Livro: Paul Krugman - Introdução à Economia (2015) - Parte XII

    

Livro: Paul Krugman - Introdução à Economia (2015) - Parte XII

Pgs. 387-424:

246 - O capítulo 16 é sobre "Externalidades". O custo social marginal da poluição (econômico mesmo, custos externos, para além de estética), por exemplo, é difícil de medir, é algo difuso. Porém, o benefício marginal meio que é conhecido pelos poluidores. O quanto deixam de perder com a externalidade que geram. Na ausência de regras, os poluidores não possuem incentivo para ir ao ponto socialmente ótimo de poluição. Esse equilíbrio significaria que ninguém estaria obtendo benefício marginal menor do que a magnitude do custo marginal que impõe as demais. Como é praticamente impossível o mercado chegar a tal equilíbrio, a poluição tende a ser ineficiente economicamente.

247 - Krugman menciona que "dirigir ao celular" é proibido em alguns locais ou países justamente pela externalidade negativa. Externalizam o risco para além da assunção do risco individual. 

248 - Coase e a internalização da externalidade: a lei, mesmo favorecendo direito x ou y, não precisa determinar o resultado. Uma vez existindo, o direito pode ser negociado livremente, o que, na ausência de significativos custos de transação -  comunicação, advogados, tempo e barganha... - , resultará em algum equilíbrio satisfatório aos envolvidos. 

249 - Coloca que cálculo de custos sociais podem mudar com o critério. O do tabagismo é um bom exemplo. 0,19 dólar por maço vira 0,52 se forem incluídos os custos que são causados aos familiares que moram e convivem com a pessoa-fumaça. Se forem incluídos os altos custos gerados pelo tabagismo de mulheres grávidas, vai para $ 4,80.

250 - Que país polui mais? Depende da métrica. Per capita, o gráfico mostra os desenvolvidos bem na frente. Já por "milhão de PIB", China e Uzbequistão produzem de duas a seis vezes mais poluição que alguns desenvolvidos. (Não diz de quando são os dados). A economia é o principal vetor de poluição, pelo uso de energia e tal. Logo, um país como a China, com Pib per capita menor, tende a parecer pouco poluidor, mas, sob a métrica da eficiência por milhão de Pib, a coisa muda totalmente. Inclusive outros países do mesmo nível de renda tinham muito melhor resultado em tal métrica.

251 - Dado os diferentes benefícios marginais de cada indústria com a "livre poluição", regras inflexíveis e iguais acabam reduzindo a mesma a um custo social marginal maior que o necessário. O mesmo resultado pode ser obtido com menor custo geralmente. Como? Impostos sobre emissões e/ou licenças comercializáveis.

252 - ...Duas plantas industriais. Uma com tecnologia mais moderna e outra não. O custo de reduzir a poluição da primeira é bem menor. O da segunda, bem maior. Na mera determinação de padrão, o custo total de ambas para produzir o mesmo resultado somado em nível de poluição será maior do que seria no caso dos impostos (e das licenças comercializáveis). 

253 - Imposto pode servir para coibir qualquer tipo de externalidade negativa. São chamados de "pigouvianos". Pigou lançou seu clássico em 1920. A dificuldade dos impostos é modular a quantidade ótima. Às vezes, fica ineficiências pelo caminho da tentativa e erro (poluição demais ou de menos) até chegar ao equilíbrio social. Por isso, alguns preferem a emissão de licenças comercializáveis, que já são a quantidade ótima total de poluição que se quer ter (e reduzir em relação à "atual"). Aí o mercado que defina o preço. No imposto é o contrário, modula-se o "preço da poluição" até a quantidade chegar ao desejado. Como conceder essas licenças? Ou doação baseado no histórico/necessidade (aí a negociação já começaria no "mercado secundário", digamos) ou leilão (primário ou secundário). De toda forma, caso se avalie que é muito difícil determinar a quantidade ótima, a "tentativa e erro" dos impostos (preço da poluição) pode ser preferível, já que licenças também podem envolver algum grau de incerteza. 

254 - Krugman coloca que, além de tudo, impostos e licenças incentivam o desenvolvimento de tecnologias menos poluentes para que isso se torne mais uma forma de lucro, se o custo-benefício do desenvolvimento compensar. Todas têm motivos para buscar isso. Nos "padrões rígidos" só algumas têm, já que algumas se julgarão "modernas o suficiente" já. 

255 - Na Nova Zelândia, teve pecuarista convertendo pastagem em floresta para poder vender a licença dele. 

256 - O problema das licenças, diz Krugman, é que funcionam nesses casos de poluição dispersa, mas não muito na "localizada", como contaminação por mercúrio ou chumbo. Ademais, não deixa de exigir intensa fiscalização de se o produtor está realmente respeitando o limite de sua licença. 

257 - Já as externalidades positivas precisam ser pagas coletivamente. No estado de New Jersey, os habitantes financiam, via subsídios, os agricultores para que não vendam seus imóveis a companhias de loteamento. Assim, esses produtores não precisam sozinhos arcar com os custos da preservação, que gera externalidades positivas a todo o Estado (menos poluição, alimentos saudáveis, beleza, não-sobrecarga de serviços e equipamentos públicos etc.). Avalia-se que, por ser o estado mais densamente povoado, os custos marginais de nova urbanização seriam desproporcionalmente elevados. É um subsídio pigouviano. É como se a sociedade criasse um imposto pra isso e pagasse até chegar na quantidade ótima desejada (aquela em que o benefício marginal de vender a terra, para o agricultor, deixa de fazer sentido). (Se eles forem poucos e agirem, em "cartel", pra blefar, a sociedade tá lenhada).

