Livro: Kupfer e Hasenclever - Economia Industrial (2013) - Capítulos 12 e 13

                                                          

Livro: David Kupfer e Lia Hasenclever - Economia Industrial (2013)

Pgs. 168-181

"CAPÍTULO 12: "Prevenção Estratégica à Entrada (Frederico Rocha)"

172 - Estudos internacionais mostram que países com mercados de tamanho substancialmente diferente apresentam níveis de concentração semelhantes. E Chandler vai ressaltar a grande vantagem comparativa da "primeira a se mover" ao paradigma da grande escala eficiente, ao que entendi.

173 - Alguns custos irrecuperáveis acabam não sendo relevantes na hora de decidir sair de um mercado. Deixam de ser custos. Imagine-se um contrato de locação rígido de um ano. Absolutamente impossível sair sem multa. Paga tudo restante. Dessa maneira, mesmo que se constitua em um custo para a empresa, a despesa realizada ou por realizar não se constitui em um custo econômico strictu sensu por não poder ter uso alternativo. Acaba funcionando como barreira à saída. Alguns setores são muito mais propensos a isso, não é tipo uma lojinha que serve pra qualquer coisa.  ...o investimento na planta de energia deve ser entendido como um custo irrecuperável e a compra da loja, não.

174 - Usa umas modelagens e equações chatas - sei lá pra quê - e conclui num sentido que acho já ter visto/fichado em algum capítulo recente, mas vamos lá: ...As situações relevantes aparecem quando a entrada está eficazmente ou ineficazmente impedida. Neste último caso, a empresa estabelecida decidirá maximizar seus lucros no curto prazo; no anterior, a empresa estabelecida decidirá maximizar os lucros no longo prazo, prevenindo entradas. Vai depender de fatores como a taxa de desconto utilizada (e a duração do "futuro", creio). Outras frases também parecem repetições: ...os custos fixos devem ser irrecuperáveis para que as barreiras à entrada sejam viáveis. Senão a entrante faz a festa que quiser. 

175 - As parte de "Credibilidade e postulado de Sylos" e "modelo de Dixit" eu boiei, inclusive por usar coisas do capítulo que pulei, o 10, mas sei nem a importância da questão pra minha vida. Muita abstração e sopa de letra.

176 - Quando uma empresa faz investimento em capacidade produtiva, seus custos marginais se reduzem, permitindo que ela pratique preços mais reduzidos; no entanto, a realização do investimento tem de ser no exato valor da diferença entre o custo marginal sem investimento e o custo marginal com investimento, multiplicado pela quantidade produzida. (...). Como resultado, ainda que a escolha com expansão de capacidade seja racional, a empresa que investiu em capacidade acima da quantidade de monopólio estará, no primeiro período, obtendo lucros inferiores aos máximos. (Aqui a raiz do problema me pareceu nem estra explícita, que é o risco de começar a produzir onde a demanda é inelástica. Aí cai a lucratividade do investimento que visa minimizar custo).

177 - Monopólios e consolidação da marca: A decisão do CADE no processo de fusão da Brahma e da Antarctica para formação da Ambev também levou em consideração elementos referentes à marca. Os reguladores entenderam que algum espaço deveria ser aberto para a entrada de novos concorrentes, uma vez que as principais empresas presentes no setor estavam se juntando. Assim, determinaram a venda da marca Bavaria já consolidada, para que outra empresa pudesse entrar no mercado sem desvantagens adicionais. Neste mesmo processo, pode-se perceber outra fonte de assimetrias entre empresas estabelecidas e entrantes. Para comercializar a Bavaria, as autoridades de defesa da concorrência determinaram que a Ambev disponibilizasse ao novo detentor da marca sua rede de distribuição por um período de cinco anos.

