorização da moeda local, devido ao diferencial de inflação não-incorporado. Coloca que o governo foi, porém, surpreendido com a escassez de dólares.

6 - Quanto às esperanças de captação de recursos externos através da assistência financeira oficial dos Estados Unidos e do futuro afluxo de capitais privados internacionais, esvaíram-se logo no imediato pós-Guerra, uma vez que a mudança na estratégia global dos Estados Unidos indicava também alteração da posição daquele país com relação ao Brasil. Resumidamente, em virtude da prioridade conferida por aquele país à reconstrução europeia, restaria ao Brasil recorrer aos influxos de capitais privados para financiar o seu desenvolvimento econômico.

7 - Apesar de o câmbio valorizado continuar prejudicando as exportações, a política de restringir importados (licenças de importações) acabou transformando o desequilíbrio externo num leve superávit. A recuperação do preço internacional do café também ajudou.

8 - Pode-se apontar a existência de três efeitos relacionados à combinação de uma taxa de câmbio sobrevalorizada com controle de importações: um efeito subsídio, associado a preços relativos artificialmente mais baratos para bens de capital, matérias-primas e combustíveis importados; um efeito protecionista, viabilizado pelas restrições à importação de bens competitivos; e um terceiro efeito, na verdade, resultante da combinação dos dois primeiros, que consiste na alteração da estrutura das rentabilidades relativas, no sentido de estimular a produção para o mercado doméstico em comparação com a produção para exportação. Coloca que o resultado indireto foi um bom crescimento da indústria de transformação, ainda pequena, no período (graças também à ampliação do crédito manufatureiro). A motivação principal era equilibrar a balança de pagamentos, porém.

9 - Início da Era Dutra: Após um enorme déficit no orçamento da União em 1946, a contração do investimento público em 1947 e 1948 permitiu a obtenção de pequenos superávits naqueles dois anos. A política monetária, contudo, foi pressionada pela expansão do crédito do Banco do Brasil (presidido por Guilherme da Silveira) que, em 1948, apresentou crescimento real de 4,0%, voltado principalmente para o financiamento à indústria. O PIB cresceu 9,7% em 1948 (graças, sobretudo, ao crescimento industrial). Já a inflação — após cair para 2,7% em 1947 — alcançou 8,0% no ano seguinte.

10 - Nos anos finais viria a inflexão contra a ortodoxia: O fato é que em 1949 gerou-se um enorme déficit no orçamento do setor público (incluindo estados e o Distrito Federal), que continuaria em 1950. A expansão real do crédito do Banco do Brasil, corroborada por política monetária “frouxa”, levou a inflação anual a níveis de dois dígitos: 12,3% e 12,4% em 1949 e 1950, respectivamente. Ajudado por esses fatores de expansão, o PIB cresceu 7,7% e 6,8% nesses mesmos anos.

11 - A proximidade das eleições e a "secura" de capitais externos seriam os principais responsáveis pela inflexão.

12 - Vargas III: Iniciou seu governo com um espírito conciliatório, procurando atuar como árbitro diante das diversas forças sociais. Tentou atrair a UDN e escolheu um ministério bastante conservador, com ampla predominância de figuras do PSD.

13 - ...O café continuava bem e os EUA começavam a voltar a abrir os olhos para a América Latina. Assim é que, em dezembro de 1950, ainda antes da posse de Vargas, foi constituída a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), que iniciou suas atividades em julho de 1951, propondo-se a elaborar projetos concretos que deveriam ser financiados por instituições como o Banco de Exportação e Importação (Eximbank) e o Banco Mundial. 

14 - O início do governo envolvia um plano de austeridade. As despesas do setor público em 1951 foram efetivamente reduzidas. Essa orientação fiscal foi mantida em 1952, quando o superávit no orçamento da União foi praticamente igual ao do ano anterior. A combinação de contenção de despesas da União (acompanhada pelos Estados e o Distrito Federal) e de um grande aumento da receita levou ao primeiro superávit global da União e estados desde 1926. (...) A política monetária também foi conduzida ortodoxamente naquele biênio, embora a política creditícia do governo tenha se movido na direção contrária. A variação anual do IGP-DI em 1951 e 1952 (12,3% e 12,7%, respectivamente) revelou a persistência do processo inflacionário iniciado no final do governo Dutra. Quanto à evolução da atividade econômica, o PIB real cresceu 4,9% e 7,3% naqueles dois anos.