258 - Krugman coloca que a externalidade positiva mais importante dos EUA é a propagação de tecnologia. Universidades e institutos de pesquisa irradiam isso aí. Não à toa o governo subsidia pesadamente várias/os. 

259 - Estima-se que o investimento em pré-escola de alta qualidade para crianças pobres seria altamente rentável.

260 - Krugman coloca que algum nível de subsídio pigouviano para algumas praticas poderiam gerar muitas externalidades positivas. Incentivar que famílias plantem árvores ou que instalem descargas poupadoras de água de algum modo. A relação custo-benefício individual dessas coisas fará com que nunca sejam feitas sem o subsídio. Falta incentivo. Claro, tudo isso se o benefício social marginal das práticas elencadas for maior que os custos sociais marginais. 

261 - Passa a falar da externalidade de rede. Em alguns setores é tão forte que o maior produto pode ganhar do melhor (digamos que o maior tenha chegado primeiro). É meio que ou vai ou racha. Ou cresce ou racha. Difícil o meio-termo. Inclusive "dumping", nesses setores, muitas vezes será uma boa política/tática a ser adotada. A empresa com maior capacidade para suportar os maiores prejuízos iniciais eventualmente dominará o mercado. Uma rede maior de apoio e fornecedores e desenvolvedores começa a se formar em torno do competidor maior. Muito gente diz que a Windows é um desses casos. Em 2000, o Departamento de Justiça dos EUA queria inclusive desmembrá-la. O problema não era ter vencido e se tornado um monopólio, mas sim a prática de "venda casada" entre o sistema operacional e seus demais produtos (navegador, por exemplo). Queriam que ela fosse dividida, portanto, em duas empresas. No fim, rolou um acordo meio-termo. A Microsoft forneceria informações sobre seus sistema operacional de modo a encorajar outras companhias a fazerem interações compatíveis sem dificuldades. Em 2007 expiraram essas obrigações do acordo.

262 - O capítulo 17 é sobre bens públicos e recursos comuns. Inicia contando o caso da incrível poluição do Rio Tâmisa no século XIX, que só passou a ser combatida após o insuportável "Grande Fedor" em um verão londrino. Decidiram finalmente aprovar o plano de construção do sistema de esgoto. A qualidade de vida melhorou absurdamente. Trata-se de um bem público que voltou a tornar limpo o recurso comum. O "problema da carona" fazia com que nenhum empresário quisesse se arriscar a fazer uma obra dessa. 

263 - Bem "privado": excluível e rival. Não é "privado" no sentido jurídico. "Público" é o extremo-oposto (sistema de esgoto pela cidade toda e proteção contra incêndio antes que se espalhem). Os "artificialmente escassos" são excluíveis e "não-rivais" (filme pago na TV). Os "recursos comuns" são o contrário dos artificialmente escassos (água limpa em um rio).

264 - Há ineficiência até mesmo nos "artificialmente escassos", já que o custo marginal de aumentar o número de pessoas que assistiram àquele show ou filme pago pode ser zero (a um benefício de 0 + x pra essa galera que não teve 50 conto pra pagar o show/filme/sei lá). Como o preço geralmente tem que ser único... Negócios mutuamente benéficos meio que deixam de ser feitos. "Consumo ineficientemente baixo". 

265 - Coloca que a Renascença veio da criação de bens públicos. Boas instituições de lei, ordem e governança naquela região italiana. Os assassinatos caíram fortemente com as cortes, prisões e forças de segurança.  

266 - Defesa nacional; prevenção de doenças e pesquisa científica. Tudo isso é bem público. Externalidades positivas na veia. 

267 - Quanto bem público fornecer? Depende do benefício social marginal (soma dos individuais) ao custo marginal de fornecimento. Enfim, igualar ambos. A intersecção no gráfico mostraria a quantidade de, sei lá, frequência em que deve passar o caminhão de lixo. 

268 - O "voto" é meio que um bem público e, por isso, muita gente nem liga muito para. Um voto em milhões tem chance ínfima de modificar o resultado e sempre algum tipo de custo-oportunidade envolvido no ato. Se for se empenhar em campanha e discussão eleitoral então... Economicamente pouco eficiente. 

269 - Um problema em tudo isso é que estimar o benefício marginal de um bem público é, assim como no caso das externalidades, também muito difícil. A pessoa pode até tentar precificar, mas não é fácil. Devido às discussões do tipo, projetos caros idealizados por quem será mais prejudicado numa coletividade podem "passar" mesmo tendo custo-benefício bastante discutível enquanto que obras públicas que seriam muito mais necessárias, mas que são defendidas apenas difusamente e de mais difícil precificação ainda, podem ficar negligenciadas. Krugman disse que a tragédia Katrina foi bem esse segundo caso aí. 

270 - Biodiversidade é um bom exemplo de recurso comum. Peixes num rio. O custo social marginal é bem mais alto que o custo individual marginal do "produtor" (ou coletivo da indústria em questão). Regulamentação, tarifas, licenças comercializáveis ou até a privatização do recurso comum são possíveis medidas aqui. Em alguns lugares já existem "tarifas de congestionamento", enxergando o trânsito normal como recurso comum. 

271 - Sobre privatização, coloca que a "caça legalizada" e regulamentada é uma dessas novidades que podem fazer a preservação funcionar. As estâncias liberam parte "não-reprodutiva" para ser caçada (animais mais velhos) e, com a fortuna que os ricos pagam por isso, protegem as mais novas e garantem a reprodução do negócio.

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