178 - Mais detalhamento quanto às barreiras: J. Sutton distingue os custos irrecuperáveis em duas categorias: (1) exógenos; e (2) endógenos. Os custos irrecuperáveis exógenos são representados por investimentos que são realizados apenas uma vez, não tendo desdobramentos. Isto ocorre, por exemplo no investimento em uma planta em processos de alta intensidade de capital. Custos irrecuperáveis endógenos geram desdobramentos porque são parte essencial do processo de concorrência da indústria. Nesta categoria se encontram investimentos em propaganda e P&D. Enquanto barreiras à entrada a partir de custos irrecuperáveis exógenos se esgotam e tendem a desaparecer ou perder sua importância com o crescimento do mercado, a presença de custos irrecuperáveis endógenos permite, em contrapartida, o estabelecimento de barreiras à entrada e à saída de longo prazo. Os resultados empíricos de Sutton (1988) para propaganda e Sutton (1998) para P&D confirmam sua hipótese, mostrando que indústrias onde estas características são relevantes têm maior grau de concentração.

179 - Volta a tratar de modelos e termos que não sei bem o que significam. Enfim, no geral, é bem um capítulo que eu poderia ter pulado.o (não sei bem pra que me serve). A conclusão, ao menos, é importante: Ao acentuar a importância das estratégias empresariais na detenção da entrada e nos processos competitivos posteriores, o capítulo advoga a inversão da lógica que vai da determinação da estrutura para a conduta, mostrando que também a conduta irá determinar a estrutura do mercado. Isto pode ser corroborado com importante evidência empírica. (Mas não estava isso implícito desde que se começou o estudo de teoria dos jogos e coisas do tipo?)

180 - A partir do momento em que se assume o pioneirismo de uma empresa, ela age para realizar investimentos irreversíveis que dão credibilidade a ameaças de comportamento.

PARTE IV - A Grande Empresa Contemporânea

Pgs. 182-194

"CAPÍTULO 13: "Teoria dos Custos de Transação (Ronaldo Fiani)"

181 - Coase foca numa preocupação, ao que entendi, até então negligenciada pelos economistas (1937?): o que leva diferentes etapas do processo produtivo a serem integradas verticalmente dentro de uma empresa? Por que há processos tão diferentes numa mesma empresa de produto final, por vezes (embora alguns ramos tenham se tornado "autônomos" no caminho)? A resposta: ...é porque estas trocas devem envolver um custo menor quando realizadas no interior das empresas. Em outras palavras, as empresas (organizações que decidem hierarquicamente a alocação dos fatores de produção no seu interior substituindo o mecanismo de mercado) existem porque os custos de transação desse tipo de organização devem ser menores do que os custos de transação no mercado para as mesmas transações. Surge a Teoria dos Custos de Transação (TCT).

182 - Custos de transação são os custos que resultam da divisão do trabalho, ou seja, da divisão de tarefas no processo produtivo. Assim, os agentes enfrentam custos de transação toda vez que recorrem ao mercado para adquirir aquilo que é necessário para a produção de um bem ou serviço. Para Coase, os custos de tal tipo seriam nulos no socialismo, por exemplo, pois o autor focava na questão dos contratos (privados e tal). Eram os custos de negociar, redigir e garantir o cumprimento de um contrato, e a unidade básica de análise quando se trata de custos de transação seria o contrato. 

183 - ...Oscar Williamson teria puxado, tempos depois ao que entendi, uma definição mais abrangente: Custos de transação são os custos de se organizar o funcionamento do sistema econômico, dada a divisão do trabalho – onde por divisão de trabalho entende-se a divisão das tarefas produtivas, seja no interior de uma mesma unidade produtiva (a divisão de tarefas no interior de uma empresa), seja entre diferentes unidades produtivas (uma empresa fornecendo insumos para outra). (...) há custos de transação tanto quando uma empresa decide internalizar uma etapa do processo produtivo – produzindo ela mesma o insumo – como quando ela decide adquirir o insumo já pronto de outra empresa. (...) Nos casos em que os custos de transação são elevados, o mercado não se mostra uma forma adequada para se organizar o processo de produção, e outras formas de organizar a produção têm de ser consideradas, como a própria empresa.

184 - Racionalidade limitada faz parte da TCT: Caso a racionalidade humana fosse ilimitada, qualquer contrato poderia incorporar cláusulas antecipando qualquer circunstância futura e a forma de organizar as transações perderia importância: não haveria empresas, apenas transações pelo mercado. Como há complexidade e incerteza... A limitação aparece.

