Livro: Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além - Finanças Públicas - Apresentação e Capítulo 1

                                                                                                

Livro: Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além - Finanças Públicas - Teoria e Prática no Brasil (2011)

Pgs. 9-34

"Apresentações às edições, prefácios..."

1 - Traz algumas questões sobre atualizações de dados. Transparece grande cuidado metodológico com os mesmos. A apresentação à quarta edição é de novembro de 2010. Sem muito a anotar quanto às demais apresentações e aos elogiosos prefácios. Por fim, há ainda sumário e lista de tabelas.

PARTE I - Conceitos Básicos

Pgs. 35-74

"CAPÍTULO 1: "Teoria das Finanças Públicas"

2 - Citam obstáculos ao livre-mercado gerando "ótimo de Pareto", o qual exige informação perfeita e concorrência perfeita e não trabalha com o progresso técnico: a) bens públicos (consumo é não-rival); b) monopólios naturais; c) externalidades; d) mercados incompletos; e) falhas de informação; f) desemprego e inflação.

3 - Quanto se pagar - ratear as despesas - pelo bem público (tipo segurança)? Pessoas podem dizer que não precisam e que o governo está oferecendo porque quer... De toda forma, ela acaba de algum modo beneficiada pelo serviço. Se o mercado oferecesse, haveria muita subavaliação e "caronas". Estado acaba tendo que prover e cobrar imposto (obtenção compulsória de recursos). A contribuição facultativa possivelmente levaria à produção subótima, digamos. A eleição acaba sendo uma forma indireta de precificação dos bens públicos. Boa ou não.

4 - Monopólios naturais, em razão do forte decréscimo de custo unitário com a escala, são fornecidos e diretamente ou por meio de regulação de uma monopolista privada.

5 - Externalidades e ação do Estado: a) produção direta ou concessão de subsídios, para gerar externalidades positivas (construção de infraestrutura, por exemplo); b) multas ou impostos, para desestimular externalidades negativas e c) da regulamentação ("área de não fumantes, estipular um máximo de emissão de gases por parte das empresas etc.")

6 - Mercado incompleto: Nem sempre o setor privado está disposto a assumir riscos. Existência de um sistema financeiro (mercado de capitais) pouco desenvolvido – intervenção do governo na concessão do crédito de longo prazo (BNDES). O custo de produção é "ofertável" segundo o que os consumidores estão dispostos a pagar e nem assim alguém assume o risco. Aí entra o Estado. Também poderia haver intervenção para coordenar ações em alta escala visando industrialização rápida.

7 - Colocam que combate à inflação/desemprego podem gerar externalidades positivas também. Logo, há certa ligação entre as coisas aí. Ar mais limpo é bem público e uma questão de externalidade.

8 - Para que serve o governo/Estado. Imaginam uma situação "Lost" da vida:

9 - Lembram que, antes de qualquer coisa, um mercado só funciona sob uma base legal garantida por um governo. Respeito aos contratos e etc.

10 - ...Enfim, tudo visto sem entrar no mérito da distribuição de renda, que pode ser bem injusta num ótimo de Pareto, por exemplo.

11 - Crescimento do gasto público/Estado durante as décadas:

12 - Falam em "bens semipúblicos". A privada poderia prover, mas o poder público atua. Educação... Saúde... Estado empresário...

13 - Há várias partes que já anotei em outros livros e textos por aí, como a existência de um ponto ótimo para a senhoriagem (aqui explicada de forma menos didática por sinal).

14 - Trata também de princípios tributários. Cansei de estudar isso na faculdade. O benefício que a pessoa está auferindo do tributo... A capacidade de pagar... Etc. Há um misto de razões.

15 - Taxas e tarifas servem para bens rivais. Aqui se pode aplicar o princípio da exclusão.

16 - O problema de taxar renda: acaba pegando, também, poupança/investimentos. Algo potencialmente bom para a economia (sem contar esforços de fiscalização e esconde-esconde). Na tributação sobre o consumo, não tem isso. Problema é que é difícil rolar progressividade quanto ao consumo.

