Debates no Grupo de Economia (Facebook)

                    

Debates no Grupo de Economia (Facebook)

Tem certeza de que tributar dividendos é melhor?

1 - Primeiramente, um artigo de Rodrigo de Losso e Joelson Sampaio para o Valor.

2 - Menciona que um Jornal da USP não encontrou correlações entre corte na tributação de dividendos - onde havia - e aumento de investimentos. Assim sendo. a instituição do imposto pode não diminuir o investimento. (...) Em 2003 houve uma redução da alíquota máxima de impostos sobre dividendos de 38,6% para 15% no Estados Unidos. Havia uma expectativa que essa mudança impactaria positivamente os investimentos e a economia americana. No entanto, Danny Yagan estimou um efeito nulo da redução dos impostos sobre dividendos na economia real (investimento produtivo). Ou seja, a conclusão é: como reduzir impostos sobre os dividendos não aumentou os investimentos, aumentar os impostos não deve reduzi-los.

3 - Afirma que isso tendeu a afetar apenas o mix pelo qual se distribui rendimento aos acionistas. Passa-se a usar mais ou então menos recompra de ações e opta-se por menos ou mais dividendos, por exemplo. 

4 - Por que caiu a tributação de dividendos no Brasil após o Real? "Antigamente, os dividendos eram tributados no Brasil. Essa política gerou incentivos para que as pessoas jurídicas absorvessem os custos pessoais de seus proprietários de forma a reduzir os impostos. Na prática, a fiscalização dessas empresas é muito custosa e, como os dividendos não são suficientemente representativos nas receitas tributárias, concluiu-se que era mais eficiente concentrar a tributação sobre a renda ou lucros, muito mais fáceis de fiscalizar e de base muito mais ampla."

5 - Coloca que, em que pese a evidência empírica mencionada ao início do texto, "do ponto de vista de quem arrisca o capital, é ao menos lógico que invista menos, ou procure mercados menos tributados e/ou arriscados, com efeitos deletérios sobre investimentos locais e geração de empregos. "

6 - Enfim, tem mais coisa, mas esperava mais desse contraponto. Claro que praticamente qualquer imposto gera algum tipo de peso morto e/ou desestímulo ao investimento. Seria ótimo que a carga fosse zero. Porém, trata-se, na verdade, de comparar as diversas modalidades de tributação e escolher a menos danosa. Talvez seja melhor taxar a renda dos ricos que "o capital"? Mas a renda dos ricos não vem justamente do capital? Caso seja taxado o consumo apenas, o sistema será pesadamente regressivo. Como compensar isso? 

7 - Felipe Camargo e Rodrigo de Losso apontam como desigualdade extrema e isenções parecem atrapalhar uma reforma eficiente. Diz o primeiro: "A OCDE já apresentou um bom benchmark de politica tributaria exatamente nessa linha: ir na direção de eliminar isenções e aumentar arrecadação via aumento da base."

8 - Rodrigo coloca que o aumento da carga no Brasil tem sido um tanto inútil: "Em verdade, a carga tributária no Brasil vem aumentando, mas a qualidade dos serviços não segue a mesma dinâmica. Então, creio que é uma estratégia arriscada. Você pode arrecadar mais sem melhorar os serviços e ainda pode estimular a informalidade." (É que o aumento tem mais a ver com a previdência e demografia, a questão quantitativa, que com qualidade. Ainda assim, avançamos nos testes internacionais de educação. Então também não é essa terra arrasada que ele quase diz).

Maria Eduarda Alvares e o Bull Market nos EUA

9 - Discute-se a causa do imenso deslocamento do mercado acionários estadunidense em relação aos dos demais países na última década:

10 -QE é algo que foi feito por praticamente todos esses, então não explica tanto. Felipe Camargo é quem melhor elencou as possíveis causas: a) foi a década das empresas de tecnologia e crescimento e os EUA - empresas de lá - foram quem melhor surfou essa onda; b) a crise da dívida dos PIGS puxou o freio de mão de boa parte da economia europeia (teria isso mais a ver com os percalços demográficos europeus ou com mais inovação por parte das empresas dos EUA? Não sei bem); c) Forte viés de sobrevivência da moeda e dos ativos nos Estados Unidos. Em crises, o flight to quality traz um grande influxo de capital para os EUA, esse capital precisa ser distribuído entre ativos seguros, que hoje pagam taxa de juro real negativa (10-30y treasuries ou tips), e naturalmente bolsa americana também. Isso permite ao FED um poder bastante grande de fazer quantitative easing que também contribui para a maior resiliência da demanda americana; (em 2008, por exemplo, foi quando o dólar começou a tentar reverter sua depreciação frente ao Euro, então faz sentido); d) recompra de ações diminui a oferta total de ações e eleva seu preço, salvando o acionista da tributação de dividendos. Ele usa esse "acréscimo patrimonial" como garantia para tomar crédito barato e continuar o jogo da acumulação. Felipe coloca ser o único elemento do descolamento analisado que tem claros limites.