185 - ...no caso de transações de elevada complexidade, a descrição de todos os desdobramentos envolvendo a transação e a especificação das decisões em cada circunstância pode se tornar extremamente custosa, impedindo os agentes de especificar antecipadamente o que deveria ser feito a cada circunstância.

186 - Assim, há incerteza quando se trata de um fenômeno aleatório ao qual se atribui uma dada probabilidade (incerteza no sentido convencional de risco), e também quando sequer é possível atribuir uma probabilidade ao fenômeno (por exemplo, é impossível atribuir com exatidão uma probabilidade a uma guerra futura em uma região). A presença de incerteza, mesmo que seja no sentido convencional de risco, combinada com racionalidade limitada, dificulta definir e distinguir as probabilidades associadas às diferentes circunstâncias que podem afetar a transação. Por tudo isso, temos terreno fértil para assimetria da informação, que dá margem, via manipulação (informação seletiva ou distorcida), a oportunismos. Agentes se aproveitam de desconhecimento (comparação de insumos, por exemplo) para "levar vantagem". A busca pela informação seria até mais custosa que a possível diferença que se ganha com isso.

187 - ...O outro tipo de oportunismo ocorre quando há problemas na execução de uma transação contratada. Por exemplo, quando uma empresa fornecedora de um insumo a um preço fixo reduz o nível de qualidade para reduzir seus custos. Este segundo tipo de oportunismo é conhecido na literatura por problema moral (moral hazard).

188 - Ativos específicos também são outro fator que geram os custos de transação: ...a especificidade dos ativos transacionados reduz, simultaneamente, os produtores capazes de ofertá-los e os demandantes interessados em adquiri-los. Há casos complicados: Esse vínculo entre produtor e comprador, derivado da especificidade dos ativos envolvidos na transação, pode dar origem ao que a literatura convencionou chamar “problema do refém” (hold-up). Pode vir de qualquer das partes. (...) A especificidade de ativos é uma condição necessária para que o risco associado a atitudes oportunistas seja significativo; caso contrário, a própria rivalidade entre os numerosos agentes aptos a participarem da transação, tanto no papel de vendedores como de compradores, reduziria a possibilidade de atuações oportunistas. No limite dessa situação de pequenos números, podemos vir a ter uma situação de monopólio bilateral, com apenas um vendedor e um comprador, caso que a teoria convencional sempre teve dificuldade em tratar.

189 - Em resumo: Racionalidade limitada, complexidade e incerteza, oportunismo e ativos específicos acarretando pequeno número de transações geram dificuldades significativas no momento de se contratar uma transação, isto é, adquirir um insumo ou serviço por meio do mercado. Essas dificuldades se refletem em custos de contratação.

190 - Joga alguns conceitos. "Contrato de cláusula condicional": uma rede de lanchonetes pode estabelecer um contrato com o seu fornecedor de sorvetes em que é admitido um fornecimento extra, caso, no verão, o consumo de sorvete ultrapasse determinado volume diário. Porém... é preciso que sejam verificadas com precisão e a baixo custo quais as circunstâncias que estão vigorando em um dado instante. Quando as condições vigentes não podem ser identificadas com precisão e a baixo custo, abre-se espaço para que cada parte identifique como condição vigente aquela que lhe é mais conveniente, tomando atitudes oportunistas. ...Trata-se, assim, de um contrato limitado a situações não muito complexas e incertas, e a ativos que possuem moderada especificidade. No mais, cita mais exemplos contratuais problemáticos.

