Livro: Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além - Finanças Públicas - Capítulos 2 e 3

                                                                                                

Livro: Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além - Finanças Públicas - Teoria e Prática no Brasil (2011)

Pgs. 75-94

"CAPÍTULO 2: "Conceitos Básicos Relevantes: O Caso do Brasil"

34 - Colocam que, até meados dos anos 80 ou mesmo depois, era praticamente impossível saber o déficit nas contas públicas no Brasil. Havia muito pouco controle. Uma ex-autoridade relatou aos autores do livro que usava "o faro" pra ter uma ideia.

35 - Conceito de "competência": é para evitar que se faça "superávit" nas contas adiando por um mês a folha de pagamento, por exemplo. No conceito de "caixa", as contas teriam melhorado, mas seria mera ilusão.

36 - Nos anos da hiperinflação, os juros da dívida distorciam toda a coisa do déficit nominal. Explicam lá o mecanismo, mas não de forma interessante o suficiente pra mim. Só dei atenção à conclusão. Usavam o "déficit operacional" pra evitar isso. Em resumo, "se do déficit nominal subtraímos o componente de atualização monetária da dívida, chegamos ao resultado operacional". Também chamado de real. Se for só isso, é bem simples. E é esse resultado que vai impactar a demanda agregada.

37 - (Algumas discussões me parecem tão "conceituais" que nem tou anotando. Qualquer coisa tem um glossário na página 54 do livro e 86 do pdf).

38 - Alguns querem incluir o valor dos ativos - inclusive das estatais - nas contas fiscais, o que geraria grandes oscilações. Idem para a inclusão nos passivos dos déficits previdenciários projetados. A que taxa de desconto? Ficaria tudo muito incerto e oscilante.

39 - O "resultado operacional" só deixa de ter alguma relevância em economias com muito baixa inflação. Até nas de "inflação a 10% ao ano" pode apresentar diferenças relevantes.

40 - (Enfim, capítulo muito "conceitual")

Parte II - Finanças Públicas no Brasil: 1980/2010

Pgs. 95-114

"CAPÍTULO 3: "O Estado e as Empresas Estatais no Desenvolvimento Econômico"

41 - Colocam que a intervencionismo na economia brasileira até os anos 80 era meio que inevitável. Temia-se o capital estrangeiro em alguns setores e o campo privado nacional era pequeno e poderia atrasar uma industrialização que poderia ser rápida. São os argumentos. Por isso tudo, o Estado não só planejou como resolveu investir diretamente mesmo.

42 - ...Vultosos recursos e longo prazo de maturação dos investimentos eram duas coisas que afastavam ou geravam receios no setor privado nacional, afirmam. Antes da CSN ("foi só um exemplo"), por exemplo, existiram várias tentativas fracassadas de indução de criação de uma siderúrgica privada. Na área das telecomunicações, houve algo semelhante. Já existia setor privado, mas estava se deteriorando. O próprio Roberto Campos admitiria que não se estava conseguindo o investimento privado necessário.

43 - República Velha: já existiam tarifas protecionistas, mas a indústria ainda era muito pequena e 70% voltada a têxteis e alimentos em 1919. O investimento em infraestrutura era puxado pelo capital estrangeiro, mas o Estado era "parceiro" regulando uma taxa mínima de retorno (não aprofunda). No fim, acabaram estatizadas, pois as empresas consideravam as tarifas autorizadas baixas.

44 - Anos 30: controle de preços básicos... teto para juros... crédito público de longo prazo... (não aprofunda). Nos anos 40 vão surgindo estatais com CSN e Vale. Já o BNDE surge em 1952, pela leitura da fragilidade do mercado de capitais. A Petrobrás é criado em 1953. Os anos JK, por sua vez, pretenderam se apoiar no tripé: multinacionais, estatais (especialmente em infraestrutura básica, como energia e transportes) e capital privado nacional - indústria de autopeças e outros fornecimentos...

45 - Durante os anos 50, havia forte controle de todo tipo de preço básico, inclusive aluguéis. Surgiam a CHESF, Furnas, CEMIG, CESP... A ideia era gerar externalidades positivas e ganhos de escala.

46 - Roberto Campos: defendia que o estado fosse, no máximo, um investidor pioneiro, retirando-se assim que o setor privado deixasse de ser débil. O Estado teria mais um papel "incentivador"/"direcionador", digamos assim. Crédito, subvenções, tarifas...

47 - O nacional-desenvolvimentismo só via o capital externo como bem-vindo fora dos setores estratégicos. Era uma entrada controlada, digamos.

48 - A holding Eletrobrás foi criado em 1960. Em 1972, seria a vez da Telebrás. Ademais, Petrobrás e outras expandiam suas subsidiárias. 

49 - Colocam o II PND como crescimento com endividamento, puxado especialmente pelo papel das estatais. As tarifas públicas foram reajustadas abaixo da inflação, a fim de conter a mesma. Fica evidente que medir a eficiência das estatais é algo muito difícil, colocam, eis que são, ao mesmo tempo, empresas e instrumentos de política econômica do governo, seja de estabilização inflacionária ou qualquer outra (como concessão de crédito barato por partes dos bancos públicos).

50 - Coloca que as estatais, nos anos 70, além de terem recorrido ao endividamento externo, viam suas receitas minguarem com as baixas tarifas. Os níveis de investimento tiveram que cair. As privatizações dos anos 90 acabaram não sendo necessariamente por ineficiência do modelo de empresa pública.

51 - As estatais nasceram principalmente nos setores onde escala era muito importante - o próprio grande mercado interno brasileiro era um incentivo a que se fizesse isso com sucesso - e também nos que tinham potencial de gerar externalidades positivas por toda a economia. No mais, havia o nacionalismo que exigia controle das fontes escassas, como o caso do petróleo.

52 - Trazem uma interpretação meio solta (faltou fundamentar/desenvolver) de que o Estado desenvolvimentista brasileiro veio, também, do nacionalismo dos militares daqui. Teria faltado isso aos militares dos outros governos da América Latina...

53 - O emprego público mais que triplicou entre 1950 e 1973 (de 1 milhão para 3,5 milhões). Cresceram as estatais, autarquias, fundações...

54 - Colocam que o Brasil foi ampliando as medidas regulatórias, inclusive de preços, no período pós-64. Os preços relativos eram alterados/distorcidos a fim de influenciar as decisões privadas.

55 - Sobre as reformas financeiras dos anos 60, menciona a correção monetária; a criação do sistema de financiamento habitacional (com o BNH) e etc.

56 - Colocam que o financiamento agrícola do BB muitas vezes se dava (se dá?...) a taxas de juros reais negativas.

57 - A exemplo do livro de Amsden, coloca o BNDE(S) como "praticamente única fonte de financiamento e investimento de longo prazo no Brasil".

58 - Antes das privatizações, a estatais brasileiras chegaram a responder por 37% da receita bruta das 500 maiores empresas do Brasil (80 eram estatais) e 64% do patrimônio líquido. Vale, Petro, CSN, Usiminas, Cosipa etc.

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