17 - Tributar a riqueza (estoque) pode ser supérfluo se já há uma eficiente tributação da renda.

18 - O ideal seria que os impostos não fossem seletivos, não levassem a distorções no consumo. Porém, por vezes se quer isso até para combater externalidades negativas.

19 - Quem paga o imposto? Produtor ou consumidor? Depende das elasticidades das curvas de demanda e oferta. Quanto mais elástica for a curva de demanda e menos for a de oferta, mais o produtor é quem estará pagando o imposto. Tudo isso aí em mercado competitivo. Em oligopólio ou algo do tipo, pode ter mais "jogo". 

20 - Explica o IR. O das pessoas jurídicas pode ser calculado a partir do lucro real, do presumido (empresas menores) ou até do arbitrado. O problema do IR de PJ? Pode ser "repassado" ao consumidor em alguns setores de demanda inelástica e/ou oferta elástica. Ademais, pode prejudicar a competitividade mundial da produção local.

21 - Trata da superioridade do imposto sobre valor agregado em relação ao "geral sobre transações". Este último cria uma distorção desfavorável aos produtos como muitas etapas de produção/comercialização. A distorção de preços relativos pode estimular, desnecessariamente (fora do ponto ótimo), a integração vertical da produção. Ineficiência econômica.

22 - Segundo os autores, o IVA inclusive diminui/dificulta a evasão fiscal, pois o comércio seria a fase menos controlável. Na verdade, dão uma série de vantagens de todo tipo lá.

23 - Ponderação entre os objetivos de um sistema tributário cria dilemas. Um imposto único sobre todas as transações seria sensacional em termos de simplificação. Seria, porém, regressivo e geraria distorções/ineficiências, já que teria efeito cascata (não é como o IVA). Se o IVA fosse único, permaneceria a regressividade.

24 - Até o IPTU pode ser regressivo em algumas situações. Locações comerciais podem acabar repassando ao consumidor um aumento de IPTU se tiverem condição. Ou o locador repassar ao inquilino... (imaginando uma demanda bastante inelástica aqui)

25 - Receita tributária líquida exclui transferências, subsídios e juros da dívida. Em tal caso, fica por volta de 20% do PIB no máximo.

26 - Mencionam externalidades positivas na ampliação da saúde e educação. Estado entra para prover bens que seriam (ou são) ofertados em níveis socialmente subótimos pelo mercado.

27 - Mencionam aspectos das divisões de tarefas de governo dos entes federativos. Quem cuida do ensino médio... Quem cuida de quais estradas... Etc.

28 - Quanto ao crescimento dos gastos públicos, observa-se que, desde 1880, Adolph Wagner, economista, já profetizava que as modernas sociedades industriais teriam demandas crescentes. Lei de Wagner. Acabou se confirmando.

29 - ...Boa parte desse crescimento estatal é pela própria demografia. Gastos com saúde e previdência cada vez maiores. Afirmam que urbanização também gera maior demanda e gasto.

30 - ...Colocam renda per capita elevada como um fator em si. Pessoas mais escolarizadas, que demandariam mais serviços públicos de qualidade. 

31 - Numa economia em crescimento da produtividade, a inflação de "serviços" está sempre ou quase sempre com média superior à inflação geral. Os preços dos serviços tendem a ser puxados pelo maior poder de compra gerado pelo ganho de produtividade de uma economia. Nos Estados Unidos, por exemplo, nos 34 anos entre 1975 e 2009, a taxa de inflação média anual foi de 3,1 % no caso do índice de preços ao produtor e de 4,2% no do índice de preços ao consumidor.

32 - A tendência a maiores gastos é tão forte que os EUA aumentaram de 31 para 33% do PIB mesmo durante os anos 80 (permeados pela era Reagan e seguida de seu sucessor).

33 - Há um anexo sobre possíveis formas de cálculo do IVA. Passei o olho, mas sem me interessar muito.

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