Felipe Camargo - Brasil, taxa de câmbio e produção industrial

11 - Defende que câmbio desvalorizado na verdade ajuda a sobrevivência de empresas pouco competitivas. 

12 - O lado "bom" da desvalorização? Além de incentivar a produção local pelo encarecimento de importados e tornar os produtos exportados mais atrativos, tem um terceiro "plus": o barateamento dos custos laborais domésticos, já que permite que um investidor estrangeiro compre mão de obra brasileira com menos dólares do que compraria caso contrário.

13 - Do outro lado desse debate estão os economistas céticos, que desconfiam da capacidade da política econômica de promover incentivos para a indústria sob o risco destes se tornarem uma reserva de mercado: o industrial local lucra com cambio depreciado e usa parte deste lucro como lobby para transformar uma política inicialmente temporária de apoio a indústria em um política permanente de transferência de renda do consumidor, que paga caro por produtos industrializados locais, para o industrial, que vende caro por um produto de pior qualidade.

14 - Analisando o cenário recente, Felipe coloca que a depreciação do câmbio brasileiro não promoveu o efeito esperado de aumento do produto manufaturado doméstico. Praticamente uma década de valorização. Traz o gráfico:

15 - Olhando para estes dois gráficos de cara uma pergunta vem a tona: como poderia a indústria manufatureira sofrer mais do que o resto da economia frente a uma depreciacao cambial do tamanho da que foi? (Inclusive a apreciação não impediu que a indústria nacional pudesse crescer nos anos 00.)

16 - Analisando dados relacionando movimentos de câmbio com movimentos na produção industrial brasileira entre 2003 e 2019, Felipe encontrou o seguinte:

17 - Amplia-se o controle das variáveis então: Em um primeiro momento, é importante reconhecer o potencial caráter endógeno entre taxa de cambio e atividade economica de forma geral. Um país que cresce muito é um país que atrai mais investimento estrangeiro, que por sua vez apreciaria a taxa de cambio e faria a industria crescer. O Brasil pode ter simplesmente visto uma depreciacao cambial concomitante com mau desempenho industrial simplesmente porque sua economia nao desempenhou bem nos anos analisados. Isso nao é verdade para uma boa parte da amostra, mas faz sentido incluir um controle, de forma que vamos usar como um primeiro controle o hiato do produto junto ao hiato do cambio na nossa análise.

18 - Para controlar a questão do custo do crédito, usou a variável "hiato da Selic" (com relação a Federal Funds Rate? Não entendi bem). Quanto à atividade econômica, usou o hiato do produto (para controlar efeitos dos choques de demanda no câmbio). Ainda assim... "O sinal negativo da taxa de cambio defasada sugere que depreciações cambiais estão associadas a quedas no produto da manufatura brasileira, mesmo depois de controlarmos para efeitos de choques de demanda e da política monetária." (...) O impulso resposta do modelo VAR estimado usando as mesmas variáveis anteriores em um contexto endógeno nos traz a mesma mensagem. Depreciações cambiais estão realmente associadas a subsequentes quedas no produto manufatureiro.  

19 - A parte matemática eu obviamente não entendo ainda, mas ele assim resume em palavras: "Para resumir essa matemática toda, o importante é a mensagem e a intuição por trás dessa conta: nas condições colocadas por este modelo, um produtor industrial que não consegue escoar maior parcela da sua produção para o exterior vai preferir produzir menos durante depreciações cambiais, isso porque não poderá colher os benefícios de uma receita maior em dólares, dado um mercado cativo estrangeiro já totalmente abastecido de seus produtos. Qualquer decisão de produzir mais sem poder exportar traria para ele um aumento de seus custos na margem, uma vez que parte dos insumos para produção são importados e encarecem durante a depreciação cambial. O industrial calibra custo com receita e prefere produzir menos, logo, chegamos em uma teoria que casa perfeitamente com os dados." 

20 - Uma hipótese/objeção a tudo isso pode ser a de sempre: política industrial só vai funcionar com desenhos, metas, regras e afins muito transparentes e rígidas, o que o Brasil não teria feito. Caso o contrário, só irá mesmo piorar as coisas. É como apostas financeiras arriscadas.

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