191 - Para lidar com o futuro complexo e incerto, a relação contratual de autoridade/subordinação oferece mais flexibilidade. A primeira vantagem da relação de autoridade é o fato de que não é necessário antecipar todas as circunstâncias futuras, bem como as ações que devem ser executadas para cada uma delas. Vai se adaptando conforme surgem. (...) A segunda vantagem diz respeito ao fato de que, sob a relação de autoridade, não é necessário recontratar sucessivamente a cada mudança na situação, o que reduz significativamente os custos de transação em circunstâncias onde existe especificidade de ativos, representando, nesse caso uma vantagem comparativamente aos contratos de curto prazo sequenciais. (...) deve ficar claro que a relação de autoridade é incompatível com a transação no mercado, pois pressupõe que uma das partes envolvidas abra mão de sua autonomia. Em outras palavras, não há na relação de autoridade a autonomia que normalmente se pressupõe em uma oferta e uma demanda independentes.

192 - Nas transações recorrentes: Tanto para o fornecedor do ativo específico, como para o seu comprador, há o interesse em que a relação não seja interrompida, para preservar os investimentos feitos, por parte do comprador e por parte do vendedor.

193 - Cita governanças simples como a "pelo mercado" (sem muitas regras) e a trilateral (meio que escolha de um árbitro). Williamson elaborou um quadro abaixo com a tendência contratual de cada tipo, digamos assim (quanto mais específica e recorrente... (ver abaixo)). Alguns ativos exigirão a mais "intricada": ...Governança Específica de Transação: neste caso, o fato de os ativos transacionados não envolverem padronização aumenta significativamente o risco da transação e a possibilidade do surgimento de conflitos de solução custosa e incerta. Ao mesmo tempo, quanto maior o grau em que as transações forem recorrentes, maior a possibilidade de cobrir os custos derivados da constituição de um arcabouço institucional específico para a transação. Ou seja, se a transação acontece com frequência vale a pena constituir uma estrutura de governança para lidar com ela, apesar dos custos (fixos!) que isto envolve. Dois tipos de estruturas podem então surgir: (a) um contrato de relação, onde as partes preservam sua autonomia; e (b) uma estrutura unificada e hierarquizada, isto é, uma empresa. (...) Como exemplo de contrato de relação teríamos a pesquisa e desenvolvimento de projetos realizados conjuntamente por empresas, cuja evolução é incerta e não pode ser prevista com antecipação.

194 - É da comparação destes dois termos (economias de escala versus custos de transação) que caberá a decisão final quanto à forma institucional mais adequada para a organização da transação: via mercado ou via estrutura hierárquica da empresa. Ativo pouco específico: muitos fabricam; muitos demandam; há potencial para escalar bastante; contratos tendem a ser simples. Ativo muito específico: tudo ao contrário... pouco "escalável" (isso quando não é vendido totalmente sob encomenda! E isso sendo recorrente, aí é que a verticalização vira quase uma obrigação decisória, digamos assim)... o contrato é custoso e talvez seja melhor a própria empresa fabricar mesmo (verticalizar a parada). 

195 - No mais, cita evidências empíricas que rejeitaram a hipótese nula e foram favoráveis à TCT.

196 - A TCT foi responsável, notadamente a partir dos trabalhos de Oliver Williamson, por uma revisão significativa dos conceitos que norteavam a política norte-americana de defesa da concorrência no final dos anos 1960. Com efeito, naquele momento qualquer movimento de integração vertical era avaliado negativamente do ponto de vista da defesa da concorrência: considerava-se que o único motivo por trás da decisão de uma empresa de se integrar verticalmente seria subtrair um fornecedor de seus concorrentes, dificultando a competição no setor, e com isso aumentando indiretamente seu poder de mercado.

197 - Em razão do reconhecimento da racionalidade limitada do consumidor, também a franquia não foi algo considerado abusivo. ...na medida em que o produtor obriga um revendedor a comprar insumos com exclusividade dele, e a revender o produto nas condições que especifica (que podem ir desde a forma de estocagem e manuseio até ao layout do local de revenda e visualização da marca do produtor), garante que um produto de qualidade superior chegue ao consumidor sem descaracterizar seus atributos, ao mesmo tempo em que reduz a possibilidade de atitudes oportunistas por parte do revendedor, tais como exibir a marca do produtor que oferece qualidade superior, mas vender um produto inferior e mais barato, aumentando sua margem de lucro. Evita manchar a marca na qual se investiu.

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