15 - Vargas III foi a época da criação do BNDE(S) e Petrobrás. Em tese, o banco iria inclusive coordenar os novos projetos baseados em capital externo. Porém, em fins de 1952, com a guinada na orientação do governo dos Estados Unidos em relação à América Latina — e o consequente abandono das promessas de financiamento norte-americano aos projetos da CMBEU — o BNDE teve de reformular o programa recebido da Comissão, passando a trabalhar com uma realidade caracterizada por montante sensivelmente menor de recursos em moeda estrangeira. Eisenhower pensava diferente de Truman.

16 - Sobre a Petro... O debate atravessaria o governo Dutra, até que o desenho institucional da política para o setor foi finalmente montado. Foi criado o imposto único sobre derivados de petróleo, coordenado pelo CNP, cuja arrecadação forneceria recursos para a criação da Petrobras. Ao final, àquela empresa foi conferido o monopólio da extração do petróleo, cabendo às companhias estrangeiras, nesse desenho, o mercado distribuidor de combustíveis.

17 - A política de comércio exterior dos dois primeiros anos do governo manteve a taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada e o regime de concessão de licenças para importar, ainda que bastante afrouxado nos primeiros sete meses. A decisão de liberalizar a concessão de licenças para importar levou em conta a melhoria das condições externas. A flexibilização das importações vinha do medo de a Guerra da Coréia se tornar mundial e gerar problemas de abastecimento de insumos e coisas do tipo. Também era uma forma de tentar manter sob controle a inflação.

18 - ...Os desequilíbrios externos voltaram. Exportações frearam, pois, além (e por causa?) da apreciação cambial e queda do preço do algodão, os exportadores começaram a reter estoque apostando na eminência da desvalorização cambial. ... Com isso, o equilíbrio de 1951 deu lugar, no ano seguinte, a um déficit na balança comercial de US$302 milhões, ao esgotamento das reservas internacionais de moedas conversíveis e ao acúmulo de atrasados comerciais superiores a US$610 milhões, sendo US$494 milhões em moedas conversíveis. A crise cambial impediu os sonhos de estabilização que sustentavam o projeto “Campos Sales — Rodrigues Alves”.

19 - As taxas múltiplas de câmbio, solução de 1953, tornavam mais complexo o controle cambial. Resultados diretos: a realização de amplas desvalorizações cambiais, que vieram substituir o controle de importações como instrumento para o equilíbrio da balança comercial; e a manutenção de uma política de importações seletiva, onerando mais certos produtos e favorecendo a aquisição de outros, de acordo com o critério de essencialidade e, por consequência, de proteção à produção industrial doméstica. Além disso, o recolhimento dos ágios nos leilões (creditados à conta de Ágios e Bonificações) passou a constituir uma importantíssima fonte de receita para a União, reduzindo a necessidade de se recorrer ao financiamento inflacionário do déficit fiscal.

20 - As taxas também passaram a estimular, com bonificações, as exportações. Tudo para restabelecer o equilíbrio externo.

21 - Enquanto isso, o governo encontrava dificuldades em realizar uma política fiscal austera, apesar da intenção de Lafer (no primeiro semestre) e de Aranha, no segundo. Já nos primeiros meses de 1953, inverteu-se, de credora para devedora, a posição do Tesouro Nacional frente ao Banco do Brasil, devido a aumentos de gastos do governo em obras públicas e com abonos concedidos ao funcionalismo civil. Uma das fontes irresistíveis de pressão sobre os gastos públicos eram as obras necessárias à adequação da infraestrutura do país ao crescimento industrial sustentado desde 1948 e, particularmente, ao surto de investimentos de 1951 e 1952.

22 - ...Um balanço do desempenho da economia em 1953 revela que o PIB apresentou crescimento de 4,7%, inferior ao de todos os anos anteriores, desde 1947. Deve-se notar, entretanto, que a indústria cresceu 9,3%. Desvalorizações cambiais (taxas múltiplas) e retorno do déficit também trouxeram a aceleração da inflação anual, que saiu dos 12 para os 20%.

23 - Como conciliar a meta de ataque à inflação com a política salarial? A proposta do ministro do Trabalho, João Goulart, era de um reajuste de 100%, enquanto o percentual necessário para a recomposição do pico do reajuste anterior era de cerca de 53%. Contra a proposta colocaram-se a UDN, a Fiesp, oficiais do Exército e, finalmente, o Conselho Nacional de Economia e o ministro Osvaldo Aranha, que propunham um reajuste próximo a 33%.

24 - Ponto crítico: Preocupado com o desgaste de seu governo e voltado para as eleições de outubro de 1954, no dia 1o de maio Getúlio Vargas pronunciou discurso em Petrópolis. Na ocasião, anunciou o aumento de 100% para o salário-mínimo, elogiou João Goulart e concluiu com vigoroso apelo à mobilização das classes trabalhadoras: “Como cidadãos”, disse Vargas, “a vossa vontade pesará nas urnas. Como classe, podeis imprimir ao vosso sufrágio a força decisória do número. Constitui a maioria. Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo”. Tratava-se de linguagem inequivocamente radical, mas arriscada. Afinal, àquela altura, os inimigos de Getúlio, a serem encontrados entre os industriais, militares e a classe média, estavam “em melhor posição para mobilizar a oposição do que os trabalhadores para mobilizar o apoio ao governo”.

25 - Para piorar a perspectiva inflacionária, as exportações de café começavam a encontrar dificuldades em manter o alto nível de preço da época. Consumidores começavam a repudiar o preço, que julgavam meio que cartelizado. Com isso, o fantasma da crise cambial voltava a assombrar no horizonte.

26 - Em discurso proferido na Câmara dos Deputados, em 22 de março, um dos porta-vozes mais extremados da oposição, Aliomar Baleeiro, admitiu abertamente o golpe de Estado como solução válida para o afastamento de Getúlio.

27 - Lembra o atentado a Carlos Lacerda em agosto: Nesse episódio — que envolveu assessores próximos a Vargas, mas, ao que tudo indica, sem o conhecimento deste — foi morto o acompanhante de Lacerda, o major da Aeronáutica, Rubens Vaz.

28 - O pleito pela renúncia viria agora dos generais... Num gesto conciliatório, Getúlio, em reunião ministerial ocorrida nas primeiras horas do dia 24 de agosto de 1954, aceitou uma proposta de afastamento temporário, até que o episódio da rua Tonelero fosse esclarecido. Na manhã daquele mesmo dia, porém, um grupo de generais se dirigiu ao Palácio do Catete para exigir a renúncia imediata do presidente. Ao tomar conhecimento, por assessores, de que estava sendo deposto, Vargas recolheu-se a seus aposentos e se matou com um tiro no peito.

29 - ...A natureza da política de Vargas, que se propunha a contentar um amplo espectro da sociedade sem a realização de transformações estruturais e sem contar com uma sociedade civil organizada, partidariamente ou não, mostrou-se frágil, quando colocada diante de um quadro de adversidades econômicas.

30 - Ficou para Café Filho a missão de afastar a crise cambial. Nomeou Eugênio Gudin, liberal de prestígio, para buscar os dólares necessários. ...à medida que a economia mundial caminhava em direção à conversibilidade das principais moedas, a perspectiva de restabelecimento de um movimento internacional de capitais privados tornava-se mais promissora. Apesar da retórica nacionalista de Vargas, a legislação brasileira era liberal no contexto da época, e o Brasil se destacava como destino do (pequeno) fluxo internacional de capitais do período.

31 - A "Era Gudin", entretanto, duraria bem pouco: O período correspondente à gestão Gudin testemunhou um dos mais ortodoxos programas de estabilização da história econômica contemporânea, gerando ampla crise de liquidez e substancial elevação do número de falências e concordatas no primeiro semestre de 1955, além de significativa queda (de cerca de 15%) na formação bruta de capital fixo. Não fosse a curta duração do programa de estabilização de Gudin, ter-se-ia registrado uma forte queda no nível de atividade industrial. Ao se juntarem o descontentamento da cafeicultura com a taxa de câmbio (relativamente valorizada) para a exportação de café — que o setor denominava “confisco cambial” — e o início de pressões sobre a política econômica decorrentes da aproximação das eleições presidenciais, estava formado o quadro que levou Gudin a pedir, no início de abril de 1955, demissão em caráter irrevogável. ...O crédito voltou a jorrar com o ministro Whitaker. 

32 - No geral, foi um tempo de elevação das taxas de investimento. As exportações e importações, que cresceram a taxas médias anuais de dois dígitos durante o governo Dutra, perderam fôlego entre 1951-55, no contexto de queda das receitas de café e de avanço do processo de substituição de importações, com a economia crescentemente voltada para dentro.

33 - Principais indicadores do período:

34 - A substituição de importações começava a dar a tônica da coisa:

35 - ...Vê-se que a participação dos importados na oferta doméstica, após atingir 16% em 1952, cai para pouco mais de 7% em 1956.

36 - Conclui: De certa forma, a contrapartida da vitória desse modelo foi “a impopularidade do ideário econômico liberal, podendo ter contribuído para prolongar a vida de políticas intervencionistas pouco eficientes”. Ambos os aspectos da vitória do “nacional-estatismo” sobre o projeto liberal irão se sobressair no período seguinte, tratado no próximo capítulo: o “positivo”, sob a forma da aceleração das transformações estruturais da economia brasileira, e o “negativo”, no relativo descaso da maioria da sociedade com as sequelas macro e microeconômicas do modelo estatista.

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